12:08 - Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13/10/2011
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 11/06/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 07/04/2010
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 09/09/2010
ALTERA O ITEM 5.2.1 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 31/01/2011
ALTERA O ITEM 5.2.1, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.895, DE 23/04/2012
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533 DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 04/07/2012
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533 DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.028, DE 12/02/2014
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.100, de 20.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 11/06/2014
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.100, DE 20/02/2015
ALTERA O ITEM 5.2.1 E 5.2.2, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.131, DE 05/10/2015
ALTERA O ITEM 5.2.1, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 24/03/2016
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 04/09/2013
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Educação fica definida de acordo com o disposto nesta Lei:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: 5
5.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
5.1.1 GABINETES E ASSESSORIAS
(NR) (item com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.206, de 22.12.2016)
CARGO OU FUNÇÃO
QUANTI-DADE
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL

Secretário

1

SUBSÍDIO

 

Assessor do Secretário

2

CC/FG5

38/19

Chefe de Gabinete

1

CC/FG4

33/10

Assessor Especial de Gabinete

1

CC/FG4

33/10

 
5.1.2 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
 
5.2 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
5.2.1 DEPARTAMENTO
CARGO OU FUNÇÃO
QUANTI-DADE
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
5
CC/FG 3
8/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Assistente Social
1
Assistente Social
36
Engenheiro Civil
1
Engenheiro
36
Bibliotecário
1
Bibliotecário
36
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Técnico Agrícola
1
Técnico Agrícola
31
Oficial Administrativo
3
Oficial Administrativo
18
Motorista de Veículos Pesados
16
Motorista de Veíc. Pesados
13
Motorista de Veículos Leves
9
Motorista de Veículos Leves
11
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Supervisor Escolar
1
Supervisor Escolar  
 
EQUIPE DISCIPLINAR
Fonoaudiólogo
3
Fonoaudiólogo
36
Nutricionista
3 (NR)
Nutricionista
36
(nº de cargos alterado de 4 para 3 pela LM 3.131/15)
Orientador Educacional
1
Orientador Educacional  
Psicólogo
6
Psicólogo
36
Psicopedagogo
2
Psicopedagogo
36
 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
277
Professor de Anos Iniciais  
Professor de Artes
8
Professor de Artes  
Professor de Ciências
15
Professor de Ciências  
Professor de Educação Especial
51
Prof. de Educação Especial  
Professor de Educação Física
22
Prof. de Educação Física  
Professor de Educação Infantil
214
Prof. de Educação Infantil  
Professor de Geografia
14
Professor de Geografia  
Professor de História
18
Professor de História  
Professor de Língua Espanhola
5
Prof. de Língua Espanhola  
Professor de Língua Inglesa
12 (NR)
Professor de Língua Inglesa   (nº de cargos alterado de 8 para 12 pela LM 3.131/15)
Professor de Língua Portuguesa
31
Prof. de Língua Portuguesa  
Professor de Matemática
27
Professor de Matemática  
Professor de Religião
8 (NR)
Professor de Religião   (nº de cargos alterado de 07 para 08 pela LM 3.046/14)
Professor de Música
1
Professor de Música  
Professor de Turismo
4
Professor de Turismo  
 
ESCOLAS MUNICIPAIS
Diretor de Escola
25
Profissional de Educação
2/FGD
Vice-Diretor de Escola
40
Profissional de Educação
2/FGD
Supervisor Escolar
25
Supervisor Escolar  
Orientador Educacional
25 (NR)
Orientador Educacional   (nº de cargos alterado de 17 para 25, pela LM 3.100/15)
Instrutor de Oficina em Dança
9 (NR)
Instrut. de Oficina em Dança
31
(nº de cargos alterado de 2 para 9, pela LM 3.100/15)
Instrutor de Oficina em Informática
6 (NR)
Inst. de Oficina Informática
32 (NR)
(nº de cargos alterado de 8 para 6, pela LM 3.164/16)
(nível alterado de 31 para 32, pela LM 3.164/16)
Instrutor de Oficina em Música
2
Inst. de Oficina em Música
31
Instrutor de Oficina em Inglês
2
Inst. de Oficina em Inglês
31
Instrutor de Informática
5 (NR)
Instrutor de Informática
20 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 5, pela LM 3.164/16)
(nível alterado de 18 para 20, pela LM 3.164/16)
Auxiliar de Educação Infantil
86 (NR)
Aux. de Educação Infantil
18
(nº de cargos anteriormente era 36, foi alterado:
      • para 66, pela LM 3.100/15;
      • para 86, pela LM 3.131/15)
Auxiliar de Educação Especial
27 (NR)
Aux. de Educação Especial
18
(nº de cargos anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 7, pela LM 3.028/14;
      • para 17, pela LM 3.100/15;
      • para 27, pela LM 3.131/15)
Auxiliar de Biblioteca
25
Auxiliar de Biblioteca
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Secretária de Escola
25
Secretária de Escola
18
Monitor
26
Monitor
11
Cozinheira
2
Cozinheira
11
Faxineira
4
Faxineira
11
Merendeira
175
Merendeira
11
Zelador
8
Zelador
11
Vigilante
29
Vigilante
11
 
5.2.2 SETOR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO
QUANTI-DADE
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
2
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Instalador Hidráulico
2
Instalador Hidráulico
15
Eletricista
2
Eletricista
15
Auxiliar de Disciplina
20
Auxiliar de Disciplina
11
Carpinteiro
2
Carpinteiro
11
Pedreiro
2
Pedreiro
11
Pintor
2
Pintor
11
Jardineiro
2
Jardineiro
11
Operário
10 (NR)
Operário
11
(nº de cargos alterado de 6 para 10, pela LM 3.100/15)


Art. 1º (...): (redação original)
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: 5
5.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
5.1.1 GABINETE E ASSESSORIA
CARGO OU FUNÇÃO
QUANTI-DADE
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
Secretário
1
SUBSÍDIO
   
Assessor Especial do Secretário
1
CC/FG 6
39/22
Assessor do Secretário
2
CC/FG5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG4
33/10
Art. 2º Os níveis salariais do Magistério, serão em conformidade com a Lei Complementar 030/11 - Plano de Carreira do Magistério.

Art. 3º Revogadas as Leis nº 2.533/08, 2.700/10, 2.734/10, 2.780/11, 2.895/12 e 2.915/12.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de setembro de 2013.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se,

ADALBERTO LUIZ MAGRIN,
Secretário de Administração.

OSCAR BIRLEM,
Secretário dos Distritos.

ABEL VALMIRO DA SILVA JÚNIOR,
Secretário da Saúde.

LAVINA DIAS DE SOUZA,
Secretária de Educação.

JOEL DE MATOS NOVASKI,
Secretário de Obras e Saneamento.

LUIS ROBERTO TREPTOW DA ROCHA,
Secretária de Meio Ambiente e Planejamento.

CERLI RIBEIRO NOVASKI,
Secretária de Assistência e Inclusão Social.

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário da Fazenda.

REGINA ROSANE WITT MARQUES,
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio.

JOÃO BATISTA DOS SANTOS,
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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