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05:18 - Sábado, 20 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 04/06/1984
INSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA PARA AS FUNÇÕES DE CAIXA E TESOUREIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 06/03/1991
EXTINGUE OS LIMITES DE IDADE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.444, de 05.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 07/03/1991
EXTINGUE A EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE QUE TRATA ESTA LEI. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.444, de 05.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 15/03/1991
EXTINGUE E ALTERA O REQUISITO DE INSTRUÇÃO PARA OS CARGOS PREVISTOS NESTA LEI. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 04/10/2007
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444/07.
LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 09/10/2007
ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 24/10/2007
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO CLASSE A NÍVEL 01, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 21/11/2007
ALTERA A SÍNTESE DOS DEVERES DO CARGO DE ATENDENTE, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.758, DE 20/12/2010
REDUZ CARGA HORÁRIA DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.785, DE 31/01/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 20/04/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.834, DE 30/06/2011
ALTERA NÍVEL SALARIAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2.948, DE 24/01/2013
ALTERA A SÍNTESE DOS DEVERES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 3.163, DE 17/03/2016
DEFINE OS NÍVEIS DO PADRÃO SALARIAL E AS CLASSES DE PROMOÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E DO PLANO DE CARREIRA, DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 05/09/2007
DEFINE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES.
(Vide Lei nº 2.758/2010)

JAIRO MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica definido os requisitos para ingresso no serviço público, remuneração e atribuições dos cargos e funções relacionadas no anexo, que é parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. Os cargos constantes no Anexo, são os seguintes:
Administrador;
Advogado; (AC LM 2.785/11)
Agente de Fiscalização Ambiental; (AC LM 2.785/11)
Agente de Tributos Municipais;
Agente de Vigilância Ambiental;
Agente de Zoonoses; (AC LM 2.785/11)
Almoxarife;
Arquiteto; (AC LM 2.785/11)
Arquiteto Urbanista;
Assistente Administrativo;
Assistente Social;
Atendente;
Auxiliar Administrativo;
Auxiliar de Arquivo;
Auxiliar de Biblioteca;
Auxiliar de Desenho;
Auxiliar de Disciplina;
Auxiliar de Educação Especial; (AC LM 2.785/11)
Auxiliar de Educação Infantil; (AC LM 2.785/11)
Auxiliar de Farmácia;
Auxiliar de Mecânico;
Auxiliar de Topógrafo;
Bibliotecário;
Biólogo;
Calceteiro;
Carpinteiro;
Contador;
Cozinheiro;
Dentista;
Desenhista;
Digitador;
Economista;
Eletricista;
Enfermeiro;
Enfermeiro Plantonista; (AC LM 2.785/11)
Engenheiro Agrimensor;
Engenheiro Civil;
Engenheiro Eletricista;
Farmacêutico;
Faxineira;
Fisioterapeuta;
Fiscal de Trânsito;
Fonoaudiólogo;
Geólogo;
Instalador Hidráulico;
Instrutor de Informática; (AC LM 2.785/11)
Instrutor de Oficina em Informática - Secretaria da Educação;
Instrutor de Oficina em Danças - Secretaria da Educação;
Instrutor de Oficina em Música - Secretaria da Educação;
Instrutor de Oficina em Língua Inglesa - Secretaria da Educação;
Instrutor de Oficina em Informática - Secretaria da Assist. Bem Estar Social;
Instrutor de Oficina em Música, Dança e Recreação - Secretaria da Assist. Bem Estar Social;
Jardineiro;
Mecânico Geral;
Médico Anestesista;
Médico Cardiologista;
Médico Cirurgião;
Médico Clínico Geral;
Médico Dermatologista;
Médico Gastroenteorologista;
Médico Ginecologista Obstétrico;
Médico Neurologista;
Médico Oftalmologista;
Médico Otorrinolaringologista;
Médico Pediatra;
Médico Psiquiatra;
Médico Traumatologista;
Médico Veterinário;
Merendeira;
Motorista de Veículo Leve;
Motorista de Veículo Pesado;
Museólogo;
Nutricionista;
Office Boy;
Oficial Administrativo;
Operador de Máquinas;
Operador de Máquina Copiadora;
Operário;
Orientador Educacional;
Padeiro;
Pedreiro;
Pintor;
Pintor Letrista;
Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (AC LM 2.785/11)
Professor de Artes Cênicas;
Professor de Artes Plásticas;
Professor de Canto;
Professor de Dança;
Professor de Música;
Professor de Educação Especial;
Professor de Educação Infantil;
Professor de Séries Iniciais (Pré-alfabetização a quarta-série) EF;
Professor de Séries Finais (5ª a 8ª série do ensino Fundamental);
Procurador;
Programador de Computação;
Psicólogo;
Psicopedagogo;
Químico;
Regente de Coro;
Ronda de Animais;
Secretário de Escola;
Sociólogo;
Soldador;
Supervisor Escolar;
Técnico Agrícola;
Técnico em Contabilidade;
Técnico em Enfermagem;
Técnico em Estrada;
Técnico em Raio X;
Técnico em Recurso Hídrico;
Técnico em Segurança do Trabalho; (AC LM 2.785/11)
Telefonista;
Terapêuta Ocupacional;
Tesoureiro;
Topógrafo;
Turismólogo; (AC LM 2.785/11)
Vigilante;
Vigilante Sanitário;
Zelador de Canil;
Zelador de Curral;
Artesão Instrutor;
Agente de Fiscalização;
Agente Fiscal da Receita Municipal;
Auxiliar de Contabilidade;
Auxiliar de Dentista;
Auxiliar de Enfermagem;
Auxiliar de Fiscal;
Auxiliar de Operário;
Auxiliar de Serviços Diversos;
Auxiliar de Serviços Gerais;
Auxiliar de Tesouraria;
Calceteiro CLT;
Chefe de Iluminação Pública CLT;
Chefe de Usina Asfáltica CLT;
Comunicador Social;
Confeiteiro;
Coordenador de Desporto;
Datilógrafo;
Encarregado de Cemitério;
Faxineira (Adaptação);
Fiscal;
Instrutor de Bandas;
Instrutor de Oficina;
Inspetor Tributário CLT;
Mecânico Eletricista;
Mecânico de Veículos Leves;
Médico Especialista;
Mestre de Serviços Urbanos CLT;
Monitor;
Monitor CLT;
Operador de Computador;
Operador de Máquina Leve;
Operador de Máquina Pesada;
Operador de Imagem e Som;
Operador de Usina;
Operário CLT;
Recepcionista;
Reparador e Inst. Linhas Telefônicas;
Técnico em Edificações;
Telefonista Chefe;
Zelador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de setembro de 2007.

JAIRO MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ADALBERTO LUIZ MAGRIN
Secretário de Administração

IZABEL CRISTINA SANTOS GUERREIRO
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

JOEL DE MATOS NOVASKI
Secretário Interino de Obras e Saneamento

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assist. e Bem Estar Social

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

LUIZ ANTÔNIO IGLESIAS JR.
Secretário da Saúde

PEDRO ESTADEU NASCIMENTO DORNELLES
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária




ANEXO

CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Administrador (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: planejar, supervisionar e executar atividades de administração geral e técnica no desenvolvimento de organizações, nas áreas de Recursos Humanos, Financeira, Marketing, Produção, Análise de Sistemas e Métodos, bem como realizar consultoria administrativa; Pesquisar, propor e executar projetos de diagnóstico e formulação de alternativas para organização e reorganização estrutural, operacional e administrativa; estudar e propor alternativas e normas para um desenvolvimento eficaz dos sistemas administrativos; realizar estudos de viabilidade; desenvolver e implantar sistemas de processamento eletrônico de dados; acompanhar e propor alternativas para o desenvolvimento da estrutura organizacional do Município; projetar e executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processos de trabalho operacional e gerencial; estudar e propor métodos de mensuração da qualidade de serviços prestados, propondo alternativas; estudar e propor métodos de estímulo e avaliação da produtividade; pesquisar, conceber e administrar sistema de classificação de cargos e funções, promoções e avaliações de eficiência e desempenho; proceder a análise de cargos e funções, salários e mercado de trabalho, projetar, administrar e avaliar sistemas de recrutamento, seleção, treinamento, aproveitamento, lotação, ascensão, promoção e demais áreas da administração de Recursos Humanos; realizar pesquisas de demanda de serviços públicos; propor normas e métodos de trabalho nas áreas de administração financeira, material e patrimonial; realizar estudos e pesquisas de natureza técnica, relacionados a métodos e processos orçamentários; estudar e propor técnicas de planejamento administrativo-financeiro; estudar e analisar, criticamente, os efeitos da despesa pública, propondo alternativas de racionalização; estudar e avaliar centros de custos, propondo medidas racionalizadoras, estudar e propor alternativas ao sistema de transporte público; planejar e realizar entrevistas para ingresso, triagem, pesquisas e investigações; prestar assessoramento técnico-administrativo, organizacional e gerencial às áreas de Saúde, educação, Obras e Viação, Meio Ambiente, Economia e outras; realizar perícias e consultoria; emitir parecer; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de Administração;
   c) Idade: Maior de 21 anos.

CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Administrador
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: planejar, supervisionar e executar atividades de administração geral e técnica no desenvolvimento de organizações, nas áreas de Recursos Humanos, Financeira, Marketing, Produção, Análise de Sistemas e Métodos, bem como realizar consultoria administrativa; Pesquisar, propor e executar projetos de diagnóstico e formulação de alternativas para organização e reorganização estrutural, operacional e administrativa; estudar e propor alternativas e normas para um desenvolvimento eficaz dos sistemas administrativos; realizar estudos de viabilidade; desenvolver e implantar sistemas de processamento eletrônico de dados; acompanhar e propor alternativas para o desenvolvimento da estrutura organizacional do Município; projetar e executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processos de trabalho operacional e gerencial; estudar e propor métodos de mensuração da qualidade de serviços prestados, propondo alternativas; estudar e propor métodos de estímulo e avaliação da produtividade; pesquisar, conceber e administrar sistema de classificação de cargos e funções, promoções e avaliações de eficiência e desempenho; proceder à análise de cargos e funções, salários e mercado de trabalho, projetar, administrar e avaliar sistemas de recrutamento, seleção, treinamento, aproveitamento, lotação, ascensão, promoção e demais áreas da administração de Recursos Humanos; realizar pesquisas de demanda de serviços públicos; propor normas e métodos de trabalho nas áreas de administração financeira, material e patrimonial; realizar estudos e pesquisas de natureza técnica, relacionados a métodos e processos orçamentários; estudar e propor técnicas de planejamento administrativo-financeiro; estudar e analisar, criticamente, os efeitos da despesa pública, propondo alternativas de racionalização; estudar e avaliar centros de custos, propondo medidas racionalizadoras, estudar e propor alternativas ao sistema de transporte público; planejar e realizar entrevistas para ingresso, triagem, pesquisas e investigações; prestar assessoramento técnico-administrativo, organizacional e gerencial às áreas de Saúde, educação, Obras e Viação, Meio Ambiente, Economia e outras; realizar perícias e consultoria; emitir parecer; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Advogado (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em beneficio de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Direito e inscrição na OAB;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: Nível Médio
FUNÇÃO: Agente de Fiscalização Ambiental (NR)
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.406,01 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar fiscalização e exigir o cumprimento da legislação ambiental relativo à preservação da flora e fauna assim como todas as atividades que explorem e/ou se utilizem de recursos naturais; realizar, acompanhar e assessorar tecnicamente a fiscalização ambiental, bem como executar atividades administrativas referentes ao serviço de fiscalização ambiental; realizar diligências de fiscalização e vistoria em atendimento as denúncias, reclamações e demandas levantadas pela necessidade de preservação ambiental e controle de qualquer forma de poluição ambiental; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e de prestação de serviços, no que diz respeito aos artigos expostos, comercializados, manipulados e prestação de serviços; realizar o controle e fiscalizações relativas à coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos industriais (RI), resíduos de saúde (RS), resíduos especiais (RE); apreender por infração, veículos, mercadorias, equipamentos, animais e objetos expostos, negociados, abandonados ou negligenciados nos locais onde ocorram tais fatos; lavrar notificações e/ou intimações, autos de infrações, termos de ajustamento de conduta; termos de interdições ambientais e demais necessárias ao andamento da fiscalização ambiental; realizar atendimento ao público e encaminhar para as devidas providências, às denúncias pertinentes a fiscalização ambiental municipal, bem como prestar informações quanto a legislação ambiental, andamentos de processos administrativos e outras no que diz respeito aos procedimentos fiscalizatórios; remeter e/ou encaminhar documentações necessárias ao andamento de processos administrativos e fiscalizatórios às autoridades púbicas competentes; arquivar e manter registros relativos à fiscalização ambiental e histórico administrativo; preencher relatórios e levantamentos, emitir pareceres técnicos e/ou laudos técnicos relativos à atividade de fiscalização ambiental dentro de sua especialização técnica; operar e manipular equipamentos e aparelhos destinados a Fiscalização Ambiental; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos e emitindo pareceres; verificada necessidade do serviço poderá dirigir veículo ou moto, desde que esteja habilitado. Executar outras atividades afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio
   c) Idade: Maior de 18 anos
   d) Possuir CNH B ou AB

CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Agente de Fiscalização Ambiental
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.295,86

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar fiscalização e exigir o cumprimento da legislação ambiental relativo à preservação da flora e fauna assim como todas as atividades que explorem e/ou se utilizem de recursos naturais; realizar, acompanhar e assessorar tecnicamente a fiscalização ambiental, bem como executar atividades administrativas referentes ao serviço de fiscalização ambiental; realizar diligências de fiscalização e vistoria em atendimento as denúncias, reclamações e demandas levantadas pela necessidade de preservação ambiental e controle de qualquer forma de poluição ambiental; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e de prestação de serviços, no que diz respeito aos artigos expostos, comercializados, manipulados e prestação de serviços; realizar o controle e fiscalizações relativas à coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos industriais (RI), resíduos de saúde (RS), resíduos especiais (RE); apreender por infração, veículos, mercadorias, equipamentos, animais e objetos expostos, negociados, abandonados ou negligenciados nos locais onde ocorram tais fatos; lavrar notificações e/ou intimações, autos de infrações, termos de ajustamento de conduta; termos de interdições ambientais e demais necessárias ao andamento da fiscalização ambiental; realizar atendimento ao público e encaminhar para as devidas providências, às denúncias pertinentes a fiscalização ambiental municipal, bem como prestar informações quanto a legislação ambiental, andamentos de processos administrativos e outras no que diz respeito aos procedimentos fiscalizatórios; preencher relatórios e levantamentos, emitir pareceres técnicos e/ou laudos técnicos relativos à atividade de fiscalização ambiental dentro de sua especialização técnica; operar e manipular equipamentos e aparelhos destinados a Fiscalização Ambiental; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos e emitindo pareceres; executar outras atividades afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área Específica ou Curso de Técnico de Tratamento de Efluentes, Técnico Químico ou Técnico em Meio Ambiente a nível médio;
   c) Idade: Entre 18 e 50 anos;
   d) Possuir CNH, categorias A e B.
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)



CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Agente Fiscal da Receita Municipal
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.043,51 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais, proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos vasos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributaria do município; intimar contribuintes ou responsáveis; lavras autos de infração às normas legais; proceder quaisquer diligência exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Agente de Fiscalização
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.406,01 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: orientar, inspecionar, exercer a fiscalização adotando medidas que visem à correção de irregularidades nas áreas de obras, indústria e comércio e transporte coletivo; emitir autos de infração; instaurar e instruir processos por infração às leis e posturas municipais: proferir despachos interlocutórios; emitir pronunciamentos a respeito da defesa e recurso apresentado pelas partes autuadas; fornecer dados para fins estatísticos; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Agente de Tributos Municipais
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.043,51

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais, proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributaria do município; intimar contribuintes ou responsáveis: proceder quaisquer diligencia exigidas pelo serviço; exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de transito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na área dos corredores exclusivos e seu polígono de influência, tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comercio de ambulante, feira, indústria, comércio, mercados e abrigos; exercer o controle de linhas de transporte coletivo, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horário, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis-lotação e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros.; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em pontos de embarque de táxis; prestar informações sobre o transporte público, eventos especiais de trânsito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo município, orientar, inspecionar, exercer a fiscalização adotando medidas que visem à correção de irregularidades nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo; emitir autos de infração; instaurar e instruir processos por infração às leis e posturas municipais; proferir despachos interlocutórios; emitir pronunciamentos a respeito de defesa e recurso apresentado pelas partes autuadas; fornecer dados para fins estatísticos; emitir pareceres, proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço, responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: de Saúde
FUNÇÃO: Agente de Vigilância Ambiental
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.043,51

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar visitas aos domicílios e inspeções em comércios, terrenos baldios e imóveis em geral, no meio urbano e rural, para orientações, identificações, tratamento de focos de vetores e eliminação de pragas; realizar pesquisa larvária em imóveis, armadilhas e pontos estratégicos para levantamento de índice e descobrimento de focos de vetores; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de zona em que atua; coletar material para exame laboratorial de vigilância ambiental; desempenhar funções no Canil, Curral e Gatil Municipal e serviços de vigilância ambiental a serem criados; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual adequada para cada situação; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento, controle de endemias e melhorias do ambiente; elaborar relatórios e participar de reuniões para discussão e avaliação do trabalho; encaminhar aos serviços de saúde, os casos suspeitos de doenças de notificação compulsória; realizar atividades contempladas nos sistemas de informações em saúde, a fim de dar suporte aos serviços de campo e obedecer o fluxograma de envio de datas: executar ações de prevenção e política sanitária sistemática de acordo com a programação elaborada pelos técnicos do Departamento de Vigilância Ambiental; inspecionar estabelecimentos alvo de licenciamento ambiental e investigar denúncias; adotar medidas para melhorar as condições sanitária do meio ambiente; atuar em cooperação técnica com funcionários de outras esferas da Administração Pública em assuntos relativos à Vigilâncias Ambiental; conhecer e cumprir o Código Tributário e de Postura Municipal; lavrar notificações, intimações, autos de infração, documentos de lançamentos das faixas ambientais; realizar atividades afins à área de Vigilância Ambiental, com relação a solo ar, água e controle de endemias.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Médio
FUNÇÃO: Agente de Zoonoses (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.406,01 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar visitas aos domicílios e inspeções em comércios, terrenos baldios e imóveis em geral, no meio urbano e rural, para orientações, identificações, tratamento de focos de vetores e eliminação de pragas; realizar pesquisa larvária em imóveis, armadilhas e pontos estratégicos para levantamento de índice e descobrimento de focos de vetores; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de zona em que atua; coletar material para exame laboratorial de vigilância ambiental; desempenhar funções no Canil, Curral e Gatil Municipal e serviços de vigilância ambiental a serem criados; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual adequada para cada situação; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento, controle de endemias e melhorias do ambiente; elaborar relatórios e participar de reuniões para discussão e avaliação do trabalho; encaminhar aos serviços de saúde, os casos suspeitos de doenças de notificação compulsória; realizar atividades contempladas nos sistemas de informações em saúde, a fim de dar suporte aos serviços de campo e obedecer o fluxograma de envio de datas; executar ações de prevenção e política sanitária sistemática de acordo com a programação elaborada pelos técnicos do Departamento de Vigilância Ambiental; inspecionar estabelecimentos alvo de licenciamento ambiental e investigar denúncias; adotar medidas para melhorar as condições sanitárias do meio ambiente; atuar em cooperação técnica com funcionários de outras esferas da Administração Pública em assuntos relativos à Vigilâncias Ambiental; conhecer e cumprir o Código Tributário e de Postura Municipal; lavrar notificações, intimações, autos de infração, documentos de lançamentos das taxas ambientais;realizar atividades afins à área de Vigilância Ambiental, com relação a solo, ar, água e controle de endemias; Verificada necessidade do serviço poderá dirigir veículo ou moto, desde que esteja habilitado. Executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio
   c) Idade: Maior de 18 anos
   d) Possuir CNH B ou AB



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Almoxarife
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber, conferir e manter sob guarda os materiais, equipamentos e produtos utilizados pela prefeitura em obras e serviços; exercer o controle de entrada e saída destas e outras mercadorias; realizar inventários; conferir notas; encaminhar e despachar requisições de despesas; organizar fichários de controle de estoques e fornecedores; datilografar relatórios; executar tarefas afins.

HORÁRIO DF TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas

REQUISITOS TARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Artesão
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e realizar trabalhos manuais, executar molde à mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas e outros; planejar, organizar, coordenar e executar o ensino artes manuais, estimular hábitos de coordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisas na área das artes em geral; preparar e apresentar exposições patrocinadas pelo município e representá-los em outras; responsabilizar-se pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Arquiteto (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil,relativos a edificações, vias públicas, sistemas de água e esgotos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões exigidos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinado as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo a administração e/ou outros órgãos governamentais para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas, e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões da qualidade e segurança recomendadas; elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra; acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanhar as obras de terraplenagem e pavimentação de todos os tipos, executando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Arquitetura;
   c) Idade: Maior de 18 anos

CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Arquiteto
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.238,44

SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, relativos a edificações, vias públicas, sistemas de água e esgotos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões exigidos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinado as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo a administração e/ou outros órgãos governamentais para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas, e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões da qualidade e segurança recomendadas; elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra; acompanhar a construção de edificios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanhar as obras de terraplenagem e pavimentação de todos os tipos, executando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada; estudar projetos e acompanhamentos de intervenções urbanísticas no município; demais rotinas atinentes ao cargo.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos;
   d) Habilitação legal para o exercício da profissão através do registro, em vigor, do Conselho competente.
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)



CATEGORIA: de Nível Universitário
FUNÇÃO: Arquiteto Urbanista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de arquitetura; elaborar projetos de escolas e edifícios públicos inclusive de suas obras complementares; realizar perícias e fazer arbitramentos; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; projetar, fiscalizar e dirigir os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência à normas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Assistente Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 26 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.940,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 25 | 835,55 para 12 | 1.940,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; realizar estudos no campo da administração pública; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do supervisor hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores públicos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Assistente Social (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas ou atividades no campo de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social, preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice; à infância abandonada, à cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômicos com vista a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Assistente Social
Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Assistente Social
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.065,52

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas ou atividades no campo de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social, preparar programa de trabalho referente ao serviço social realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares: planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice: à infância abandonada, à cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômicos com vista a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Atendente
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar em atividades diárias de recreação com crianças, jovens e adultos; acompanhá-los em passeios, visitas e festividades sociais; procede, orientar e auxiliá-los no que se refere à higiene pessoal, na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; observar a saúde e bem-estar dos abrigados, inclusive daqueles que mantêm atividades junto aos Projetos Assistenciais, levantando-os, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; auxiliar as crianças nas disciplinas; orientar os familiares quanto à higiene, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina dos que estão sob sua responsabilidade, confiando-os aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos atendidos; executar o trabalho docente; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Atendente
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 431,17

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar em atividades diárias de recreação com crianças, jovens e adultos; acompanhá-los em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliá-los no que se refere à higiene pessoal, na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar as crianças nas disciplinas; orientar os familiares quanto a higiene, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina dos que estão sob sua responsabilidade, confiando-os aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos atendidos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.474, de 21.11.2007)



CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 14 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.190,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 12 | 500,51 para 14 | 1.190,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos administrativos; elaborar correspondências tais como, ofícios, memorandos, secretariar reuniões, lavrar atas; fazer registros relativos a Dotações Orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos; controlar a movimentação de processos ou papeis; organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, auxiliando-os, com presteza, cordialidade e atenção; receber telefonemas e encaminhar as informações aos destinatários, demais atividades pertinentes.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio:
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: de serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar de Arquivo
NÍVEL SALARIAL: 13 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.150,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 12 | 500,51 para 13 | 1.150,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir serviços de arquivo; efetuar o planejamento, bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo na área de sua atuação; planejar, orientar e dirigir atividades de identificação das espécies documentais; participar do planejamento de novos documentos e controles de cópias; planejar e organizar centros de documentos; dirigir centros de documentação e informação constituídos de acervos mistos; planejar e organizar serviços de microfilmagem da documentação arquivada; efetuar a orientação do planejamento da automação de atividades especificas, dentro das normas técnicas aplicadas aos arquivos; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados; desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos, para verificar a importância de arquivamento; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua especialidade; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Auxiliar Bibliotecário
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 18 | 628,08 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades relacionadas a organização de bibliotecas; executar serviços de classificação e catalogação de material bibliográfico e documentos em geral; utilizar os recursos de processamento de dados nos sistemas de biblioteca, centros de documentação e serviços de informações; realizar relatórios, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; atender ao serviço de referência e tomar medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e índices; considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos à movimentação em geral: orientar a preparação do material destinado à encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse das repartições; promover horas de leitura e conto; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar de Contabilidade
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com maquina calculadoras, leitora de microfilmes, registradoras e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Auxiliar de Desenho
NÍVEL SALARIAL: 15 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 13 | 519,77 para 15 | 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Copiar plantas, fachadas cortes, inclusive elétricos e telefônicos e detalhes de prédios; copiar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para a escala; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; proceder a reconstituição de plantas; copiar plantas de alinhamento, traçados de rua, cortes, curvas de nível; executar a ampliação e redenção e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de trabalho; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Médio
FUNÇÃO: Auxiliar de Dentista (NR)
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 11 | 626,21 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar nas atividades de orientação aos pacientes e de instrumentalização de Cirurgião Dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem, arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento do pacientes; instrumentalizar o Cirurgião Dentista junto à cadeira operatória; promover o isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso operatório; selecionar moldeiras; preparar materiais restauradores e de moldagem; preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico; executar assepsia e limpeza do instrumental; executar a recepção e atendimento dos pacientes e executar tarefas a fins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Auxiliar de Dentista
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 431,17

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar nas atividades de orientação aos pacientes e de instrumentalização de Cirurgião Dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem, arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intraorais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento do pacientes; instrumentalizar o Cirurgião Dentista junto à cadeira operatória; promover o isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso operatório; selecionar moldeiras; preparar materiais restauradores e de moldagem; preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico; executar assepsia e limpeza do instrumental; executar a recepção e atendimento dos pacientes e executar tarefas a fins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Auxiliar de Disciplina
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e controlar a entrada de alunos na escola; auxiliar e acompanhar alunos no pátio das escolas durante o período de aula, especialmente no período de recreio, orientando e zelando pela segurança e integridade física dos mesmos e/ou no veículo escolar; zelando pela disciplina e conservação interna do veículo escolar; comunicar imediatamente a autoridade competente quaisquer irregularidades ocorridas durante o transporte escolar; promover a segurança dos alunos na entrada e saída do veículo escolar; acompanhar os alunos em passeios, visitas, festividades sociais ou outros, orientando e auxiliando na segurança dos mesmos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Diversos
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, coletar lixos dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidro, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar todas as fases para a preparação de alimentos, café e bebidas, executar a limpeza das louças, servir os alimentos e bebidas, em horário pré-determinados, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De serviços Gerais
FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais (NR)
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 11 | 626,21 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, coletar lixos dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidro, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar todas as fases para a preparação e cozimento de alimentos, café e bebidas, servir os alimentos e bebidas em horários pré-determinados e executar a limpeza das louças, lavar e passar roupas, organizar armários, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; lazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e eventualmente servi-lo; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Auxiliar de Enfermagem
NÍVEL SALARIAL: 17 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.350,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 12 | 500,51 para 17 | 1.350,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes; fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com a orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no prontuário proceder à coleta e transfusões de sangue, efetuando os devidos registros; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratório; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal; movimentação e de ambulação; registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições; requisitar material de enfermagem; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; auxiliar nos socorros de emergência; desenvolver atividade de apoio nas salas de consulta e tratamentos a pacientes; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 36 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Habilitação Legal para o exercício de Auxiliar de Enfermagem;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar de Fiscal (NR)
NÍVEL SALARIAL: 25 (NR LM 2.785/11)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.900,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.126,51 para 1.900,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as tarefas pertinentes a fiscalização para corrigir irregularidades. Emitir documentos afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar de Fiscal
NÍVEL SALARIAL: 18
REFERÊNCIA SALARIAL: 628,08

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as tarefas pertinentes a fiscalização para corrigir irregularidades. Emitir documentos afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Auxiliar em Educação Especial (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 18 | 779,96 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar os professores de Educação Infantil nas rotinas que se referem à higiene pessoal das crianças; observar a saúde e bem-estar das crianças, levando ao conhecimento dos profissionais titulares quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; assim como, qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; seguir as recomendações superiores quanto à disciplina das crianças; não afastar-se do local de trabalho durante o período em que tiver crianças sob seus cuidados.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária semanal de 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público
   b) Instrução: Ensino Médio
   c) Idade: Maior de 18 anos



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Auxiliar em Educação Infantil (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 18 | 779,96 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar os professores de Educação Infantil nas rotinas que se referem à higiene pessoal das crianças; alimentação; observar a saúde e bem-estar das crianças, levando ao conhecimento dos profissionais titulares quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; assim como, qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; seguir as recomendações superiores quanto à disciplina das crianças; não afastar-se do local de trabalho durante o período em que tiver crianças sob seus cuidados.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Auxiliar de Farmácia
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar no atendimento ao público para entrega de medicamentos; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde, um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; para atender com presteza aos usuários do Sistema de Saúde que buscam atendimento; buscar o conhecimento da disposição dos medicamentos, separar medicamentos prescritos em receitas, ler as receitas por Inteiro e interpretá-las, orientar os pacientes quanto ao uso, composição química e forma de apresentação dos medicamentos; manter limpos os balcões, prateleiras e a Farmácia em geral; verificar o estoque físico das prateleiras, fazendo a reposição necessária; receber, conferir, etiquetar, registrar e estocar medicamentos; controlar o estoque, elaborando mensalmente, os relatórios necessários; cadastrar medicamentos e pacientes e executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Auxiliar de Mecânico
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 8 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como; fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e consertos de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas e arames e similares, ascender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de arvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estatuas e monumentos, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Auxiliar de Operário
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 8 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias e materiais diversos; proceder a abertura de valas; auxiliar e assentar canalizações de água e esgoto; efetuar serviços de capina, de remoção de detritos, etc.; colocar e tirar postes; proceder limpezas em geral; transportar instrumentos de topografia; transportar e levar material de construção, bem como de instalações de água e esgoto: preparar argamassa; fazer mudanças; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de material; auxiliar em trabalhos de calçamento e pavimentação em geral; transportar e arrumar pedras, areia e outros materiais; peneirar areia e cascalho; armar andaimes; auxiliar em serviço de jardinagem; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: de Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar de Tesouraria
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração.
FUNÇÃO: Auxiliar de Topógrafo
NÍVEL SALARIAL: 15 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 13 | 519,77 para 15 | 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas de levantamentos topográficos e de alinhamento; colocar estacas indicando referencias de nível; colaborar na análise de dados estatísticos e na elaboração de relatórios referentes à matéria; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, operando-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Bibliotecário
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar e planejar serviços bibliotecários, planejamento físico de bibliotecas e centros de documentação e informação, organização de acervos (bibliográficos ou não), de serviços técnicos e administrativos ligados à documentação, avaliação, assessoria, consultoria, ensino, fiscalização técnica, normalização de documentos, análise de trabalhos técnicos e científicos, organização de bases de dados virtuais, de intranets, de documentação para processos de certificação de qualidade, avaliação de conteúdo da Internet, entre outras. O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise à organização e obtenção de informações e como gestor da informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Biólogo (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; proceder a levantamentos de vetores e pragas veiculadas de doenças do homem; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares; trabalhar em equipes. Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Biologia;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Biólogo
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; proceder a levantamentos de vetores e pragas veiculadas de doenças do homem; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; trabalhar em equipes.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 24 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Calceteiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Calceteiro CLT
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Carpinteiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamento de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Chefe de Iluminação Pública - CLT
NÍVEL SALARIAL: 29
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.180,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 939,50 para 2.180,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e orientar equipes destinadas a instalar e reparar instalações elétricas, internas e externas, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, consertar aparelhos elétricos em geral, operar com equipamentos de som, desmontar, ajustar, limpar e montar, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; planejar a conservação das redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; inspecionar os trabalhos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Superior
FUNÇÃO: Comunicador Social
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar o Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Administração municipal nos assuntos relacionados à comunicação social do Município; manter contatos e supervisionar as relações com a imprensa, marcando entrevistas e agendando a publicação de atos oficiais do Município; supervisionar a elaboração de todas as matérias sobre a divulgação dos atos da administração municipal, encaminhando-as aos órgãos de Imprensa: supervisionar a perfeita manutenção os equipamentos de informática, fotográficos e de imagem utilizados no setor; manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito, para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Ensino Superior na Arca de Comunicação Social;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Confeiteiro
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos dietéticos, fazer Pães, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Contador
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas; preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos, organizar analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial do departamento; orientar, do ponto de visita contábil o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; participar da elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: DE Educação
FUNÇÃO: Coordenador de Desportos
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de desportos, lazer e recreação; assessorar os diferentes órgãos municipais; programar atividades de recreação e lazer para crianças, jovens e adultos; orientar o desenvolvimento de programas de treinamento de atletas e integrar equipes inter e multidisciplinares, inclusive, orientando os profissionais sob seu comando, para assistir ao órgão de Recursos Humanos com a finalidade de desenvolver atividades físicas e de relaxamento para servidores do Centro Administrativo e executar tarefas a fins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Cozinheiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha: preparar dietas e refeições de acordo com cardápio; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras: encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de alimentos, fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos de auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumento de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Datilógrafo
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar tarefas de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, executar trabalhos de datilografia em geral, secretariar reuniões, lavrar atas e fazer expediente a respeito; fazer registros relativos a Dotações Orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos, controlar a movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Dentista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia bucofacial e proceder à odontologia profilática em estabelecimentos ambulatoriais; examinar a boca e os dentes de pacientes nos ambulatórios; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de próteses em geral e de profilaxia dentária; extrair dentes; compor dentaduras; preparar ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação:
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Desenhista
NÍVEL SALARIAL: 26 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.940,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 25 | 835,55 para 26 | 1.940,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder à reconstituição de plantas; elaborar plantas de alinhamento, traçados de rua, cortes curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio c/Curso Técnico;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Digitador
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar tarefas de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, executar trabalhos de digitação; fazer registros relativos a Dotações Orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos, controlar a movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, conhecimentos ou motas de entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Economista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados setores da economia municipal; elaborar projetos para captação de recursos financeiros, junto a órgãos governamentais; articular junto a setores políticos, a viabilidade de parcerias com o objetivo de aumentar o desenvolvimento do município; fazer estudos gerais sobre as finanças públicas; emitir pareceres fundamentados sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; participar da elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a implantação e execução do orçamento; prestar assessoramento em setores econômicos; realizar estudos de caráter econômico sobre abastecimento e preços, transporte coletivo e sistema financeiro, orçamentário e fiscal; efetuar pesquisas para racionalizar a produção agrícola, pecuária ou industrial; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Eletricista
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Instalar, inspecionar, e reparar instalações elétricas, internas e externas, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar a retirar alto-falantes e microfones; conservar as aparelhagens eletrônicas, realizando inclusive, pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar ajustar, limpar e montar geradores, motores elétrico, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio ou Curso Técnico;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços gerais
FUNÇÃO: Encarregado de Cemitério
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, chefiar e exercer atividades tais como: cavar sepulturas; fazer sepulturas; fazer sepultamentos; conservar e zelar pelos materiais confiados a sua guarda; manter a limpeza e capina dos cemitérios; efetuar reparos necessários em equipamentos e instalações; executar tareias afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Enfermeiro
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do município; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórias e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos: aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessária à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 24 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Enfermeiro Plantonista (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do município; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórias e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessária à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Enfermagem;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Engenheiro Agrimensor
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Pesquisar, executar e fiscalizar trabalhos técnicos de engenharia; proceder à execução, operação e manutenção dos sistemas de medição e controle elétrico; executar, operar e controlar a manutenção dos sistemas de medição e controle eletrônico; proceder à execução, operação e manutenção de máquinas e motores, bem como de instalações mecânicas; operar na execução de edificações e obras; controlar a execução de ensaios de laboratório relativos às diversas modalidades de trabalhos técnicos de engenharia; prestar assessoramento técnico; realizar inspeções relacionadas com projetos nas diversas áreas de engenharia; colaborar na elaboração e desenvolvimento de projetos; executar levantamentos topográficos e nivelamento, calculando as cadernetas; fazer desenhar plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadastrais; fazer a locação de alinhamento; preparar e manejar aparelhos topográficos; executar levantamentos planimétricos trenas; fazer croquis dos levantamentos; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Engenheiro Civil (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, relativos a edificações, vias públicas, sistemas de água e esgotos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões exigidos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinado as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo a administração e/ou outros órgãos governamentais para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas, e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões da qualidade e segurança recomendadas; elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra; acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanhar as obras de terraplenagem e pavimentação de todos os tipos, executando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Engenharia Civil;
   c) Idade: Maior de 18 anos

CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Engenheiro Civil
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Projetar, dirigir ou fiscalizar as construções, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares; planejar, projetar, fiscalizar e executar obras de pavimentação; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar; examinar projetos e proceder as vistorias de construções; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; planejar, projetar, executar obras de engenharia civil; expedir notificações e autos de infração, referentes a irregularidades por infringências à normas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Engenheiro Elétrico
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar levantamentos de dados; desenvolver projetos e reformas de sistemas de iluminação pública e instalação de baixa e alta tensão e dos prédios e obras públicas; supervisionar a instalação, a manutenção e a reforma de iluminação pública, bem como das redes de baixa e alta tensão; analisar e orientar os lestes para aprovação recebimento de material elétrico em geral; elaborar e interpretar circuitos e esquemas elétricos; manter contatos com órgãos públicos ou particulares; elaborar listagens de materiais necessários à execução de projetos elétricos e respectivos orçamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Farmacêutico
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registros permanentes do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; ter sob sua custódia, drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Faxineiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos passadeiras, assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Faxineiro (Adaptação)
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos passadeiras, assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Fiscal (NR)
NÍVEL SALARIAL: 30 (NR LM 2.785/11)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.295,86 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de transito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na área dos corredores exclusivos e seu polígono de influencia, tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comercio de ambulante, feira, industria, comercio, mercados e abrigos; exercer o controle de linhas de transporte coletivo, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horário, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis-lotação e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros,; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em pontos de embarque de táxis; presta informações sobre o transporte público, eventos especiais de transito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de transito e transporte urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo município, inclusive relativas ao trânsito notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligências; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos
   d) Habilitação mínima B ou AB.

CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Fiscal
NÍVEL SALARIAL: 20
REFERÊNCIA SALARIAL: 696,93

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de transito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na área dos corredores exclusivos e seu polígono de influência, tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comércio de ambulante, feira, indústria, comércio, mercados e abrigos; exercer o controle de linhas de transporte coletivo, terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horário, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis-lotação e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadas, terminais do centro e dos bairros; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em pontos de embarque de táxis; presta informações sobre o transporte público, eventos especiais de transito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo município, inclusive relativas ao trânsito notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligências; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De serviços Burocráticos Gerais
FUNÇÃO: Fiscal de Trânsito
NÍVEL SALARIAL: 22 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.670,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 20 | 696,93 para 22 | 1.670,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro; executar a fiscalização de trânsito nos termos da legislação federal pertinente; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas a circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento e na regulamentação e na operacionalização do trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais; Participar de projetos de educação, orientação e segurança de trânsito; vistoriar veículos em questão de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.; estar apto para conduzir veículos leves e ou motocicletas categoria A/B; executar demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24 do Código Nacional de trânsito, lei Federal nº 9.503, pertinente a fiscalização.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Fisioterapeuta
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção; executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em via de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar a atividade, fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação de capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizada sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Fonoaudiólogo
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas fonoaudiólogas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica fonoaudióloga; realizar diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista fonoaudiológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações fonoaudiológicas, médicas, e educacionais; realizar pesquisas fonoaudiológicas; confeccionar e selecionar o material fonoaudiológico necessário ao estudo dos casos, realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento fonoaudiológico a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   e) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Geólogo
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: realizar levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos, realizar estudos de fotointerpretação; realizar estudos relativos à ciência da terra; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais; emitir parecer; efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referente à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Inspetor Tributário - CLT
NÍVEL SALARIAL: 30
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.300,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 1.043,51 para 2.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e executar o levantamento estatístico específico da área tributária; intimar contribuintes ou responsáveis; visitar contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; examinar faturas, notas fiscais e outros documentos necessários para defender os interesses da Prefeitura Municipal; participar de sindicância para verificação das alegações decorrentes de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; colaborar com o Agente Fiscal da Receita Municipal na fiscalização de impostos e taxas diversas; coordenar equipes auxiliares; integrar equipes inter e multidisciplinares; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Instalador Hidráulico
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto. Efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar lista de materiais e ferramentas necessárias à execução dos trabalhos, de acordo com o projeto; controlar o emprego do material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Ensino Fundamental e curso específico na função;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Médio
FUNÇÃO: Instrutor de Informática (NR)
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: SALARIAL: 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 25 | 1.037,60 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar, coordenar e orientar o ensino de informática. Estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos educandos. Realizar estudos dos processos técnicos, transmitir instrução quanto ao uso, zelo, manutenção e guarda dos materiais. Estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho. Realizar estudos e pesquisas nas áreas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Habilitação: Ensino Médio completo com Técnico em Informática ou Curso Técnico Profissionalizante na área de Informática, de no mínimo, 180 horas.
   c) Idade: Maior de 18 anos

CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Informática
NÍVEL SALARIAL: 18
REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 779,96

SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar, coordenar e orientar o ensino de informática; Estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos educandos; Realizar estudos dos processos técnicos, transmitir instrução quanto ao uso, zelo, manutenção e guarda dos materiai;. Estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; Realizar estudos e pesquisas nas áreas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Habilitação: Ensino Médio completo com Técnico em Informática ou Curso Técnico Profissionalizante na área de Informática, de no mínimo, 180 horas.
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Banda
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da música; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos do uso dos diversos materiais de música; cuidado e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisas na área de música; dirigir atividades da Banda Municipal; testar e afinar os instrumentos musicais; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; fazer arranjos, preparar repertórios e sugerir apresentações musicais; solicitar aquisições de peças de música; instrumentos e outros elementos necessários; transmitir instruções, quanto ao zelo, manutenção e guarda dos materiais; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior e Curso de Regência;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Oficinas
NÍVEL SALARIAL: 31
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.262,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de artes, dança, música, informática, línguas e cursos na área cultural; executar outras atividades pertinentes a educação em geral; coordenar e executar o ensino dos cursos citados; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencial idades dos alunos; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; realizar estudos dos processos técnicos inerentes aos cursos citados; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar estudos e pesquisas nas áreas dos cursos citados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Oficinas em Informática
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar o orientar o ensino de informática; executar outras atividades pertinentes a educação em geral, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos alunos; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; realizar estudos dos processos técnicos; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar estudos e pesquisas nas área; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior para a área de atuação ou Ensino Superior acrescido de especialização na área, com no mínimo 80 horas;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Oficinas de Danças
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de dança; executar outras atividades pertinentes a educação em geral; coordenar e executar o ensino; estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos alunos; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; realizar estudos dos processos técnicos; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar estudos e pesquisas na área; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior para a área específica ou Ensino Superior acrescido de especialização na área, com no mínimo 80 horas;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Oficinas de Música
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar, música, e cursos na área cultural; executar outras atividades; executar o ensino do curso citado; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos alunos; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; realizar estudos dos processos técnicos; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar estudos e pesquisas; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior para a área específica ou Ensino Superior acrescido de especialização na área, com no mínimo 360 horas;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Instrutor de Oficina de Língua Inglesa
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da língua e cursos na área cultural executar outras atividades pertinentes a educação em geral; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades dos alunos; ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos; realizar estudos dos processos técnicos; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais do trabalho; realizar estudos e pesquisas; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior para a área específica.
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Instrutor de Oficinas de Dança, Música e Recreação
NÍVEL SALARIAL: 31
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.151,40

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de dança, música e cursos na área cultural; executar outras atividades; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades de crianças, jovens e adultos; ministrar aulas teóricas e práticas; realizar estudos dos processos técnicos; transmitir instrução, quanto ao uso zelo, manutenção e guarda dos materiais; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior para a área específica ou Ensino Superior em Educação Física.
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços gerais
FUNÇÃO: Jardineiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas; plantar cortar e conservar gramados; adubar a terra; fazer enxertos e molhar as plantas; executar tratos culturais, tais como: escarificação do solo, capinas plantio, e transplantes de mudas de folhagem, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores e outros; aplicar fungicidas e inseticidas; ter sob sua guarda materiais destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares destinadas ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fund. Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Mecânico Eletricista
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Consertar motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar sinalização dos prédios municipais; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Mecânico Geral
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, à óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outro; reparar sistemas elétricos de qualquer veículos; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar maquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Técnico;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Mecânico de Veículos Leves
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 591,27 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos leves, motores movidos a gasolina, ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprido, hidráulico, de refrigeração e outro; reparar sistemas elétricos de quaisquer veículos leves; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio, Curso Técnico;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Anestesista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Examina e auxilia o paciente; prescreve a medicação pré-anestésica; requisitar exames subsidiários quando necessário; aplica anestesias gerais e parciais; faz acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instala respiração auxiliada ou controlada; orienta a equipe multiprofissional na anestesia ventilatória aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e propõe normas e rotinas relativas a sua área de competência; mantêm atualizados os registros das ações de sua competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executar tarefas fins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Cardiologista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças que se ocupa das afecções do coração e dos vasos, em ambulatórios, escolas e hospitais ou órgão afins: dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames cardiológicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para o coração e vasos, aplicar métodos da medicina preventiva: praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas cursos e palestras sobre medicina preventiva que se ocupa das afecções do coração e dos vasos nas entidades assistências e comunitárias; preencher e visar mapas de produção: ficha médica com diagnóstico e tratamento, supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos: preencher relatórios comprobatórios de atendimento: atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais e centros laboratoriais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Cirurgião
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Examinar o paciente, procedendo ao estudo do caso clínico: estabelecer o diagnóstico e o método operatório; requisitar exames subsidiados: prescrever tratamento de manutenção ou melhora do estado geral: realizar intervenções cirúrgicas em geral; acompanhar o paciente no pós-operatório; atender urgências e emergências: prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior ou imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e elaborar as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar as doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado: manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; integrar comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior com especialização na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Médico Clínico Geral (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 24 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Medicina;
   c) Idade: Maior de 21 anos.

CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Clínico Geral
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas: ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias: preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento: transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais: examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão: examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários: emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 24 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 21 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Dermatologista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar atendimento médico especializado a hansenianos e a seus familiares, bem como a portadores de doenças de pele em geral; fazer diagnósticos e executar processos de terapêutica em pacientes; preparar registros dos exames relativos aos doentes para fins de diagnósticos e discussão; ministrar tratamentos específicos a doentes de pele; manter fichários dos pacientes: fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus processos e forma de tratamento adotado; orientar e supervisionar serviços de enfermagem e outros correlatos com a especialidade; colaborar com a administração de Unidades especializadas em tratamento de doenças da pele; supervisionar e executar medidas de profilaxia da lepra e de doenças da pele em geral; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; participar de programas voltados para a saúde pública; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior c/Especialização da área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Especialista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas, ficha médica com diagnóstico, tratamento e emitir relatórios; participar de junta médica e equipes multidisciplinares; transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, mesmo os provisórios: supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários: emitir laudos; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Medico Gastroenterologista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes: efetuar exames médicos, fazer diagnostico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões medicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e avaliar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento; atender os casos urgentes de internados no hospital: preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios com diagnostico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder ao registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas medicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílio: fazer inspeção medica para rins de ingresso; visitar domiciliares para fins de concessão de licença a funcionário: emitir laudos; diagnosticar e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento das profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior com especialização na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Ginecologista Obstétrico
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência medica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins: fazer inspeção de saúde em servidores municipais, candidatos a ingresso no serviço público municipal, bem como exames de pré-natal em gestantes; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar e intervenções cirúrgicas; realizar partos; ministrar aulas e participar de reuniões medicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento: transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão: atender aos casos urgentes de internados no hospital; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos: atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica: prescrever regimes dietéticos à gestantes; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação: responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividade próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Neurologista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, descrever e ministrar tratamento neurológico, perturbações e lesões do cérebro humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões medicas, cursos e palestras sobre neurologia preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder os registros dos pertences do doente ou acidentado em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar terapêutica; prescrever exames laboratoriais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior c/Especialização da área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Oftalmologista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência médica cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças dos olhos, e ambulatórios, escolas e hospitais ou órgãos afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames oftalmológicos, fazer diagnostico, prescrever e ministrar tratamento para olhos aplicar métodos de medicina preventiva; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva que trata da anatomia, da patologia e da terapêutica do olho nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento, supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher relatórios comprobatórios de atendimento: atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais: prescrever exames laboratoriais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Otorrinolaringologista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do ouvido, nariz e garganta, em ambulatórios, escolas e hospitais ou órgãos afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames otorrinolaringológicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para os ouvidos, nariz e garganta; aplicar métodos da medicina preventiva; praticar intervenção cirúrgica; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva que trata das doenças dos ouvidos, nariz e garganta nas entidades assistenciais e comunitárias: preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais: prescrever exames laboratoriais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público
   b) Instrução: Curso Superior c/Especialização da área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Pediatra
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgica e preventiva em crianças, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano de crianças em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgão afins: dirigir equipes e prestar socorros urgentes: efetuar exames médicos, diagnosticar, descrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva, realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistências e comunitárias; preencher e visar, mapas de produção, ficha médica com diagnostico e tratamento; atender aos casos urgentes de internados na pediatria do hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos à domicilio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas medicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos: fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Psiquiatra
NÍVEIS SALARIAIS: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes: efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doenças mentais, aplicar métodos da medicina preventiva; realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnóstico e tratamento: supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas cm ambulatórios, ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação,
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Traumatologista
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar e participar de programas de educação sanitária; organizar unidades de serviços médicos; orientar, dirigir, coordenar e supervisionar equipes multiprofissionais; realizar estudos, participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e radiologias, que se fizerem necessários; solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; prestar atendimento médico na especialidade; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) instrução: Curso Superior c/especialização da área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Veterinário (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootécnica; aplicar vacinas e ministrar medicamentos em geral; verificar a temperatura; efetuar a coleta e preparo de material para exames; fazer curativos, orientar trabalhos de isolamento e quarentena; proceder a intervenções cirúrgicas; realizar exames diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica; atestar estado de sanidade veterinária; fazer vacinação anti-rábica e orientar a profilaxia da raiva; propor sistemas de prevenções e indicar em relatórios, o surgimento de doenças complexas e exigibilidade de novos métodos e instalações; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em medicina Veterinária
   c) Idade: Maior de 21 anos.

CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Médico Veterinário
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE dos DEVERES: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootécnica: aplicar vacinas e ministrar medicamentos em geral; verificar a temperatura; efetuar a coleta e preparo de material para exames; fazer curativos, orientar trabalhos de isolamento e quarentena; proceder a intervenções cirúrgicas; realizar exames diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica; atestar estado de sanidade veterinária: fazer vacinação antirrábica e orientar a profilaxia da raiva; propor sistemas de prevenções e indicar em relatórios, o surgimento de doenças complexas e exigibilidade de novos métodos e instalações; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior c/especialização da área da atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Merendeira (NR)
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 11 | 626,21 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder à limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e servir merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho, fazer o serviço de limpeza em geral, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Merendeira
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder à limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e servir merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho, fazer o serviço de limpeza em geral, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Mestre de Serviços Urbanos
NÍVEL SALARIAL: 15
REFERÊNCIA SALARIAL: 539,04

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar, coordenar e orientar trabalhos rotineiros de construção, implantação e conservação dos serviços urbanos: interpretar projetos e instruções em geral; apresentar relatórios informativos quanto ao andamento do serviço: responsabilizar- se pelos materiais existentes nas tarefas ao seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução das tarefas; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento das especificações contratuais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Mestre de Serviços Urbanos CLT
NÍVEL SALARIAL: 15
REFERÊNCIA SALARIAL: 539,04

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar, coordenar e orientar trabalhos rotineiros de construção, implantação e conservação dos serviços urbanos; interpretar projetos e instruções em geral; apresentar relatórios informativos quanto ao andamento do serviço; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas tarefas ao seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação: fiscalizar a execução das tarefas; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento das especificações contratuais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Educação
FUNÇÃO: Monitor
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal: auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem: auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora, observar a saúde e bem- estar das crianças, levantando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial: ministrar medicamentos conforme prescrição medica; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; auxiliar as crianças nas disciplinas; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; executar o trabalho docente; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Educação
FUNÇÃO: Monitor CLT
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 431,17

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas: acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora, observar a saúde e bem- estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição medica; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; auxiliar as crianças nas disciplinas; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidente ou dificuldades ocorridas: vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; organizar as operações inerentes ao processo de ensino- aprendizagem; executar o trabalho docente; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Leves
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas: recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura detectado; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência: zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue: encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada: promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo: verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas, e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) instrução: Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 2.452/07);
   c) Idade: Maior de 18 anos;
   d) Habilitação mínima categoria D.

CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Leves
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) instrução: Ensino Fundamental;
(redação original)



CATEGORIA: Nível Fundamental
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Pesados (NR)
NÍVEL SALARIAL: 15 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 13 | 645,44 para 15 | 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de carga que lhe foi confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Executar a limpeza interna e externa do veículo; manter em dia a documentação do veículo; comunicar ao chefe imediato com bastante antecedência e por escrito as datas de vencimento do documentos relacionados ao veículo, trocas de óleo e manutenção, bem como revisão. Executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
   c) Idade: Maior de 21 anos;
   d) Habilitação mínima categoria D.

CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Pesados
NÍVEL SALARIAL: 13
REFERÊNCIA SALARIAL: 519,77

SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de carga que lhe foi confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada: verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 21 anos;
   d) Habilitação mínima categoria D.
(redação original)



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Museólogo
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades técnicas de museologia, organizar e dirigir museu, executar serviços de classificação de obras de arte de peças e coleções científicas ou objetos antigos, etc.; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a movimentação em geral; orientar o serviço de limpeza das obras de artes e documentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo: executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação:
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Nutricionista
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimento do município; planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde publica educacional e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas: controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para melhoria proteica, racionalidade, economia dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar: prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar: responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO OE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação:
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Office Boy
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas: encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os ou prestando-lhes informações necessárias, anotar recados e telefonemas: controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimento em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis; servir café e, eventualmente faze-lo: eventualmente operar elevadores; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Oficial Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 18 | 628,08 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolva a interpretação de leis e normas administrativas especialmente para fundamentar informações: examinar processos relacionados com assuntos gerais de administração municipal que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do município: elaborar pareceres instrutivos: dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, projetos de lei; executar e ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de recita e despesa, folhas de pagamento, empenho balancetes, demonstrativo de caixa: operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito: integrar grupos operacionais; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 44 horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Operador de Computador
NÍVEL SALARIAL: 22 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.670,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 20 | 696,93 para 22 | 1.670,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar o computador para a execução de diversos programas: operar o equipamento periférico, de acordo com as atribuições recebidas; organizar arquivos de dados, a fim de efetuar pesquisas rápidas, imprimir relatórios diversos, fazer backups mensais, semanais e diários, de acordo com as necessidades existentes; organizar e armazenar de forma adequada, disquetes, filas, papéis e outros; arquivar e controlar toda a documentação de operação de computador, bem como os arquivos de dados; requisitar o material necessário para o trabalho; processar a folha de pagamento, empenhos, balancetes mensais, execução orçamentária, emissão de carnes: informar sobre deficiências nos programas e equipamentos; interpretar as mensagens dadas pelo computador; verificar a alimentação do equipamento, regularidade de impressão, concordância aparente de resultados e outros fatores de importância; identificar e delegar eventuais falhas; executar tarefas a fins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Operador de Imagem e Som
NÍVEL SALARIAL: 12
REFERÊNCIA SALARIAL: 500,51

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos com aparelhos para projeção de filmes; classificar e selecionar os eventos a serem filmados, preparar e manejar os equipamentos tais como: filmes, câmeras e outros; ajustar, operar, revisar filmes e limparas máquinas; organizar e conservar arquivos dos serviços executados de filmagem e fotografia; operar maquinas copiadoras: revisar através da leitura, os filmes produzidos; realizar trabalhos com aparelhos de som nos eventos promovidos pelo município; responsabilizar-se pela montagem e desmontagem dos aparelhos de som, amplificador, microfone, prato e outros; ser discotecário, ajustar, operar, revisar, conservar e responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL SALARIAL: 15 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 13 | 519,77 para 15 | 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Ao iniciar a operação da máquina verificar o seu abastecimento, nível de água da bateria e do radiador, bem como o nível de óleo; verificar o ajustamento das correias; providenciar na lubrificação; verificar o funcionamento do sistema elétrico; operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, máquinas varredouras, retro escavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, máquinas de lixo e demais detritos de logradouros urbanos ou de imóveis do próprio município ou de uso público quando necessário; obedecendo às curvas de níveis; executar terraplenagem, nivelamento de áreas, assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude, proceder escavação, transporte de terra, compactação, aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas: lavrar e discar terras; recolher as máquinas ao parque rodoviário ao final da jornada diária; comunicar ao responsável sobre a existência de quaisquer defeitos: auxiliar no conserto das máquinas: fazer reparos de emergência; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 2.452/07);
   c) Idade: Maior de 21 anos.
   d) Habilitação mínima categoria D.

CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
(redação original)



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Operador de Máquina Copiadora
NÍVEL SALARIAL: 13 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.150,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 12 | 500,51 para 13 | 1.150,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos de autocópias para preservação e reprodução de documentos; preparar originais para cópias, separar, classificar e selecionar os documentos a serem copiados; preparar e operar os equipamentos de copiadora ou similar; responsabilizar-se pelos documentos recebidos para cópias; ajustar, operar, revisar e limpar a máquina copiadora; organizar e consertar arquivos; revisar, através de leitura, as cópias produzidas; responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Fundamental
FUNÇÃO: Operador de Máquinas Pesadas (NR)
NÍVEL SALARIAL: 15 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 13 | 645,44 para 15 | 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar e dirigir veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, máquinas varredouras, retro escavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, retro niveladeiras, rolocompactador, motoniveladora, draga, poclaina, e outras autorizadas pela chefia imediata; executar terraplenagem, nivelamento de áreas, assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude, proceder escavação, transporte de terra, compactação, aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras; cuidar da limpeza interna e externa, bem como, da conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; Executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
   c) Idade: Maior de 21 anos.
   d) Habilitação mínima categoria D.

CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operador de Máquinas Pesadas
NÍVEL SALARIAL: 13
REFERÊNCIA SALARIAL: 519,77

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, máquinas varredouras, retro escavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, etc.; executar terraplenagem, nivelamento de áreas, assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude, proceder escavação, transporte de terra, compactação, aterros e trabalhos semelhantes: auxiliar no conserto das máquinas: lavrar e discar terras; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Ensino Fundamental:
   c) Idade: Maior de 18 anos.
   d) Habilitação mínima categoria D.
(redação original)



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operador de Máquinas Leves
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas. Tratores e equipamentos móveis; operar veículos motorizados, tais como: máquinas de lixo e demais detritos de logradouros urbanos ou de imóveis do próprio municipal ou de uso público quando necessário: lavrar e discar Terras, obedecendo às curvas de níveis; recolher a máquina ao parque rodoviário ao final da jornada diária; comunicar ao responsável sobre a existência de quaisquer defeitos; auxiliar no conserto das máquinas; fazer reparos de emergência, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando e tomando todas as atitudes necessárias ao seu funcionamento: ao iniciar a operação da máquina verificar o seu abastecimento, nível de água da bateria e do radiador, bem como o nível de óleo; verificar o ajustamento das correias; providenciar na lubrificação; verificar funcionamento do sistema elétrico; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos;
   d) Habilitação mínima categoria B.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operador de Usina
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar o material a ser aplicado em pavimentos asfálticos, limpar o local a ser asfaltado; aplicar argamassa no leito da via pública; auxiliar na construção e conservação de pavimentos asfálticos; auxiliar no serviço de pavimentação dos logradouros em geral; proceder a pintura prévia do leito da rua, bem como o acabamento dos pavimentos asfálticos; proceder a limpeza do equipamento utilizado: executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operário (NR)
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 11 | 626,21 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias e materiais diversos; proceder a abertura de valas; auxiliar e assentar canalizações de água e esgoto; efetuar serviços de capina, de remoção de detritos, etc.; colocar e tirar postes; proceder limpezas em geral; transportar instrumentos de topografia; transportar e levar material de construção, bem como de instalações de água e esgoto; preparar argamassa; fazer mudanças; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de material; auxiliar em trabalhos de calçamento e pavimentação em geral; transportar e arrumar pedras, areia e outros materiais; peneirar areia e cascalho; armar andaimes; auxiliar em serviço de jardinagem; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operário
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 384,97

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral: transportar, arrumar e elevar mercadorias e materiais diversos; proceder a abertura de valas; auxiliar e assentar canalizadores de água e esgoto; efetuar serviços de capina, de remoção de detritos, etc.; colocar e tirar postes; proceder limpezas em geral; transportar instrumentos de topografia; transportar e levar material de construção, bem como de instalações de água e esgoto; preparar argamassa; fazer mudanças; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de material; auxiliar em trabalhos de calçamento e pavimentação em geral; transportar e arrumar pedras, areia e outros materiais: peneirar areia e cascalho; armar andaimes: auxiliar em serviço de jardinagem; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público:
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto:
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Operário CLT
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias e materiais diversos: proceder a abertura de valas; auxiliar e assentar canalizações de água e esgoto; efetuar serviços de capina, de remoção de detritos, etc.; colocar e tirar postes; proceder limpezas em geral; transportar instrumentos de topografia; transportar e levar material de construção, bem como de instalações de água e esgoto; preparar argamassa: fazer mudanças: auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de material; auxiliar em trabalhos de calçamento e pavimentação em geral; transportar e arrumar pedras, areia e outros materiais; peneirar areia e cascalho; armar andaimes; auxiliar em serviço de jardinagem; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Orientador Educacional (NR)
NÍVEL SALARIAL: Área II - N2

REFERÊNCIA SALARIAL: 1.004,64

SÍNTESE DOS DEVERES: ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Político Pedagógico (Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Planos de Estudos) ; assistir às turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta e indiretamente as escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando;manter frequente comunicação e parceria junto ao Conselho Tutelar; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Pedagogia-Orientação Educacional ou Licenciatura Plena em qualquer área mais especialização em Orientação Educacional com no mínimo, de 360 horas;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Orientador Educacional
NÍVEL SALARIAL: Professor Classe A - Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 889,92

SÍNTESE DOS DEVERES: Participar da elaboração do Plano Curricular e da Proposta Pedagógica; elaborar o Plano de Ação do setor de serviço de Orientação Educacional: assistir turmas de alunos; realizar entrevistas com alunos: pais e pessoas da comunidade; ajudar o professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos; assessorar a direção no estabelecimento de relações interpessoais saudáveis, no âmbito da escola: promover sondagens de aptidões: participar do processo de avaliação dos alunos; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando; colaborar com o Supervisor Escolar na busca da qualidade em educação; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Pedagogia- Orientação Escolar ou Superior com especialização com mínimo de 360 horas na área especifica;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Nível Fundamental
FUNÇÃO: Padeiro (NR)
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 11 | 626,21 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder à limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos dietéticos, fazer Paes, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Padeiro
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 431,17

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder à limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos dietéticos, fazer Paes, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral: encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Pedreiro
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar a locação de obras; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas: fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armação de ferro para concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, ladrilhos, azulejos e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo: executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamenta! incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Pintor
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar linhas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas antigas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira ou metal, portas, janelas paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículo; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo; letreiros, emblemas, dísticos, placas etc.; calcular orçamentos e preparar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Pintor Letrista
NÍVEL SALARIAL: 15
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.230,00 (NR)
(NR) (referência salarial alterada de 539,04 para 1.230,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pinturas; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e executar moldes à mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Professor de Artes Cênicas
NÍVEL SALARIAL: Classe A. Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de artes cênicas; executar outras atividades pertinentes às artes em geral; coordenar e executar o ensino de artes cênicas; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos de processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos de uso dos estudos dos diversos materiais de artes cênicas; estimular hábitos de ordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar estudos e pesquisas na área de artes em geral; preparar e apresentar peças patrocinadas pelo município; participar de simpósios, congressos, exposições e outros, objetivando a atualização e evolução das técnicas na área de artes em geral; responsabilizar-se pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino superior acrescido de especialização de 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Professor de Artes Plásticas
NÍVEL SALARIAL: Classe A, Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino de artes plásticas; executar outras atividades pertinentes às artes em geral; coordenar e executar o ensino de artes plásticas; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos do uso dos diversos materiais de artes plásticas: cuidado e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisa na área das artes em geral; preparar e apresentar exposições patrocinadas pelo município; participar de simpósios, congressos, exposições e outros, objetivando a atualização e evolução das técnicas na área das artes em geral; responsabilizar-se pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino superior acrescido de especialização de 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Professor de Canto
NÍVEL SALARIAL: Classe A, Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da música; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas; e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos do uso dos diversos materiais de canto; cuidado e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisa na área do canto; testar e afinar os instrumentos musicais; ministrar aulas teóricas e praticas aos alunos; fazer arranjos preparar repertórios e sugerir apresentações de canto; solicitar aquisição de peças de música, instrumentos e outros elementos necessários; transmitir instruções, quanto ao zelo, manutenção e guarda dos materiais musicais; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino superior acrescido de especialização de 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Professor de Dança
NÍVEL SALARIAL: Classe A. Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da dança; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos do uso dos diversos materiais de dança; cuidado e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisa na área de música; testar e afirma os instrumentos musicais; ministrar aulas teóricas e praticas aos alunos: fazer arranjos preparar repertórios e sugerir apresentações de dança: solicitar aquisição de peças musicais, instrumentos e outros elementos necessários; transmitir instruções, quanto ao zelo, manutenção e guarda dos materiais; executar tardas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino superior acrescido de especialização de 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Professor de Música
NÍVEL SALARIAL: Classe A, Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da música; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos transmitindo aos alunos ensinamentos do uso dos diversos materiais de música; cuidado e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisa na área de musica; dirigir atividade da banda municipal; testar e afinar os instrumentos musicais; ministrar aulas teóricas e praticas dos alunos; fazer arranjos, preparar repertórios e sugerir apresentações musicais; solicitar aquisição de peças de música, instrumentos e outros elementos necessários; transmitir instruções, quanto ao zelo, manutenção e guarda dos materiais musicais; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino superior acrescido de especialização 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Programador de Computador
NÍVEL SALARIAL: 27 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.050,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 26 | 881,78 para 27 | 2.050,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Codificar e traduzir programas em linguagem fonte, que atenda as especificações definidas pelo Tecnólogo de Sistemas de Informação; testar e avaliar programas, efetuar alterações em programas já existentes, estudar os objetivos dos programas, analisando as especificações e instruções recebidas, elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a sequência dos trabalhos, estimar tempo e custo de programação, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Técnico na área de atuação;
   c) Idade: 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Procurador
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e memoriais; atuar judicial ou extrajudicialmente defendendo os interesses do Executivo ou Legislativo; emitir informações, pareceres e memoriais no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, doutrina e jurisprudência, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica: atuar na prevenção de situações que possam implicar em futuras demandas contra o Executivo (ou Legislativo); promover a execução judicial da Dívida Ativa e executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação e inscrição na OAB;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Profissional de Educação - Docente - Educação Infantil e Séries Iniciais;

NÍVEL SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
Classe A - Nível 01
(Vide LM 2.461/07) 648,81
Classe A - Nível 02
809,01
Classe A - Nível 03
889,92
Classe A - Nível 04
970,81

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e avaliar o trabalho docente e discente; assistir os alunos em grandes ou pequenos grupos ou individualmente; fazer a orientação pedagógica do trabalho do monitor; orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal, auxiliar a criança na alimentação (servir refeições e auxiliar os menores a se alimentarem); ministrar medicamentos conforme prescrição médica; participar na elaboração da proposta pedagógica; contribuir para a definição e atualização do regimento escolar e dos planos de estudos e atividades; elaborar planos de ensino adequados à realidade de sua classe; coletar e interpretar dados sobre a realidade da clientela; acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos; encaminhar a clientela para atendimento especifico; participar de atividades e promoções cívico-sociais da escola e da comunidade, como representante da unidade escolar; participar de reuniões pedagógicas e de conselhos de classe; manter-se atualizado sobre métodos e processos educativos, bem como sobre a avaliação do rendimento escolar; manter atualizados registros relativos ao aproveitamento escolar dos alunos; zelar pela disciplina e material escolar; fazer relatórios sobre o trabalho desenvolvido; exercer a função de diretor ou vice-diretor quando indicado; integrar órgãos colegiados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; integrar equipes interdisciplinares e comissões; participar do processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global das instituições e da administração do Sistema Municipal de ensino.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso de Ensino Médio, modalidade Normal (até o prazo da Lei 9394/96) ou Curso Superior de Licenciatura Plena, conforme o caso;
   c) Idade: 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Profissional de Educação - Docentes do Ensino Fundamental

NÍVEL SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
Classe A - Nível 02
809,01
Classe A - Nível 03
889,92
Classe A - Nível 04
970,81

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e avaliar o trabalho docente e discente; assistir os alunos em grandes ou pequenos grupos ou individualmente; fazer a orientação pedagógica do trabalho do monitor (na Educação Infantil); participar na elaboração da proposta pedagógica; contribuir para a definição e atualização do Regimento Escolar e dos Planos de Estudo; elaborar planos de ensino adequados à realidade de sua classe; coletar e interpretar dados sobre a realidade da clientela; acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos: encaminhar a clientela para atendimento específico; participar de atividades e promoções cívico-sociais da escola e na comunidade, como representante da unidade escolar, participar de reuniões pedagógicas e de conselhos de classe; manter-se atualizado sobre métodos e processos educativos, bem como sobre a avaliação do rendimento escolar; manter atualizados registros relativos ao aproveitamento escolar dos alunos: zelar pela disciplina e material escolar: fazer relatórios sobre o trabalho desenvolvido; exercer a função de Diretor ou Vice-Diretor, quando indicado; integrar órgãos colegiados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; integrar equipes interdisciplinares e comissões; participar do processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global das instituições e da administração do Sistema Municipal de Ensino.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Idade: 18 anos
   c) Instrução: O Nível Superior em curso de licenciatura, de graduação plena, conforme o caso;



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Profissional de Educação - Docente para Educação Especial

NÍVEL SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
Classe A - Nível 02
809,01
Classe A - Nível 03
889,92
Classe A - Nível 04
970,81

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e avaliar o trabalho docente e discente; assistir os alunos em grandes ou pequenos grupos ou individualmente; fazer a orientação pedagógica do trabalho do monitor; orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal, auxiliar a criança na alimentação (servir refeições e auxiliar os menores a se alimentarem); ministrar medicamentos conforme prescrição médica; participar na elaboração da proposta pedagógica; contribuir para a definição e atualização do regimento escolar, dos planos de estudos e atividades; elaborar planos de ensino adequados à realidade de sua classe; coletar e interpretar dados sobre a realidade da clientela; acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos; encaminhar a clientela para atendimento específico; participar de atividades e promoções cívico-sociais da escola e da comunidade, como representante da unidade escolar; participar de reuniões pedagógicas e de conselhos de classe; manter-se atualizado sobre métodos e processos educativos, bem como sobre a avaliação do rendimento escolar; manter atualizados registros relativos ao aproveitamento escolar dos alunos; zelar pela disciplina e material escolar; fazer relatórios sobre o trabalho desenvolvido; exercer a função de diretor ou vice-diretor, quando indicado; integrar órgãos colegiados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; integrar equipes interdisciplinares e comissões; participar do processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global das instituições e da administração do Sistema Municipal de Ensino.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas:

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Idade: 18 anos;
   c) Instrução:
      c.1) Para Classe de Educação Especial ou sala de recursos: Diploma de licenciatura plena que comprove em sua formação de nível superior conteúdos ou disciplinas sobre educação especial, ou ainda, na sua formação continuada.
      c.2) Para escola de Educação Especial: Licenciatura plena em Educação Especial: Preferencialmente associada em licenciatura para Educação Infantil ou para os anos iniciais do Ensino Fundamental (Parecer 17/2001 - CNE), ou Pedagogia acrescida de curso específico de trezentos e sessenta horas em Educação Especial.
      c.3) Para classes de quinta a oitava séries do Ensino fundamental, diploma de licenciatura plena em áreas específicas, acrescido de pós-graduação e ou complementação de estudos nas áreas específicas da Educação Especial.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Psicólogo (NR)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica psicológica; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Psicologia;
Idade: Maior de 21 anos

CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Psicólogo
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.883,07

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho, a área escolar e clínica psicológica; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional, diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental, sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas: confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar parênteses; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 21 anos
(redação original)



CATEGORIA: De Nível Superior
FUNÇÃO: Psicopedagogo
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: estudar o desenvolvimento da aprendizagem bem como os fatores que levam uma pessoa a ter dificuldades em seu processo de aprendizagem: avaliar e coordenar a construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar; atuar no desenvolvimento das atividades; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; estudar o processo de aprendizagem e suas dificuldades, tendo caráter preventivo e terapêutico; atuar preventivamente não só no âmbito escolar, mas alcançar a família e a comunidade, esclarecendo sobre as diferentes etapas do desenvolvimento; identificar, analisar, planejar, intervir através das etapas de diagnóstico e tratamento; atuar na prevenção ou na intervenção das dificuldades de aprendizagem; atuar preventivamente para a orientação de outros profissionais, quanto à metodologia e didática de ensino, estrutura curricular e ambiente de estudo: aplicar testes que avaliam a estrutura cognitiva da criança (se o pensamento da criança está de acordo com a sua idade cronológica), testes que avaliam a parte funcional do organismo (o tônus muscular, a agilidade, o equilíbrio, a coordenação, lateralidade, organização temporal e espacial, discriminação auditiva e visual, memória auditiva e visual, etc...) e os projetivos (que avaliam a parte emocional, tanto no que se refere ao vinculo familiar como ao vínculo escolar); executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior com habilitação em Psicopedagogia;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Químico
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar e supervisionar as atividades das estações de tratamento de água e esgotos; executar e ser responsável pelo controle de qualidade das águas, esgotos e matérias utilizadas no seu tratamento; realizar pesquisas químicas e bacteriológicas relacionadas com tratamentos de água e esgotos; promover a atualização técnica dos métodos analíticos de controle de qualidade; promover a otimização das diversas unidades e instalações dos diferentes sistemas de tratamento de água e esgoto; promover a introdução de técnicas modernas de tratamento de água e esgotos; ser responsável e efetuar o controle de qualidade da água no sistema de abastecimento público; executar e ser responsável pelo de qualidade dos afluentes ao sistema coletor de esgotamento sanitário; promover a manutenção e a conservação dos equipamentos e instalações das diversas unidades de tratamento de água e esgotos: projetar instalações e equipamentos para o tratamento e o controle de qualidade de água e esgotos: elaborar laudos e pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: Apoio à Administração
FUNÇÃO: Recepcionista
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 09 | 431,17 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, solucionando pequenos problemas; atender recados; registrar as visitas e os telefonemas tendidos, anotando dados pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários: afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender; datilografar expedientes simples; participar de exposições, seminários e outros eventos; eventualmente operar mesas telefônicas; executar tarifas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Da Cultura
FUNÇÃO: Regente de Coro
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da musica; reger corais; orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artísticas e criativas dos alunos; realizar estudos dos processos técnicos, transmitindo aos alunos ensinamentos do uso diversos materiais de música; cuidado e conservação dos materiais de trabalho: realizar pesquisas na área de música; ministrar aulas teóricas e praticas aos alunos; fazer arranjos e preparar relatórios e sugerir apresentações; solicitar aquisição de material necessário; transmitir instruções quanto ao zelo, manutenção e guarda dos materiais. Executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concursos Públicos;
   b) Instrução: Ensino Superior na área de atuação ou Ensino Superior acrescido de especialização de 360 horas, no mínimo;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Ronda de Animais
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: efetuar captura de animais; zelar os currais; alimentar animais sob supervisão: executar tarefas necessárias à manutenção e conserto de currais: guardar praças, parques, canteiros e outros locais públicos ou particulares onde houverem animais sem que haja autorização; alimentar e conservar o animal eventualmente fornecido para desempenho de suas atividades, bem como os arreios e demais apetrechos; apreender veículos que sejam usados para furto de areia na beira mar; desempenho de atividades agrícolas e pastoris diretamente ligados à função; executar tarefas assim.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Secretário de Escola
NÍVEL SALARIAL: 20 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.500,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 18 | 628,08 para 20 | 1.500,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolve interpretações de lei e normas administrativas, redigir documentos, tais como, ofícios, memorandos, executar trabalhos de datilografia, digitação; lavrar atas e manter organizados os fichários e arquivos de documentos e legislação, responsabilizando-se por toda a escrituração escolar; elaborar mapas e boletins demonstrativos, expedir transferências, atestados, certificados, históricos escolares, atas dos resultados finais da vida escolar do aluno; receber, protocolar e expedir correspondências, conferir materiais e suplementos em geral com as faturas ou notas ficais de entrega; realizar levantamento de frequências dos servidores e elaborar o relatório de efetividade; transmitir ordens e recados quando for incumbido para isso pela equipe diretiva da escola e manter sigilo profissional; assinar juntamente com o diretor os documentos escolares do aluno, bem como toda a documentação da secretaria ; incinerar documentos, de acordo com as determinações oficiais; atender a comunidade com cordialidade, fornecendo informações claras e baseadas na legislação vigente.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Sociólogo
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social; assessorar e prestar consultoria a órgão de administração pública direta ou indireta, relativamente à realidade social; supervisão, orientação, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial à realidade social, executar outras tarefas correlatas.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Superior e Especialização em Bel. em Sociologia;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Operacional
FUNÇÃO: Soldador
NÍVEL SALARIAL: 16 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.300,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 15 | 539,04 para 16 | 1.300,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama de aparelhos de solda; executar serviços de solda com ferro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Supervisão Escolar (NR)
NÍVEL SALARIAL: Área II - N2
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.004,64

SÍNTESE DOS DEVERES: ATIVIDADES ESPECÍFICAS NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico (Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Planos de Estudos) da Escola; coordenar a elaboração da Grade Curricular; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino na avaliação dos alunos; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento da Grade Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; analisar o Histórico Escolar dos alunos com vistas à adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas, estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; coordenar programas, em turno inverso aprovados pela mantenedora, desde que diretamente ligados aos alunos e professores da rede escolar; manter frequente comunicação e parceria junto ao Conselho Tutelar; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Pedagogia - Supervisão ou Licenciatura Plena em qualquer área mais especialização em Supervisão Escolar, com no mínimo, de 360 horas ;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Supervisor Escolar
NÍVEL SALARIAL: Professor classe A Nível 2
REFERÊNCIA SALARIAL: 809,01

SÍNTESE DOS DEVERES: Participar da elaboração do Plano Curricular e da Proposta Pedagógica; elaborar o Plano de ação do setor de serviço de orientação educacional; assistir turmas de alunos; realizar entrevistas com alunos, pais e pessoas da comunidade; ajudar o professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos; assessorar a direção no estabelecimento de relações interpessoais saudáveis no âmbito da escola; promover sondagens de aptidões; participar do processo de avaliação dos alunos; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento do educando; colaborar com o Supervisor Escolar na busca da qualidade em educação; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Pedagogia - Orientação Escolar ou Superior com especialização com mínimo de 360 horas na área;
   c) Idade: Maior de 18 anos;
(redação original)



CATEGORIA: Nível Técnico Profissional
FUNÇÃO: Técnico Agrícola
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar e executar tarefas ligadas a produção agrícola; Prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção de sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terra; estudar os parasitas; doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; orientar e fiscalizar a produção de mudas, pomares, hortas, e bosques; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio com habilitação em Técnico Agrícola;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Médio Técnico
FUNÇÃO: Técnico em Contabilidade (NR)
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.429,84 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em Contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Técnico em Contabilidade
NÍVEL SALARIAL: 31
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.151,40

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas de receita e despesa: elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em Contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.
(redação original)



CATEGORIA: Nível Técnico Profissional
FUNÇÃO: Técnico em Edificações
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e participar de trabalhos referentes às atividades de operação e manutenção; projeto e construção de novas instalações técnicas. Estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, aumentando-lhes a eficiência e reduzindo os custos operacionais. Orientar, supervisionar e rever trabalhos de equipes técnicas auxiliares, incluindo conhecimento e atividades na área de manutenção eletrônica. Orientar serviços de seus subordinados. Distribuir tarefas às equipes auxiliares. Operar microcomputadores nos sistemas utilizados pelo SAAE na área afim e executar as tarefas correlatas.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Técnico em Edificações;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Técnico Profissional
FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem
NÍVEL SALARIAL: 22 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.670,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 20 | 696,93 para 22 | 1.670,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, assistindo o enfermeiro no planejamento, programação, orientação, execução e supervisão das atividades de assistência de enfermagem e executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores relacionados à sua área de atuação: estar disponível, quando necessário para exercer as atividades acima no período da noite, domingos e feriados, regime de plantão, bem como trajar uniforme e executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 36 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso técnico de enfermagem devidamente registrado do COREN/RS;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Técnico em Estradas
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir, orientar e executar a coleta de amostras e ensaios de laboratórios de solos e asfalto, proceder a estudos referentes a misturas para usina de asfalto; determinar as deformações plásticas e elásticas dos pavimentos em uso; executar traçados e gráficos; elaborar pesquisas relacionadas à pavimentação; fazer esboço de plantas; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como obras de captação, abastecimentos de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior, Habilitação legal para o exercício de técnico em estradas;
   b) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: Nível Técnico Profissional
FUNÇÃO: Técnico de Raio X
NÍVEL SALARIAL: 31 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.460,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 33 | 1.232,63 para 31 | 2.460,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas, relacionadas com o manejo de aparelhos de raio X e revelação de chapas radiografias; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raio X; registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando ao trabalho; operar com o aparelho portátil para radiografias em enfermeiras e blocos; operar raio X com intensificador de imagens; controlar os estoques de filmes, contrastes e outros materiais utilizados,; responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 24 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Técnico;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Técnico em Recursos Hídricos
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar estudos e pesquisas para determinação de métodos de trabalho; proceder estudos hidrológicos, determinação e estudos de índices pluviométricos, volumes de córregos, lagos e afins; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de barragens, galerias estações de tratamento de esgoto e água; planejar, dirigir ou fiscalizar estação de drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar levantamentos planialtimétricos; auxiliar no exame de projetos; confeccionar mapas, tabelas e quadros estatísticos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior habilitação legal para exercício da profissão de Técnico em Recursos Hídricos;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Médio Técnico
FUNÇÃO: Técnico em Segurança do Trabalho (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.429,84 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Atuar junto ao Departamento de Recursos Humanos, com ações e projetos que visem a melhoria de qualidade de vida, de saúde e de trabalho dos servidores públicos. Supervisionar e executar as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, que regulam a matéria; Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições de perigo, tomando todas as providências necessárias para eliminar estas situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes na segurança do trabalho; Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho; Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador, bem como os equipamentos de proteção coletiva do trabalho (EPC); Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações municipais, visando a criação de condições mais seguras no trabalho, bem como todo sistema de ergonomia no trabalho; Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais, auxiliar em perícias e juntas médicas e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças; Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho individual e coletiva, bem como para informar e conscientizar o trabalhador sobre atividades insalubres, perigosas e penosas, fazendo o acompanhamento e avaliação das atividades de treinamento e divulgação; Supervisionar os serviços de cantina e refeitórios, vigilância e portaria, visando garantir o bom atendimento ao público interno e visitantes, bem como a sua segurança; Distribuir os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador, bem como todos os Equipamentos de Proteção Coletivas (EPC); Colaborar com os componentes da CIPA em seus programas, estudando suas observações e proposições, visando a adotar soluções corretivas e preventivas de acidentes do trabalho, seja individual ou coletivo; Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando a adoção de medidas preventivas, para evitar que se repitam; Elaborar planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para combate a incêndios e salvamento de vítimas de qualquer tipo de acidente, pela forma de treinamentos constantes; Preparar programas de treinamento, admissional e de rotina, sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas e procedimentos de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho. pois a vida e a saúde, também representam patrimônio da empresa; Prestar apoio à CIPA e SIPAT, organizando as atividades e recursos necessários, semestralmente ; Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para recebimento de atendimento médico adequado, processando avaliar as suas causas; Realizar inspeções nos locais de trabalho, identificando condições de perigo, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes .de segurança no trabalho. sempre que possível; Conscientizar e demonstrar, a direção da empresa, da necessidade e obrigatoriedades de EPI e EPC mais moderno . Deverá sempre: Manter o fichário de EPI, EPC e extintores de incêndio atualizados; Manter atualizados os quadros setoriais de acidentes; bem como suas causas; Orientar o trabalhador quanto ao uso do EPI e do EPC; Acompanhar acidentados ao Pronto Socorro e emitir CAT; Fazer exames audiométricos e outros necessários; Comunicar ao Depto. Pessoal sobre a estabilidade de acidentados e suas causas; Dar suporte técnico à CIPA e coordenar a realização da SIPAT semestralmente; Preparar documentos e programas exigidos pela legislação do trabalho; Dar de si tudo para evitar acidentes na empresa. organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em Segurança do Trabalho com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Telefonista
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar mesa e aparelhos telefônicos de mesas de ligações internas, locais ou interurbanos; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de radio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente recepcionar o público; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais.
FUNÇÃO: Telefonista Chefe
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar mesa, aparelhos telefônicos de mesas, ligações internas, locais ou interurbanos; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias comunicando-se através de radio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Terapeuta Ocupacional
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 1.883,07 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades estejam ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e ou social; em nível de prevenção, tratamento; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde e escolas, com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, prevenção contra incapacidade e garantia de recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o indivíduo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer a capacidade de aprender através dos seus próprios recursos e do meio em que vivem; programas de recuperação desenvolvidos em clínicas de habilitação e reabilitação de indivíduos, sejam eles crianças ou adultos, portadores de deficiência física (motoras, visuais, auditivas) e ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia ou deficiência específica fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior na área de atuação;
   c) Idade: Maior de 21 anos.



CATEGORIA: De serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Tesoureiro
NÍVEL SALARIAL: 32 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.630,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 31 | 1.151,40 para 32 | 2.630,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a tesouraria, e, eventualmente, exercer as atividades de receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Topógrafo
NÍVEL SALARIAL: 26 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.940,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 25 | 835,55 para 12 | 1.940,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar tarefas de levantamentos topográficos, nivelando planimétrico, geométrico, aerofotogramétrico e de alinhamento, calculando as respectivas cadernetas; supervisionar os trabalhos topográficos determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referencias de nível; marcas de locação e demais elementos para orientarem seus auxiliares na execução de trabalhos; auxiliar nos trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral; colaborar na confecção de maquetes; auxiliar na análise de dados estatísticos e na elaboração de relatórios referentes a matéria; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, operando-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horário Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Superior
FUNÇÃO: Turismólogo (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.785, de 31.01.2011)
NÍVEL SALARIAL: 37 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 36 | 2.338,44 para 37 | 4.000,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar atividades de Turismo, organizar eventos e prestar orientação técnica, elaborar projeto do ecoturismo, Turismo rural, religioso e ambiental, analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo, participar do planejamento municipal na área de Turismo e aproveitamento sustentável das vocações regionais, expedir laudos técnicos, desempenhar serviços de elaboração, execução, fiscalização, controle de planejamento no âmbito do Município, regulação, controle e fiscalização, licenciamento e auditoria turística, monitoramento turístico. nas áreas hídricas, florestais e pesqueiras, conservação do ecossistema e das espécies nele inseridas, coordenar estudos, pesquisas e projetos para os setores intermunicipais, interestadual e inter-regional, orientar a seleção e classificação de locais e áreas vocacionadas para o turismo, assessorar o Conselho Municipal de Turismo, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 40 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior de Bacharel em Turismo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Vigilante
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer vigilância em locais previamente determinados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados adotando previdências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc; vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Vigilante Sanitário
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvem situações contrarias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar, identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e prefeitura municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços gerais
FUNÇÃO: Zelador
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar e conservar prédios municipais, tais como: unidades de recreação, escolas, e praças; percorrer a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impedir incêndios e depredações; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos consertos e providenciar serviços de manutenção em geral; ter sob sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, recintos e prédios; solicitar e manter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Serviços Gerais
FUNÇÃO: Zelador de Canil
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar o Curral; receber e manter sob guarda no canil cachorros e gatos; executar limpeza e manutenção do canil; alimentar os animais sob supervisão; recolher os animais na rua através da carrocinha; executar tarefas necessárias a manutenção e conserto do curral; recolher a domicílio animais capturados no município; providenciar veterinário quando necessário; recolher animais mortos em vias públicas e ou quando solicitado o recolhimento por residentes do município; prover a guarda, manutenção e limpeza dos instrumentos necessários à execução do trabalho; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semana de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Zelador de Curral
NÍVEL SALARIAL: 12 (NR)
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.110,00 (NR)
(NR) (nível e referência salariais alteradas de 08 | 384,97 para 12 | 1.110,00, pela LM 3.163/16)
SÍNTESE DOS DEVERES: exercer todas as atividades atribuídas ao zelador, acrescidas dos deveres de cuidar de currais; fazer reparos urgentes para sua manutenção; alimentar animais sob supervisão; apresentar demonstrativos de atividades e animais apreendidos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 Horas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Agente Comunitário de Saúde (PSF)
REFERÊNCIA SALARIAL: 500,00

SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver e executar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de ações educativas, individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob a supervisão competente: Os Agentes Comunitários de Saúde deverão servir de elo de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificar situações de risco individual e coletivo; promover a educação pra a conquista da saúde; acompanhar e encaminhar com agravo à saúde; acompanhar e encaminhar com agravo à saúde à USF; efetuar o cadastramento das famílias da comunidade; estimular a participação comunitária; analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, gestantes e demais grupos de risco; incentivas a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle das doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho na Unidade de saúde da Família; realizar atividades de vigilância epidemiológica e controle de doenças; executar tarefas afins.

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público
   b) Residir na área da comunidade abrangida pelo PSF no qual vai atuar a, no mínimo, dois anos;
   c) Ensino Fundamental;
   d) Idade Mínima de 18 anos.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Enfermeiro (PSF)
REFERÊNCIA SALARIAL: 2.200,00

SÍNTESE DOS DEVERES: Atender a todos os integrantes de cada família, independente de sexo e idade, desenvolvendo, na sua área, com os demais integrantes da equipe, ações curativas, preventivas e de promoção da qualidade de vida da população; realizar consultas de enfermagem aos usuários de sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso; realizar procedimentos de enfermagem na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas; identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta; prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção à saúde; desenvolver processos educativos para a saúde, voltados à melhoria do autocuidado dos indivíduos; solicitar exames complementares previstos em protocolos clínicos; desenvolver ações para a capacitação e supervisão de agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família; realizar atividades de vigilância epidemiológica e controle de doenças; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde de Família; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Concurso Superior completo em Enfermagem;
   c) Idade mínima de 18 anos;
   d) Habilidade legal para o exercício da profissão de Enfermeiro, através do registro em vigor, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Médico (PSF)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00

SÍNTESE DOS DEVERES: Atender a todos integrantes de cada família, independente de sexo e idade, desenvolvendo, na sua área, com os demais integrantes da equipe, ações curativas, preventivas e de promoção da qualidade de vida da população; realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família, e quando necessário, no domicílio; conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas, identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta; prestar assistência integral, respondendo de forma continua e racionalizada à demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção à saúde; desenvolver processos educativos para a saúde, voltados à melhoria do autocuidado dos indivíduos, realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar o óbito; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho de trabalho na USF; realizar atividades de vigilância epidemiológica e controle de doenças; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso superior em Medicina;
   c) Idade mínima de 18 anos;
   d) Habilitação legal para o exercício da profissão de médico, através do registro, em vigor, no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Odontólogo (PSF)
REFERÊNCIA SALARIAL: 4.000,00

SÍNTESE DOS DEVERES: Atender a todos integrantes de cada família, independente de sexo e idade, desenvolvendo, na sua área, com os demais integrantes da equipe, ações curativas, preventivas e de promoção da qualidade de vida da população; realizar levantamento epidemiológico para traçar perfil de saúde bucal da população; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso; realizar procedimentos de odontologia na unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais demográficas e epidemiológicas; atender, de forma contínua e racionalizada, à demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção à saúde; desenvolver processos educativos para a saúde bucal, voltados à melhoria do autocuidado dos indivíduos; coordenar, programar e supervisionar as ações coletivas em saúde bucal; capacitar as equipes de saúde de família para as ações educativas em saúde bucal; realizar o pronto atendimento odontológico nas urgências; solicitar exames complementares; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família; realizar atividades de vigilância epidemiológica e controle de doenças; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior em Odontologia;
   c) Idade mínima de 18 anos;
   d) Habilitação legal para o exercício da profissão de odontologia, através de registro, em vigor, no Conselho Registro de Odontologia do Rio Grande do Sul.



CATEGORIA: De Saúde
FUNÇÃO: Técnico em Enfermagem (PSF)
REFERÊNCIA SALARIAL: 800,00

SÍNTESE DE DEVERES: Atender a todos integrantes de cada família, independente de sexo e idade, desenvolvendo, na sua área, com os demais integrantes da equipe, ações curativas, preventivas e de promoção da qualidade de vida da população; realizar atendimento de enfermagem, de acordo com sua qualificação profissional, na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio aos usuários de sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso; desenvolver, em conjunto com os agentes comunitários de saúde, atividades de identificação das famílias de risco, contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situação de risco; conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas; identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta; atender, de forma contínua e racionalizada, à demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção à saúde; desenvolver processos educativos para a saúde, voltados à melhoria do autocuidado dos indivíduos; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família; realizar atividades de vigilância epidemiológica e controle de doenças; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde de Família; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Técnico de Enfermagem;
   c) Idade mínima de 18 anos;
   d) Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem, através do registro, em vigor, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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