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05:55 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.535, de 30.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 2.1.3 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.535, de 30.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 14/02/2005
ALTERA O ITEM 2.1.5 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.535, de 30.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 16/10/2007
ALTERA O ITEM 2.1.5 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 2.535, de 30.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 23/04/2012
ALTERA OS ITENS 2.1.3 E 2.1.5, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 22/12/2016
ALTERA OS ITENS 2.1.1 E 2.1.3, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 30 DE JUNHO DE 2008.

LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 30/06/2008
ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 2
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
2.1.1 - GABINETE DO PREFEITO(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.212, de 22.12.2016)
Assessor Especial do Prefeito
4
CC/FG 6
3922
Assessor do Prefeito
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
2
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
2
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
20
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
14
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista
12
Recepcionista
1
Recepcionista
12
2.1.2 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
2.1.3 - PROCURADORIA(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.212, de 22.12.2016)
Procurador Geral
1
CC/FG 7
40/25
Assessor Jurídico
3
CC/FG 6
39/22
Assistente Judiciário
1
CC/FG6
39/22
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Procurador
1
Procurador
37
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
26
Advogado
1
Advogado
37
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
20
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
14”
2.1.4 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
Assessor de Imprensa
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
2.1.5 - CONTROLE INTERNO
Diretor do Controle Interno
1
CC/FG 6
39/22
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Administrador
1
Administrador
36
(AC LM 2.893/2012)
Contador
1
Contador
36
(AC LM 2.893/2012)
2.1.6 - CONSELHO TUTELAR
Motorista de Veículo Leve
2
Motorista de Veículo Leve
9
Programador de Computação
1
Programador de Computação
26


Art. 2º (...) (redação original)

ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 2
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
2.1.1 - GABINETE DO PREFEITO
Assessor Especial do Prefeito
4
CC/FG 6
3922
Assessor do Prefeito
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
2
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
2
CC/FG 3
28/05
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista
09
Recepcionista
1
Recepcionista
09
2.1.3 - PROCURADORIA
Procurador Geral
1
CC/FG 7
40/25
Assessor Jurídico
3 (NR)
CC/FG 6
29/22 (NR)
(nº de cargos modificado de 02 para 03 pela (NR LM 2.893/2012)
   • (nível salarial modificado de 39/22 para 29/22 pela (NR LM 2.893/2012)
Assistente Judiciário
1
CC/FG6
39/22
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Procurador
1
Procurador
36
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Advogado
1
Advogado
36
(AC LM 2.893/2012)

Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada as Leis nº 2.085/2005, 2.113/05, 2.120/05 e 2.458/2008, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de junho 2008.

JAIRO MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ADALBERTO LUIZ MAGRIN,
Secretário de Administração.

IZABEL CRISTINA SANTOS GUERREIRO
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

MONTOURI SILVA DOS SANTOS
Secretário de Obras e Saneamento

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

JOSÉ ANTONIO BERGMULLER
Secretário de Coordenação dos Distritos

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

CLÁUDIO CRISTINO DA ROCHA
Secretário da Fazenda

LUIZ ANTÔNIO IGLESIAS JR.
Secretário da Saúde

JANETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA PICOLLI
Secretária da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária





Nota: (Este texto não substitui o original)








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