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Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 06/01/2001
ESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.102, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 6.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.219, DE 16/11/2005
ALTERA O ITEM 6.1.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.603, DE 22/04/2009
ALTERA OS ITENS 6.2.4 E 6.4.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 31/01/2011
ALTERA OS ITENS 6.1.1 E 6.4.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.

LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIRO DIVINO DE OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Obras e Saneamento fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO I
QUANTI-DADE
ÓRGÃO: 6
6.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
6.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA (NR LM 2.219/2005)
Secretário
1
SUBSÍDIO    
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Assistente Administrativo
2
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
2
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
1
Recepcionista
9
Fiscal
6
Fiscal
20
Auxiliar de Fiscal
1
Auxiliar de Fiscal
18
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
9"
Técnico em Segurança do Trabalho
1
Técnico em Segurança do Trabalho
31
(AC LM 2.781/2011)
6.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
6.2.1 - DEPARTAMENTO (NR LM 2.111/2005)
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
3
CC/FG 3
28/05
Motorista de Veículo Pesado
8
Motorista de Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
7
Operador de Máquina Pesada
13
Calceteiro CLT
1
Calceteiro
9
Calceteiro
2
Calceteiro
9
Operador de Máquina Leve
4
Operador de Máquina Leve
9
Motorista de Veículo Leve
2
Motorista de Veículo Leve
9
6.2.2 - SETOR DE ASFALTO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Mestre de Serviços Urbanos CLT
1
Serviços Urbanos
15
Chefe de Usina Asfáltica CLT
1
Chefe de Usina Asfáltica
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquina Pesada
13
Auxiliar de Topógrafo
1
Auxiliar de Topógrafo
13
Operador de Usina
1
Operador de Usina
09
Operário
6
Operário
06
Auxiliar de Operário
1
Mirar de Operário
06
6.2.3 - SETOR DE CONSERVA AO DE VIAS URBANAS
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Operário
3
Operário
06
6.2.4 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS (NR LM 2.603/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
28/05
Mecânico Eletricista
1
Mecânico Eletricista
15
Mecânico Geral
2
Mecânico Geral
15
Mecânico de Veículo Leve
1
Mecânico de Veículo Leve
15
Soldador
1
Soldador
15
Auxiliar de Mecânico
2
Auxiliar de Mecânico
09
6.3 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
6.3.1 - DEPARTAMENTO      
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
6.3.2 - SETOR DE ILUMINAÇÃO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Iluminação Pública CLT
1
Chefe de Iluminação
29
Eletricista
6
Eletricista
15
Motorista de Veículo Pesado
2
Motorista de Veículo Pesado
13
6.4 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
6.4.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
6.4.2 - SETOR DE COLETA DE LIXO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Motorista de Veículo Pesado
4
Motorista de Veículo Pesado
13
Operado
20
Operário
06
6.4.3 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS (NR LM 2.603/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
28/05
Motorista de Veículo Pesado
1
Motorista de Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquina Pesada
13
Operário
35 (NR)
Operário
08 (NR)
( nº de cargos de 15 para 35 pela LM 2.781/2011)
(padrão de 06 para 08 pela LM 2.781/2011)
Operário
02
Operador de Máquinas
13
(AC LM 2.781/2011)
6.4.4 - SETOR DE PRAÇAS JARDINS
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Motorista de Veículo Pesado
1
Motorista de Veículo Pesado
13
Operário
15
Operário
08


ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO I
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 6
6.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor de Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
1
Recepcionista
09
Fiscal
6
Fiscal
20
Auxiliar de Fiscal
1
Auxiliar de Fiscal
18
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
28/05
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
6.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
6.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
3
CC/FG 3
28/05
Motorista de Veículo Pesado
8
Motorista de Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
6
Operador de Máquina Pesada
13
Calceteiro CLT
1
Calceteiro
09
Operador de Máquina Leve
4
Operador de Máquina Leve
09
Motorista de Veículo Leve
2
Motorista de Veículo Leve
09
6.2.4 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Mecânico Eletricista
1
Mecânico Eletricista
15
Mecânico Geral
2
Mecânico Geral
15
Mecânico de Veículo Leve
1
Mecânico de Veículo Leve
15
Soldador
1
Moldador
15
Auxiliar de Mecânico
2
Auxiliar de Mecânico
09
6.4.3 - SETOR DE LIMPEZA
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Motorista de Veículo Pesado
1
Motorista de Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquina Leve
09
Operário
15
Operário
08
(redação original)

Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.527/2001, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário Interino de Administração.

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos.

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde



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Anexo - Organograma
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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