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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 07/10/2003
CONDECE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que o plenário aprovou e ela decreta o seguinte:

Art. 1º Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal para afastar-se do Estado nos dias 13 à 17 de outubro, inclusive, do corrente ano, para verificar processos em andamento, encaminhar projetos e tratar de assuntos de interesse do Município em Brasília/DF, nos termos do art. 34, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DA CANOA, em 07 de outubro de 2003.

Ver. Laurindo Borba Cardoso
Pres. da Câmara Municipal

Registre-se e Publique-se

Vianey Caio Almeida
Sec. Executivo


Nota: (Este texto não substitui o original)








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