12:11 - Segunda-Feira, 25 de Junho de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.091, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 08/09/2003
ALTERA O ITEM 9.4 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.892, DE 02 DE AGOSTO DE 2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.091, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 16/11/2005
ALTERA OS ITENS 9.1.1 E 9.4.2, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 30/06/2009
REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 31/01/2011
ALTERA OS ITENS 9.2.1, 9.2.2 E 9.3, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.

LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTI-DADE
ÓRGÃO: 9
9.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
9.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA (NR LM 2.220/2005)
Secretário
1
SUBSÍDIO    
Assessor Especial do Secretário
1
CC/FG 6
39/22
Assessor do Secretario
3
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe (Extinção)
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
9
9.2 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
9.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Fiscal
1
Fiscal
20
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Agente de Fiscalização Ambiental
1
Agente de Fiscalização Ambiental
30
(AC LM 2.778/2011)
9.2.2 - SETOR DE APOIO TÉCNICO
Chefe de Setor
1
CC/FG 5
28
Biólogo
2 (NR)
Biólogo
36
⇒ (o nº de cargos modificado de 01 para 02 pela LM 2.778/2011)
Economista
1
Economista
36
Geólogo
1
Geólogo
36
Químico
1
Químico
36
Técnico em Estrada
1
Técnico em Estrada
36
Técnico em Recurso Hídrico
1
Técnico em Recurso Hídrico
36
9.3 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Engenheiro Civil
3 (NR)
Engenheiro Civil
36
⇒ (o nº de cargos modificado de 01 para 03 pela LM 2.778/2011)
Engenheiro Eletricista
2
Engenheiro Eletricista
36
Arquiteto Urbanista
3 (NR)
Arquiteto Urbanista
36
⇒ (o nº de cargos modificado de 01 para 03 pela LM 2.778/2011)
Desenhista
1
Desenhista
25
Auxiliar de Desenhista
1
Auxiliar de Desenhista
13
9.4 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

9.4.1 - DEPARTAMENTO

Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Pintor Letrista
1
Pintor Letrista
15
Operador de Máquina Pesada
1
Operador de Máquina Pesada
13
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09
Operário
3
Operário
06
9.4.2 - DEPARTAMENTO (NR LM 2.220/2005)
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Fiscal
2
Fiscal
20
9.5 - DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Engenheiro Agrimensor
1
Engenheiro Agrimensor
36
Topógrafo
1
Topógrafo
25
Auxiliar de Topógrafo
1
Auxiliar de Topógrafo
13
Operário
1
Operário
06


CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 9
9.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
9.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor Especial do Secretario
1
CC/FG 6
39/22
Assessor de Secretario
3
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe (Extinção)
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículos Leves
1
Motorista de Veículos Leves
09

9.4.2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO

Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Fiscal de Trânsito
2
Fiscal de Trânsito
20

(redação original)

Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.892/2003, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde



Nota: (Este texto não substitui o original)








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