CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:26 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27/05/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.605, DE 22/04/2009
ALTERA O ITEM 8.1.1, E DESMEMBRA O ITEM 8.5 EM 8.5 E 8.6, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 07/04/2010
ALTERA OS ITENS 8.2. E 8.3. E 8.4., DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 31/01/2011
ALTERA OS ITENS 8.3, 8.4, 8.5.1 E 8.6.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.798, DE 04/03/2011
ALTERA OS ITENS 8.2, 8.3, E 8.4, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.803, DE 18/03/2011
ALTERA O ITEM 8.4, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 06/04/2011
ALTERA O ITEM 8.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.896, DE 23/04/2012
ALTERA OS ITENS 8.2. E 8.4., DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530 DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 23/05/2012
ALTERA O ITEM 8.2 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530 DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 19/06/2012
ALTERA OS ITENS 8.3. E 8.4., DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530 DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 04/07/2012
ALTERA O ITEM 8.4 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530 DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 04/07/2012
ALTERA O ITEM 8.1.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530 DE 27 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 3.067, DE 24/10/2014
ALTERA O ITEM 8.5, DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 05/10/2015
ALTERA O ITEM 8.3.1, E O 8.4.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3.210, DE 22/12/2016
ALTERA O ITEM 8.4.1, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.229, de 26.04.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 29/08/2018
ALTERA OS ITENS 8.2.1, 8.3.1, 8.4.1, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.060 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10/09/2014
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria da Saúde fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
 
ÓRGÃO: 8
8.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
8.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
SUBSÍDIO  
Assessor do Secretário
3
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Chefe Especial de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
4
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
3
CC/FG 2
21/03
Assistente Social
3
Assistente Social
36
 
8.2 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS
8.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Coordenador de Equipe
4
CC/FG5
38/19
Auxiliar Administrativo
22
Auxiliar Administrativo
12
Faxineiro
20
Faxineiro
11
Auxiliar de Serviços Gerais
22 (NR)
Auxiliar de Serviços Gerais
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 5 para 22 e nível de 11 para 12 pela LM 3.332/18)
Motorista de Veículo Leve
24 (NR)
Motorista de Veículo Leve
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 18 para 24 e nível de 11 para 12 pela LM 3.332/18)
Motorista de Veículo Pesado
5
Motorista de Veículo Pesado
13
Oficial Administrativo
4
Oficial Administrativo
18
Operador de Computador
1
Operador de Computador
20
Pintor
1
Pintor
11
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Telefonista
2
Telefonista
11
Vigilante
10
Vigilante
11
 
8.3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
8.3.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Coordenador de Equipe
4
CC/FG5
38/19
Auxiliar de Dentista
3
Auxiliar de Dentista
11
Auxiliar de Enfermagem
23
Auxiliar de Enfermagem
12
Auxiliar de Farmácia
10 (NR)
Auxiliar de Farmácia
11
(nº de cargos alterado de 8 para 10 pela LM 3.132/15)
Auxiliar de Serviços Gerais
1
Auxiliar de Serviços Gerais
11
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
24 (NR)
Recepcionista
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 11 para 24 e nível de 11 para 12 pela LM 3.332/18)
Técnico de Enfermagem
45 (NR)
Técnico de Enfermagem
22 (NR)
(nº de cargos alterado de 37 para 45 e nível de 20 para 22 pela LM 3.332/18)
Técnico de Raio X
2 (NR)
Técnico de Raio X
31 (NR)
(nº de cargos alterado de 1 para 2 e nível de 33 para 31 pela LM 3.332/18)
 
8.3.1.1 - ESF ARCO ÍRIS
Agente Comunitário de Saúde ESF
5
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro - ESF
1
Enfermeiro - ESF  
Médico ESF
1
Médico ESF  
Odontólogo - ESF
1
Odontólogo - ESF  
Técnico de Enfermagem - ESF
2
Técnico de Enfermagem - ESF  
 
Agente Comunitário de Saúde ESF
5
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro ESF
1
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
1
Médico ESF  
Odontólogo - ESF
1
Odontólogo - ESF  
Técnico de Enfermagem - ESF
1
Técnico de Enfermagem - ESF  
 
8.3.1.3 - ESF CURUMIM
Agente Comunitário de Saúde ESF
5
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro ESF
1
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
1
Médico ESF  
Odontólogo - ESF
1
Odontólogo ESF  
Técnico de Enfermagem ESF
1
Técnico de Enfermagem ESF  
 
8.3.1.4 - ESF NOVO HORIZONTE
Agente Comunitário de Saúde ESF
5
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro ESF
1
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
1
Médico ESF  
Odontólogo - ESF
1
Odontólogo - ESF  
Técnico de Enfermagem ESF
1
Técnico de Enfermagem ESF  
 
8.3.1.5 - ESF PARQUE ANTÁRTICA
Agente Comunitário de Saúde ESF
10
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro ESF
2
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
2
Médico ESF  
Odontólogo ESF
1
Odontólogo ESF  
Técnico de Enfermagem ESF
2
Técnico de Enfermagem ESF  
 
8.3.1.6 - ESF PRAIA DO BARCO
Agente Comunitário de Saúde ESF
5
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias ESF
1
Agente de Endemias ESF  
Enfermeiro ESF
1
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
1
Médico ESF  
Odontólogo ESF
1
Odontólogo ESF  
Técnico de Enfermagem ESF
1
Técnico de Enfermagem ESF  
 
8.3.1.7 - ESF SÃO JORGE
Agente Comunitário de Saúde ESF
10
Agente Comunitário de Saúde ESF  
Agente de Endemias
1
Agente de Endemias  
Enfermeiro ESF
2
Enfermeiro ESF  
Médico ESF
2
Médico ESF  
Odontólogo ESF
1
Odontólogo ESF  
Técnico de Enfermagem ESF
2
Técnico de Enfermagem ESF  
 
8.4 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
8.4.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Coordenador Médico
1
FG
7
Coordenador de Enfermagem
1
FG
6
Dentista
12
Dentista
36
Enfermeiro Plantonista
5
Enfermeiro Plantonista
36
Enfermeiro
22 (NR)
Enfermeiro
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 20 para 22 e nível de 34 para 37 pela LM 3.332/18)
Farmacêutico
6
Farmacêutico
36
Fisioterapeuta
8 (NR)
Fisioterapeuta
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 4 para 8 e nível de 36 para 37 pela LM 3.332/18)
Fonoaudiólogo
3
Fonoaudiólogo
36
Médico Clínico Geral
42 (NR)
Médico Clínico Geral
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 33 para 42 e nível de 36 para 37 pela LM 3.332/18)
Médico Especialista (Cardio)
1
Médico Especialista (cardio)
36
Médico Especialista (Gastro)
1
Médico Especialista (Gastro)
36
Médico Especialista (Gineco)
8 (NR)
Médico Especialista (Gineco)
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 3 para 8 e nível de 36 para 37 pela LM 3.332/18)
Médico Especialista (Cirug.)
1
Médico Especialista (Cirurg.)
36
Médico Especialista (Pediatra)
6 (NR)
Médico Especialista (Pediatra)
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 4 para 8 e nível de 36 para 37 pela LM 3.332/18)
Médico Especialista (Psiq.)
3 (NR)
Médico Especialista (Psiq.)
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 3 e nível de 36 para 37 pela LM 3.332/18)
Médico Especialista
8
Médico Especialista
36
Nutricionista
3 (NR)
Nutricionista
36
(nº de cargos alterado de 2 para 3 pela LM 3.132/15)
Psicólogo
8 (NR)
Psicólogo
37 (NR)
(nº de cargos alterado de:
3 para 7 pela LM 3.132/15;
7 para 4 pela LM 3.210/16;
4 para 8 pela LM 3.229/17)

(nível alterado de 36 para 37 pela LM 3.229/2017)
Terapeuta Ocupacional
2
Terapeuta Ocupacional
36
 
8.5 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
8.5.1 - DEPARTAMENTO (NR LM 3.067/14)
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Chefe de Turma
2
CC/FG2
21/03
Agente de Fiscalização
1
Agente de Fiscalização
30
Agente de Zoonozes
1
Agente de Zoonozes
30
Auxiliar de Fiscal
2
Auxiliar de Fiscal
18
Fiscal (NR)
3
Fiscal
30
(item alterado pela LM 3.205/2016. Originalmente era: Fiscal | 2 | Fiscal Sanitário | 30)
Inspetor Tributário CLT
1
Inspetor Tributário CLT
30
Vigilante Sanitário
1
Vigilante Sanitário
11"
 
8.6 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
8.6.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Assessor de Departamento
1
CC/FG3
28/05
Médico Veterinário
1
Médico Veterinário
36
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Operário
2
Operário
11
Ronda de Animais
8
Ronda de Animais
11
Zelador de Curral
1
Zelador de Curral
11
Zelador de Canil
2
Zelador de Canil
11


Art. 2º (...) (redação original)

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
QUANTIDADE
ORGÃO: 8
8.5 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
8.5.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Chefe de Turma
2
CC/FG2
21/03
Agente de Fiscalização
1
Agente de Fiscalização
30
Agente de Zoonoses
1
Agente de Zoonoses
30
Auxiliar de Fiscal
2
Auxiliar de Fiscal
18
Fiscal
2
Fiscal
30
Inspetor Tributário CLT
1
Inspetor Tributário
30
Art. 3º Revogadas as Leis nº 2.530/08, 2.605/09, 2.699/10, 2.782/11, 2.798/11, 2.803/11, 2.811/11, 2.896/12, 2.900/12, 2.903/12, 2.913/12 e 2.917/12, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de setembro de 2014.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI,
Prefeito Municipal.

ADALBERTO LUIZ MAGRIN,
Secretário de Administração.

ABEL VALMIRO DA SILVA JÚNIOR,
Secretário da Saúde.

LAVINA DIAS DE SOUZA,
Secretária de Educação.

JOEL DE MATOS NOVASKI,
Secretário de Obras e saneamento.

LUIS ROBERTO TREPTOW DA ROCHA,
Secretária de Meio Ambiente e Planejamento.

CERLI RIBEIRO NOVASKI,
Secretária de Assistência e Inclusão Social.

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário da Fazenda.

REGINA ROSANE WITT MARQUES,
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio.

JOÃO BATISTA DOS SANTOS,
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

OSCAR BIRLEM,
Secretário dos Distritos.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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