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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 02/08/2003
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.116, de 14.02.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 14/02/2005
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

JAIRO MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada, fica assim constituída:
35 (trinta e cinco) Chefe de Turma, Padrão CC/FG-2, remuneração: CC-2 R$ 474,47 (quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), GF-2 remuneração: R$ 165,95 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);
01 (um) Chefe de Turma (Extinção), Padrão CC/FG-2, remuneração: CC-2 R$ 474,47 (quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), GF-2 remuneração: R$ 165,95 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);
29 (vinte e nove) Chefe de Setor, Padrão CC/FG 3, remuneração: CC-3 R$ 706,67 (setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), FG-3 remuneração: R$ 247,33 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos);
22 (vinte e dois) Assessor de Departamento, Padrão CC/FG 3, remuneração: CC-3 R$ 706,67 (setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), FG-3 remuneração: R$ 247,33 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos);
17 (dezessete) Assessor de Gabinete, Padrão CC/FG 3, remuneração: CC-3 R$ 706,67 (setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), FG-3 remuneração: R$ 247,33 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos);
05 (cinco) Dirigente de Equipe (Extinção), Padrão CC-3, remuneração: R$ 706,67 (setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos);
14 (quatorze) Chefe de Gabinete, Padrão CC/FG-4; remuneração: CC-4 R$ 1.061,54 (um mil e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos, FG-4 remuneração: R$ 371,52 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
05 (cinco) Assessor Especial de Gabinete, Padrão CC/FG-4; remuneração: CC-4 R$ 1.061,54 (um mil e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos, FG-4 remuneração: R$ 371,52 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
01 (um) Dirigente de Núcleo (Extinção), Padrão CC/FG-4; remuneração: CC-4 R$ 1.061,54 (um mil e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos, FG-4 remuneração: R$ 371,52 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
25 (vinte e cinco) Chefe de Departamento, Padrão CC/FG-5; remuneração: CC-5 R$ 1.544,66 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reias e sessenta e seis centavos), FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
16 (dezesseis) Assessor de Secretário, Padrão CC/FG-5; remuneração: CC-5 R$ 1.544,66 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reias e sessenta e seis centavos), FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
02 (dois) Assessor do Prefeito, Padrão CC/FG-5; remuneração: CC-5 R$ 1.544,66 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reias e sessenta e seis centavos), FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
03 (três) Subprefeito, Padrão CC/FG-5; remuneração: CC-5 R$ 1.544,66 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reias e sessenta e seis centavos), FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
01 (um) Diretor Adm. Financeiro do IMSS, Padrão FG-5; remuneração: FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
01 (um) Diretor de Benefícios do IMSS, Padrão FG-5; remuneração: FG-5 remuneração: R$ 583,86 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);
02 (dois) Assessor Especial de Secretário, Padrão CC/FG-6; remuneração: CC-6 R$ 2.141,56 (dois mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), FG-6 remuneração: R$ 809,33 (oitocentos e nove reais e trinta e três centavos);
04 (quatro) Assessor Especial do Prefeito, Padrão CC/FG-6; remuneração: CC-6 R$ 2.141,56 (dois mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), FG-6 remuneração: R$ 809,33 (oitocentos e nove reais e trinta e três centavos);
05 (cinco) Assessor Jurídico, Padrão CC/FG-6; remuneração: CC-6 R$ 2.141,56 (dois mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), FG-6 remuneração: R$ 809,33 (oitocentos e nove reais e trinta e três centavos);
01 (um) Assistente Judiciário, Padrão CC/FG-6; remuneração: CC-6 R$ 2.141,56 (dois mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), FG-6 remuneração: R$ 809,33 (oitocentos e nove reais e trinta e três centavos);
01 (um) Diretor do Controle Interno, Padrão CC/FG-6; remuneração: CC-6 R$ 2.141,56 (dois mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), FG-6 remuneração: R$ 809,33 (oitocentos e nove reais e trinta e três centavos);
01 (um) Diretor Presidente do IMSS, Padrão FG-7; remuneração: FG-7 remuneração: R$ 1.034,82 (um mil trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos);
01 (um) Procurador Geral, Padrão CC/FG-7; remuneração: CC-7 R$ 2.738,27 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), FG-7 remuneração: R$ 1.034,82 (um mil trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos);
10 (dez) Secretário, subsídios, remuneração: R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais);
Art. 2º Revogada a Lei nº 1.884/2003, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de fevereiro de 2005.

JAIRO MARQUES,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se

ADALBERTO LUIZ MAGRIN,
Secretário de Administração.

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos.

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde


Nota: (Este texto não substitui o original)








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