CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:55 - Sábado, 20 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 04/05/2011
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.829, de 08.06.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.894, DE 23/04/2012
ALTERA O ITEM 12.1.6., DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.829 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 04/07/2012
ALTERA O ITEM 12.1.2., DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.829 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 3.211, DE 22/12/2016
ALTERA O ITEM 12.1.2, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 08 DE JUNHO DE 2011.

LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 08/06/2011
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A estrutura da Secretaria de Assistência e Inclusão Social fica constituída conforme tabela a seguir:

ESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL
TÍTULO
QTDE
12. Secretaria de Assistência e Inclusão Social
12.1. Gabinete do Secretário
12.1.1. Gabinete e Assessoria
Secretário
1
Subsídio
 
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Advogado
1
Advogado
36
Dirigente de Equipe
2
CC / FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
 
12.1.2. Coordenadoria da Assistência Social
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.211, de 22.12.2016)
Coordenador
1
CC/ FG 5
38/19
Dirigente de Equipe
2
CC/ FG 3
28/05
Assistente Social
7 (NR)
Assistente Social
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 7 e nível de 36 para 37 pela LM 3.337/18)
Terapeuta Ocupacional
2 (NR)
Terapeuta Ocupacional
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 1 para 2 e nível de 36 para 37 pela LM 3.337/18)
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Recepcionista
6 (NR)
Recepcionista
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 1 para 6 e nível de 11 para 12 pela LM 3.337/18)
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Instrutor de Informática
1
Instrutor de Informática
25
Nutricionista
1
Nutricionista
36
Psicopedagogo
01
Psicopedagogo
37
(AC LM 3.337/2018)
 
12.1.2.1 Programa Bolsa Família
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Assistente Social
1
Assistente Social
34
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Auxiliar Administrativo
3
Auxiliar Administrativo
12
 
12.1.3. Coordenadoria de Apoio Administrativo
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
 
12.1.4. Coordenadoria de Serviços Gerais
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
 
12.1.4.1. Cozinha
Auxiliar Serviços Gerais
4
Auxiliar Serviços Gerais
11
Faxineira
3
Faxineira
11
Merendeira
4 (NR)
Merendeira
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 4 e nível de 11 para 12 pela LM 3.337/18)
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
 
12.1.4.2. Padaria
Padeiro
4 (NR)
Padeiro
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 4 e nível de 11 para 12 pela LM 3.337/18)
Dirigente de Equipe
1
CC 3
28/05
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
 
12.1.5. Coordenadoria de Serviços e Fortalecimento de Vínculos
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Dirigente de Equipe
1
CC 3
28/05
Atendente
10
Atendente
11
Professor Educação Física
1
Professor Educação Física
 
Assistente Social
1
Assistente Social
36
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
 
12.1.6. Coordenadoria de Planejamento - Projetos e Informatização
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Instrutor de Informática
1
Instrutor de Informática
25
(AC LM 2.894/2012
 
12.1.7. Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Arco Íris
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Social
2
Assistente Social
36
Psicólogo
1
Psicólogo
36
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Auxiliar Serviços Gerais
3
Auxiliar Serviços Gerais
11
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Dirigente de Equipe
1
CC 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
 
12.1.8. Centro de Referência Especial em Assistência Social - CREAS
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Social
1
Assistente Social
36
Psicólogo
2 (NR)
Psicólogo
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 4 e nível de 36 para 37 pela LM 3.337/18)
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
Recepcionista
1
Recepcionista
11
 
12.1.9. Abrigo Bem-Me-Quer
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Social
1
Assistente Social
36
Psicólogo
2 (NR)
Psicólogo
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 1 para 2 e nível de 36 para 37 pela LM 3.337/18)
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
Atendente
12
Atendente
11
Cozinheira
3
Cozinheira
11
Terapeuta Ocupacional
1
Terapeuta Ocupacional
36
 
12.1.10. Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Zona Norte
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Social
2
Assistente Social
36
Psicólogo
2 (NR)
Psicólogo
37 (NR)
(nº de cargos alterado de 1 para 2 e nível de 36 para 37 pela LM 3.337/18)
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Dirigente de Equipe
1
CC 3
28/05
 
12.1.11. Grupo de Convivência Vovô e Vovó Legal
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Professor Educação Física
1
Professor Educação Física
 
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículos Leves
1
Motorista Veículos Leves
11
Dirigente de Equipe
1
CC 3
28/05
Auxiliar Serviços Gerais
2
Auxiliar Serviços Gerais
11
Artesão Instrutor
1
Artesão Instrutor
11


Art. 1º (...): (redação original)

12.1.2. Coordenadoria da Assistência Social
Coordenador
1
CC/FG 5
38/19
Dirigente de Equipe
2
CC/ FG 3
28/05
Assistente Social
2
Assistente Social
36
Psicólogo
1
Psicólogo
36
Terapeuta Ocupacional
1
Terapeuta Ocupacional
36
Chefe de Turma
1
CC 2
21/03
Recepcionista
1
Recepcionista
11
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Nutricionista
1
Nutricionista
36
(AC LM 2.909/2012)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Lei nº 2.818/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 08 de junho de 2011.

AMAURI MAGNUS GERMANO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW,
Secretário de Administração.

SUSETE BORBA PEREIRA,
Secretária da Saúde.

ROSMARI NICOLAU DE MELO SANTOS,
Secretária de Educação.

DAVENIR LIMA DE LIMA,
Secretário de Obras e Saneamento.

MARCO ANTONIO LIMA,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

DANIEL CARLOS SCHWANCK,
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

MARIA ELISETE MACHADO GERMANO,
Secretária de Assistência e Inclusão Social.

JOÃO BATISTA BASSANI,
Secretário da Fazenda.

MARCELO BERASI VIEIRA,
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio.




CATEGORIA: De Assistência Social
FUNÇÃO: Atendente Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades diárias de recreação com crianças e idosos e trabalhos de artes diversas, acompanhá-los em passeios, visitas e festividades sociais, proceder, orientar e auxiliar no que se refere à higiene pessoal, observar a saúde e o bem estar das crianças e idosos, vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, apurar a frequencia diária e mensal dos menores e idosos, executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Assistente Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 25
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.126,51
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; realizar estudos no campo da administração pública; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores públicos; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Oficial Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 18
REFERÊNCIA SALARIAL: 846,80
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação de Leis e normas administrativas especialmente para fundamentar informações; examinar processos relacionados com assuntos gerais de administração municipal que exijam interpretação de textos legais, especialmente da Legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos; dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Técnico em Contabilidade
NÍVEL SALARIAL: 31
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.552,36
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em Contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 12
REFERÊNCIA SALARIAL: 674,80
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, secretariar reuniões, lavrar atas e fazer qualquer expediente à respeito; fazer registros relativos a Dotações Orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis; organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Cozinheiro
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápio; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de alimentos, fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos de auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumento de cozinha; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Merendeira
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e servir merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho, fazer o serviço de limpeza em geral, executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Faxineiro
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; arrumar e trocar roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Padeiro
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos dietéticos, fazer pães, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimentos necessários para a preparação de alimentos; operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Terapeuta Ocupacional
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.538,82
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o indivíduo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender através dos seus próprios recursos e do meio em que vive; programas de recuperação desenvolvidos em clínicas de habilitação e reabilitação de indivíduos; sejam eles crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas, visuais) e /ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia ou deficiência específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Psicólogo
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.538,82
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica psicológica; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problema bem como de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Artesão
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e realizar trabalhos manuais, executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas e outros; planejar, organizar, coordenar e executar o ensino artes manuais, estimular hábitos de coordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisas na área das artes em geral; preparar e apresentar exposições patrocinadas pelo Município e representá-lo em outras; responsabilizar-se pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Assistente Social
NÍVEL SALARIAL: 34
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.538,82
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas ou atividades no campo de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social, preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice; à infância abandonada, à cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômicos com vista a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Transporte
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Leves
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Recepcionista
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, solucionando pequenos problemas; atender recados; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários; afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender; datilografar expedientes simples; participar de exposições, seminários e outros eventos; eventualmente, operar mesas telefônicas; executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Advogado
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.538,82
SÍNTESE DOS DEVERES: Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Direito e inscrição na OAB;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De serviços Gerais
FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÍVEL SALARIAL: 11
REFERÊNCIA SALARIAL: 626,21
SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, coletar lixos dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidro, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar todas as fases para a preparação e cozimento de alimentos, café e bebidas, servir os alimentos e bebidas em horários pré-determinados e executar a limpeza das louças, lavar e passar roupas, organizar armários, executar tarefas afins.
HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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