CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:16 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.094, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 1.1.2 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16/11/2005
ALTERA O ITEM 1.1.1 e 1.1.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 26/05/2006
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 31/01/2007
ALTERA O ITEM 1.1.3 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 25/03/2009
ALTERA O ITEM 1.1.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 11/11/2009
ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.818, de 04.05.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.667, de 11.11.2009)

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Assistência e Bem-Estar Social fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DE SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 1
1.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Dirigente de Equipe
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Assistente Social
2
Assistente Social
38
Psicóloga
1
Psicóloga
38
Terapeuta Ocupacional
1
Terapeuta Ocupacional
38
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09
Monitor
1
Monitor
09
Recepcionista
1
Recepcionista
09
1.1.2 - SETOR DE ATENDIMENTO
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Monitor
3
Monitor
09
Artesão Instrutor
2
Atendente
08
Atendente
12
CC/FG 2
08
11.3 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
4
CC/FG 2
06
Monitor
1
Monitor
09
Padeiro
2
Padeiro
09
Cozinheiro
1
Cozinheiro
06
Faxineira
3
Faxineira
06
Merendeira
2
Merendeira
06


Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.888/2003, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde

Nota: (Este texto não substitui o original)








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