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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 05/03/2009
ALTERA O ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16 DE MARÇO DE 2000.
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 14, da Lei Municipal nº 1.441, de 16 de março de 2000, o qual passa a ter a seguinte redação:
"Art. 14. ...
TABELA I

Padrão de Vencimento
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Classe E
Classe F
"x"
- 8,00% 8,00% 8,00% 8,00% 8,00%
  Admissão ao Serviço Público Após 04 (quatro) anos Após 08 (oito) anos Após 12 (doze) anos Após 16 (dezesseis) anos Após 20 (vinte) anos


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de março de 2009.

AMAURI MAGNUS GERMANO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JOSIEL GONÇALVES DE MATOS,
Secretário de Administração.

JOÃO ADALBERTO ZIANI,
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio.

MARILSE BARBOSA DE SOUZA,
Secretária de Educação.

TUPI FEIJÓ DA SILVA,
Secretário de Obras e Saneamento.

MARCELO LIMA DOS SANTOS,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

REGIS DA SILVA PRESTES,
Secretário de Coordenação dos Distritos.

MARIA ELISETE MACHADO GERMANO,
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social.

JOÃO BATISTA BASSANI,
Secretário da Fazenda.

SUSETE BORBA PEREIRA,
Secretária da Saúde.

ALEX DOBLER,
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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