CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:16 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 27/03/2002
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.092, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 04/06/2002
ALTERA ANEXO I, DA Lei MUNICIPAL Nº 1.705, DE 27 DE MARÇO DE 2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.090, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 24/12/2002
ALTERA O ITEM 5.3 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.705, DE 27 DE MARÇO DE 2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.090, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 5.2.2 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.533, de 11.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 11/05/2005
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.533, de 11.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 16/11/2005
ALTERA O ITEM 5.1.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.533, de 11.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 18/10/2006
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.533, de 11.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 11/06/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.995, de 04.09.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.533, de 11.06.2008)

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Educação fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 5
5.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
5.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor Especial do Secretário
1
CC/FG 6
39/22
Assessor do Secretário
2
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG-4
33/10
5.1.2 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
5.2 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
5.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
5
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Bibliotecário
1
Bibliotecário
34
Técnico Agrícola
1
Técnico Agrícola
31
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Motorista de Veículo Pesado
15
Motorista
13
Supervisor de Escola
1
Professor Habilitado  
Coordenador de Desporto
1
Professor Habilitado  
Motorista de Veículo Leve
9
Motorista
09
Recepcionista
1
Recepcionista
09
Office Boy
1
Office Boy
06
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR      
Fonoaudiólogo
2
Fonoaudiólogo
36
Nutricionista
1
Nutricionista
38
Profissional de Educação
1
Orientador Educacional
38
Psicólogo
3
Psicólogo
38
Psicopedagogo
2
Psicopedagogo
36
MAGISTÉRIO MUNICIPAL      
PROFESSOR
300
Profissional de Educação
Classe A
PROFESSOR
150
Profissional de Educação
Classe B
PROFESSOR
100
Profissional de Educação
Classe C
PROFESSOR
80
Profissional de Educação
Classe D
PROFESSOR
50
Profissional de Educação
Classe E
PROFESSOR
25
Profissional de Educação
Classe F
ESCOLAS MUNICIPAIS      
Diretor de Escola
25
Profissional de Educação
02/FGD
Vice-Diretor de Escola
40
Profissional de Educação
02/FGD
Supervisor de Escola
25
Profissional de Educação
02
Orientador Educacional
15
Profissional de Educação
02
Instrutor de Oficina
10
Instrutor de Oficina
31
Oficial Administrativo
e
Oficial Administrativo
18
Auxiliar de Biblioteca
25
Auxiliar de Biblioteca
18
Secretaria de Escola
25
Secretária de Escola
18
Monitor
34
Monitor
09
Monitor CLT
1
Monitor
09
Faxineira
1
Faxineira
09
Cozinheira
3
Cozinheira
06
Faxineira
3
Faxineira
06
Merendeira
150
crendeira
06
Zelador
7
Zelador
06
5.2. 2 - SETOR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
2
CC/FG 3
28/65
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Instalador Hidráulico
2
Instalador Hidráulico
15
Eletricista
2
Eletricista
15
Operador de Maquina Pesada
1
Operador de Máquina Pesada
13
Auxiliar de Disciplina
2
Auxiliar de Disciplina
09
Calceteiro
2
Calceteiro
09
Carpinteiro
2
Carpinteiro Pedreiro
09
Pedreiro      
Pintor
2
Pintor
09
Jardineiro
2
Jardineiro
08
Operário
6
Operário
06


Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.705/2002, 1.741/2002 e 1817/2002, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.817, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002.

CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Secretário de Escola
NÍVEL SALARIAL: 18
REFERÊNCIA SALARIAL: 491,73
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação de Leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações; redigir informações, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia/ digitação em geral, secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito, organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentos e de legislação, responsabilizar-se pela escrituração escolar, fazer anotações em fichas e manusear fichários, organizar mapas e boletins demonstrativos, expedir histórico escolar, atas de resultados finais da vida escolar do aluno, boletins estatísticos, mapas de merenda escolar e balancete financeiro da escola, providenciar a expedição de correspondências, conferir materiais e suplementos em geral com as faturas ou notas de entrega, levantar a freqüência de servidores e elaborar o relatório de efetividade e executar tarefas afins, transmitir ordens e recados quando incumbido para isso pelo diretor da escola, manter sigilo profissional.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ensino médio;
   c) Idade: Maior de 18 anos.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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