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05:51 - Sábado, 20 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 20/01/2003
REESTRUTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E COORDENAÇÃO DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.093, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 24/11/2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093, DE 15 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Coordenação dos Distritos fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 24.11.2005)
ESTRUTURA DA SECRETARIA DOS DISTRITOS

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 11
11.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
11.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
SUBSÍDIO  
Assessor do Secretário
1
CC/FG5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
1
Recepcionista
9
11.2 - SUB-PREFEITURAS
11.2.1 - SUB-PREFEITURA DE ARROIO TEIXEIRA
Sub-Prefeito
1
CC/FG5
38/19
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículo Pesado
1
Motorista Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máq. Pesada
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquina Leve
9
Calceteiro
2
Calceteiro
9
Faxineira
1
Faxineira
6
Operário
8
Operário
6
Vigilante
2
Vigilante
6
11.2.2 - SUB-PREFEITURA DE CAPÃO NOVO
Sub-Prefeito
1
CC/FG5
38/19
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículo Pesado
1
Motorista Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máq. Pesada
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquina Leve
9
Calceteiro
2
Calceteiro
9
Faxineira
1
Faxineira
6
Operário
8
Operário
6
Vigilante
2
Vigilante
6
11.2.3 - SUB-PREFEITURA DE CURUMIM
Sub-Prefeito
1
CC/FG5
38/19
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Mestre de Serviço Urbano
1
Mestre de Serviço Urbano
15
Motorista Veículo Pesado
1
Motorista Veículo Pesado
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquina Pesada
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquina Leve
9
Calceteiro
2
Calceteiro
9
Faxineira
1
Faxineira
6
Operário
8
Operário
6
Vigilante
2
Vigilante
6"


Art. 2º A Estrutura fica assim constituída: (redação original)

ESTRUTURA DA SECRETARIA DOS DISTRITOS

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 11
11.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
11.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
1
Recepcionista
09
11.2 - SUB-PREFEITURAS
11.2.1 - SUB-PREFEITURA DE ARROIO DO TEIXEIRA
Sub-Prefeito
1
CC/FG 5
33/10
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículo Pesado
1
Motorista Veículos Pesados
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquinas Pesadas
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquinas Leves
09
Calceteiro
2
Calceteiro
09
Faxineiro
1
Faxineiro
06
Operário
8
Operário
06
Vigilante
2
Vigilante
06
11.2.2 - SUBPREFEITURA DE CAPÃO NOVO
Sub-Prefeito
1
CC/FG 5
33/10
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista Veículo Pesado
1
Motorista Veículos Pesados
13
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquinas Pesadas
13
Operador de Máquina Leve
1
Operador de Máquinas Leves
09
Calceteiro
2
Calceteiro
09
Faxineira
1
Faxineira
06
Operário
8
Operário
06
Vigilante
2
Vigilante
06
11.2.3 - SUB PREFEITURA DE CURUMIM
Sub-Prefeito
1
CC/FG 5
33/10
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Mestre de Serviços Urbanos
1
Mestre de Serviços Urbanos
15
Motorista Veículos Pesados
1
Motorista Veículos Pesados
19
Operador de Máquinas Pesadas
1
Operador de Máquinas Pesadas
13
Operador de Máquinas Leves
1
Operador de Máquinas Leves
09
Calceteiro
2
Calceteiro
09
Faxineiro
1
Faxineiro
06
Operário
8
Operário
06
Vigilante
2
Vigilante
06


Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.831/2003, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde


Nota: (Este texto não substitui o original)








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