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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 23/05/2000
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, EXERCÍCIO DE 1.995.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 34, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 212 do Regimento Interno da Casa.

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Presidente Decreta e Promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Aprova as contas do Município de Capão da Canoa - RS relativo ao exercício de 1.995, na forma do "Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira
Capão da canoa, 23 de maio de 2.000

Arino Cardoso
Presidente

Oscar Birlem
1º Secretário

Registre-se e Publique-se

Sérgio Silva
Sec. Executivo


Nota: (Este texto não substitui o original)








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