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05:28 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 1.1.2 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16/11/2005
ALTERA O ITEM 1.1.1 e 1.1.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 26/05/2006
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 31/01/2007
ALTERA O ITEM 1.1.3 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 25/03/2009
ALTERA O ITEM 1.1.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 07/04/2010
ALTERA OS ITENS 12.1.1. E 12.1.2., DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.818, de 04.05.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 31/01/2011
ALTERA OS ITENS 12.1.1 E 12.1.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 04/05/2011
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.829, de 08.06.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 11/11/2009
ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.818, de 04.05.2011)

O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a denominação da Secretaria de Assistência e Bem-Estar Social, que passa a denominar-se "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL".

Art. 2º São atribuições da Secretaria de Assistência e Inclusão Social:
   I - Assistência social a crianças e adolescentes em vulnerabilidade, visando sua inclusão social;
   II - Assistência social a famílias em vulnerabilidade, visando sua inclusão social;
   III - Assistência social a idosos em vulnerabilidade, visando sua inclusão social;
   IV - Assistência social população adulta moradora de rua, visando sua inclusão social;
   V - Quaisquer atividades relacionadas à assistência e inclusão social, inclusive em parceria com as demais secretarias municipais, organizações governamentais e não governamentais, tanto em nível nacional quanto internacional.

Art. 3º A estrutura da Secretaria de Assistência e Inclusão Social fica constituída conforme tabela a seguir:

ESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QTDE
12. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
12.1. GABINETE DO SECRETÁRIO
12.1.1. GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
Subsídio  
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Dirigente de Equipe
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Assistente Social
9 (NR)
Assistente Social
36 (NR)
nº de cargos de 06 para 09 pela LM 2.784/2011)
padrão de 34 para 36 pela LM 2.784/2011)
Psicóloga
5 (NR)
Psicóloga
36
nº de cargos de 02 para 05 pela LM 2.784/2011)
Terapeuta Ocupacional
2
Terapeuta Ocupacional
36
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09
Monitor
1
Monitor
09
Recepcionista
1
Recepcionista
09
12.1.2. SETOR DE ATENDIMENTO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Monitor
3
Monitor
09
Artesão Instrutor
2
Artesão Instrutor
08
Atendente
12
Atendente
08
12.1.3. SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
4
CC/FG 2
21/03
Monitor
1
Monitor
09
Padeiro
4 (NR)
Padeiro
09
nº de cargos de 02 para 04 pela LM 2.784/2011)
Cozinheiro
3
Cozinheiro
06
Faxineira
3
Faxineira
06
Merendeira
2
Merendeira
06
Auxiliar de Serviços Gerais
08
13
(AC LM 2.784/2011)


Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 01/01/2010, sendo revogadas as Leis 2.094/2005, 2.110/2005, 2.222/2005, 2.279/2006, 2.366/2007 e 2.592/2009.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2009.

AMAURI MAGNUS GERMANO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JOSIEL GONÇALVES DE MATOS,
Secretário de Administração.

JOÃO ADALBERTO ZIANI,
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio.

MARLI CONZATTI,
Secretária de Educação.

TUPI FEIJÓ DA SILVA,
Secretário de Obras e Saneamento.

MARCELO LIMA DOS SANTOS,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

ALEX DOBLER
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

MARIA ELISETE MACHADO GERMANO
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

JOÃO BATISTA BASSANI
Secretário da Fazenda

SUSETE BORBA PEREIRA,
Secretária da Saúde.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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