CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:42 - Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 27/03/2002
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.092, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 04/06/2002
ALTERA ANEXO I, DA Lei MUNICIPAL Nº 1.705, DE 27 DE MARÇO DE 2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.090, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 24/12/2002
ALTERA O ITEM 5.3 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.705, DE 27 DE MARÇO DE 2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.090, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.090, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 25/01/2005
ALTERA O ITEM 4.3.5 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.221, de 16.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 16/11/2005
ALTERA OS ITENS 4.1.1, 4.2.1, 4.3.4 E 4.3.5, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 22/04/2009
ALTERA OS ITENS 4.3.3, 4.3.4, 4.3.5 E 4.3.6, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 31/01/2011
ALTERA OS ITENS 4.3.2 E 4.3.4, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.914, DE 04/07/2012
ALTERA O ITEM 4.3.5, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 22/12/2016
ALTERA O ITEM 4.1.1, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 3.209, DE 22/12/2016
ALTERA O ITEM 4.3.2, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.

LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria da Fazenda fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTI-DADE
ÓRGÃO: 4
4.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.1.1 - GABINETES E ASSESSORIAS (NR LM 2.221/2005)
Secretário
1
SUBSÍDIO    
Assessor Jurídico
2
CC/FG 6
39/22
Assessor Especial do Secretário (NR)
1
CC/FG 6
39/22
(redação dada pela LM 3.208/2016, de 22.12.2016. Originalmente era: "Assessor do Secretário | 2 | CC/FG 5 | 38/19")
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
3
CC/FG 3
28/05
Assistente Administrativo
2
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Recepcionista
1
Recepcionista
9
4.2 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
4.2.1 - DEPARTAMENTO (NR LM 2.221/2005)
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
4.2.2 - SETOR DE INTERNET
Chefe De Setor
1
CC/FG 3
28/05
4.2.3 - SETOR DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA
Chefe De Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
4.2.4 - SETOR DE TRIBUTOS E PROGRAMAÇÃO
Chefe De Setor
1
CC/FG 3
28/15
Técnico Contábil
1
Técnico Contábil
31
Programador de Computação
1
Programador de Computação
28
4.3 - DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA E TRIBUTOS
4.3.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
4.3.2 - SETOR DE ARRECADAÇÃO
Chefe de setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Assistente Administrativo
4
Assistente Administrativo
25
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Advogado
1
36
(AC LM 2.783/2011)
Fiscal
9
Fiscal
30
(AC LM 2.783/2011)

(NR) (redação dada pela LM 3.209/2016, de 22.12.2016. Originalmente era: "Fiscal | 1 | - | 30")
4.3.3 DEPARTAMENTO DE CADASTRO (NR LM 2.606/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG2
21/03
Assistente Administrativo
4
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
2
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
2
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
9
4.3.4 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (NR LM 2.625/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamentos
1
CC/FG 3
28/05
Contador Auditor
1
Contador Auditor
34
Auxiliar de Contabilidade
1
Auxiliar de Contabilidade
8
Técnico Contábil
9 (NR)
Técnico Contábil
31
nº de cargos de 04 para 09 pela LM 2.783/2011)
Digitador
3
Digitador
8
4.3.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (NR LM 2.606/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Agente Fiscal da Receita Municipal
2
Agente Fiscal da Receita Municipal
30
Agente de Fiscalização
4 (NR)
Agente de Fiscalização
30
nº de cargos de 03 para 04 pela LM 2.914/2012)
Fiscal
6
Fiscal
20
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
9
4.3.6 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA (NR LM 2.625/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
31
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Datilógrafo
1
Datilógrafo
8
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Tesoureiro
1
Tesoureiro
31
Tesoureiro CLT
1
Tesoureiro CLT
31


ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 4
4.3.4 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (NR LM 2.606/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamentos
1
CC/FG 3
28/05
Contador
1
Contador
28
4.3.6 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA (NR LM 2.606/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
31
Tesoureiro
1
Tesoureiro
31
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Datilógrafo
1
Datilógrafo
8


CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 4
4.3.3 - SETOR DE CADASTRO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe da Turma
2
CC/FG 2
21/03
Assistente Administrativo
4
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
2
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
2
Auxiliar Administrativo
12
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09
4.3.4 - SETOR DE CONTABILIDADE (NR LM 2.221/2005)
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Contador Auditor
1
Contador Auditor.
34
Técnico Contábil
4
Técnico Contábil
31
Auxiliar de Contabilidade
1
Auxiliar de Contabilidade
25
Digitador
3
Digitador
8
4.3.5 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (NR LM 2.221/2005)
Chefe de Setor   CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamento   CC/FG 3
28/05
Agente Fiscal da Receita Municipal
2
Agente Fiscal Rec. Municipal
30
Agente de Fiscalização
3
Agente de Fiscalização
30
Fiscal
6
Fiscal
20
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
9
4.3.6 - SETOR DE TESOURARIA
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Tesoureiro CLT
1
Tesoureiro CLT
31
Tesoureiro
1
Tesoureiro
31
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Datilógrafo
1
Datilógrafo
08


CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 4
4.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.1.1 - GABINETES E ASSESSORIAS
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor do Secretário
2
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
3
CC/FG 3
28/05
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Recepcionista
1
Recepcionista
09
Assessor Jurídico
2
CC/FG 8
39/22
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
4.2 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
4.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
39/19
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
4.3.4 - SETOR DE CONTABILIDADE
Chefe de setor
1
CC/FG 3
28/05
Assessor de Departamentos
1
CC/FG 3
28/05
Contador Auditor
1
Contador Auditor
28
Técnico Contábil
4
Técnico Contábil
34
Auxiliar de Contabilidade
1
Auxiliar de Contabilidade
31
Digitador
3
Digitador
25
4.3.5 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Chefe de Setor
1
C/FG 3
28/05
Assessor de Departamentos
1
C/FG 3
28/05
Agente Fiscal da Receita Municipal
1
Agente Fiscal da Receita Municipal
30
Agente de Fiscalização
3
Agente de Fiscalização
30
Fiscal
8
Fiscal
20
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista de Veículo Leve
09

(redação original)
Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.705/2002, 1.741/2002 e 1817/2002, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®