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LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 23/02/2018
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Art. 1º Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.402
Estruturação/Modernização - Atenção Básica
Elemento
449051.4011
Obras e Instalações
Valor
R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
Elemento
449051.4935
Obras e Instalações
Valor
R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
Elemento
449052.4929
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 21.315,92
(vinte e um mil e trezentos e quinze reais)
Elemento
449052.4931
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 300.000,00
(trezentos mil reais)
Elemento
449052.4521
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 113.185,14
(cento e treze mil e cento e oitenta e cinco reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 684.501,06
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o art. 1º o superávit financeiro apurado no Balanço do exercício de 2017:
   I - do recurso 4011 - Incentivo à Atenção Básica, no valor de R$ 50.000,00;
   II - do recurso 4521 - PMAQ - Progr. Melhoria do Acesso e Qualidade, no valor de R$ 113.185,14;
   III - do recurso 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio, no valor de R$ 21.315,92;
   IV - do recurso 4931 - FNS - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 300.000,00;
   V - do recurso 4935 - Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$ 200.000,00

Totalizando .................................................................................... R$ 684.501,06
Art. 3º Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.403
Estruturação/Modernização - Média e Alta Complexidade
Elemento
449051.4621
Obras e Instalações
Valor
R$ 86.100,57
(oitenta e seis mil e cem reais)
Elemento
449052.4621
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
Elemento
449052.4931
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
Elemento
449052.4934
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 113.515,36
(cento e treze mil e quinhentos e quinze reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 599.615,93
Art. 4º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o art. 3º o superávit financeiro apurado no Balanço do exercício de 2017:
   I - do recurso 4621 - FNS/UPA, no valor de R$ 286.100,57;
   II - do recurso 4931 - FNS - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 200.000,00;
   III - do recurso 4934 - Aquisição de Equipamentos para Pronto Atendimento, no valor de R$ 113.515,36;

Totalizando .................................................................................... R$ 599.615,93
Art. 5º Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.404
Estruturação/Modernização - Vigilância Sanitária
Elemento
449052.0040
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 5.000,00
(cinco mil reais)

Art. 6º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 5º o superávit financeiro do Recurso 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 5.000,00.

Art. 7º Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.405
Estruturação/Modernização - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Elemento
449052.4190
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 30.000,00
(trinta mil reais)

Art. 8º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 7º o superávit financeiro do Recurso 4190 - Epidemiologia, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 30.000,00.

Art. 9º Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.406
Estruturação/Modernização - Assistência Farmacêutica
Elemento
449052.0040
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 10.000,00
(dez mil reais)

Art. 10. Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 9º o superávit financeiro do Recurso 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 10.000,00.

Art. 11. Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.401
Atividades Administrativas - Secretaria de Saúde
Elemento
339030.4001
Material de Consumo
Valor
R$ 29.014,14
(vinte e nove mil e quatorze reais)

Art. 12. Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 11 o superávit financeiro do Recurso 4001 - Alvará de Saúde, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 29.014,14.

Art. 13. Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.403
Manutenção - Atenção Básica
Elemento
339030.0040
Material de Consumo
Valor
R$ 100.000,00
(cem mil reais)
Elemento
339030.4011
Material de Consumo
Valor
R$ 141.485,46
(cento e quarenta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais)
Elemento
339030.4504
Material de Consumo
Valor
R$ 12.328,64
(doze mil e trezentos e vinte e oito reais)
Elemento
339030.4931
Material de Consumo
Valor
R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
Elemento
339030.4935
Material de Consumo
Valor
R$ 20.000,00
(vinte mil reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 323.814,10
Art. 14. Cria crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.403
Manutenção - Atenção Básica
Elemento
339033.4090
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor
R$ 14.000,00
(quatorze mil reais)

Art. 15. Servirá de cobertura para os créditos de que tratam os art. 13 e 14 o superávit financeiro apurado no Balanço do exercício de 2017:
   I - do recurso 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS, no valor de R$ 100.000,00;
   II - do recurso 4011 - Incentivo à Atenção Básica, no valor de R$ 141.485,46;
   III - do recurso 4090 - PSF Saúde para todos, no valor de R$ 14.000,00;
   IV - do recurso 4504 - Gestão do SUS, no valor de R$ 12.328,64;
   V - do recurso 4931 - FNS - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 50.000,00;
   VI - do recurso 4935 - Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$ 20.000,00.

Totalizando .................................................................................... R$ 337.814,10
Art. 16. Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.405
Manutenção - Média e Alta Complexidade
Elemento
339030.4931
Material de Consumo
Valor
R$ 52.074,13
(cinquenta e dois mil e setenta e quatro reais)
Elemento
339030.4621
Material de Consumo
Valor
R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
Elemento
339030.4292
Material de Consumo
Valor
R$ 2.369,67
(dois mil e trezentos e sessenta e nove reais)
Elemento
339030.4935
Material de Consumo
Valor
R$ 11.545,57
(onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais)
Elemento
339030.4590
Material de Consumo
Valor
R$ 1.351,75
(hum mil e trezentos e cinquenta e um reais)
Elemento
339030.4841
Material de Consumo
Valor
R$ 13.835,34
(treze mil e oitocentos e trinta e cinco reais)
Elemento
339039.4170
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor
R$ 159.164,47
(cento e cinquenta e nove mil e cento e sessenta e quatro reais

Totalizando .................................................................................... R$ 260.340,93
Art. 17. Servirá de cobertura para os créditos de que trata o art. 16 o superávit financeiro apurado no Balanço do exercício de 2017:
   I - do recurso 4931 - FNS - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ASPS, no valor de R$ 52.074,13;
   II - do recurso 4621 - FNS/UPA, no valor de R$ 20.000,00;
   III - do recurso 4292 - Aquisição de ambulâncias, carros, unidades móveis, no valor de R$ 2.369,67;
   IV - do recurso 4935 - Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$ 11.545,57;
   V - do recurso 4590 - Teto Financeiro - Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 1.351,75;
   VI - do recurso 4170 - Programa Salvar Estadual, no valor de R$ 159.164,47;
   VII - do recurso 4841 -Incentivo Custeio CAPS e Impl. Leitos Saúde Mental, no valor de R$ 13.835,34.

Totalizando .................................................................................... R$ 260.340,93
Art. 18. Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.407
Manutenção - Vigilância Sanitária
Elemento
339030.0040
Material de Consumo
Valor
R$ 10.000,00
(dez mil reais)

Art. 19. Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 18 o superávit financeiro do Recurso 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 10.000,00,

Art. 20. Abre crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.409
Manutenção - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Elemento
339030.4190
Material de Consumo
Valor
R$ 22.169,32
(Vinte e dois mil e cento e sessenta e nove reais)

Art. 21. Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 20 o superávit financeiro do Recurso 4190 - Epidemiologia, apurado no Balanço do exercício de 2017, no valor de R$ 22.169,32.

Art. 22. Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.411
Manutenção - Assistência Farmacêutica
Elemento
339033.0040
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor
R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
Elemento
339035.0040
Serviços de Consultoria
Valor
R$ 1.000,00
(mil reais)
Elemento
339032.4050
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
Valor
R$ 18.444,92
(dezoito mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 24.444,92
Art. 23. Servirá de cobertura para os créditos de que trata o art. 22 o superávit financeiro apurado no Balanço do exercício de 2017:
   I - do recurso 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS, no valor de R$ 6.000,00;
   II - do recurso 4050 - Farmácia Básica, no valor de R$ 18.444,92.

Totalizando .................................................................................... R$ 24.444,92
Art. 24. Abre créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
2.403
Manutenção - Atenção Básica
Elemento
339030.4521
Material de Consumo
Valor
R$ 94.187,92
(noventa e quatro mil e cento e oitenta e sete reais)
Projeto/Atividade
2.409
Manutenção - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Elemento
339030.4710
Material de Consumo
Valor
R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
Elemento
339033.4710
Passagens e Despesas com Locomoção
Valor
R$ 71.815,62
(setenta e um mil e oitocentos e quinze reais)
Projeto/Atividade
2.411
Manutenção - Assistência Farmacêutica
Elemento
339030.4050
Material de Consumo
Valor
R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 343.003,54
Art. 25. Servirá de cobertura para os créditos de que trata o art. 24 a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
08
Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade
1.403
Estruturação/Modernização - Média e Alta Complexidade
Elemento
449052.4521
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 94.187,92
(noventa e quatro mil e cento e oitenta e sete reais)
Projeto/Atividade
1.404
Estruturação/Modernização - Vigilância Sanitária
Elemento
449051.4710
Obras e Instalações
Valor
R$ 71.815,62
(setenta e um mil e oitocentos e quinze reais)
Elemento
449052.4710
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
Projeto/Atividade
1.406
Estruturação/Modernização - Assistência Farmacêutica
Elemento
449030.4050
Material de Consumo
Valor
R$ 1.000,00
(mil reais)
Elemento
449039.4050
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor
R$ 1.000,00
(mil reais)
Elemento
449052.4050
Equipamento e Material Permanente
Valor
R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)

Totalizando .................................................................................... R$ 343.003,54
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de fevereiro de 2018.

AMAURI MAGNUS GERMANO,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se,

CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO,
Secretário de Administração.

MARIA ELISETE MACHADO GERMANO,
Secretária da Assistência
e Inclusão Social.

LUCIANO LUIS FLORES,
Secretário da Cidadania, Trabalho
e Ação Comunitária.

EDUARDO MEDEIROS SARMENTO,
Secretário de Coordenação dos Distritos.

REGINA ROSANE WITT MARQUES,
Secretária Interina de Educação.

JOÃO BATISTA BASSANI,
Secretário da Fazenda.

JORGE ALBERTO DE CABRAL ARBELLO,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

VALMARINO ALVES MACHADO,
Secretário de Obras e Saneamento.

JOSIEL GONÇALVES DE MATOS,
Secretário da Saúde.

RAPHAEL MACHADO AYUB,
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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