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11:39 - Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.089, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 14/02/2005
ALTERA O ITEM 8.4 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.530, de 27.05.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 16/11/2005
ALTERA OS ITENS 8.1.1 E 8.2 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.530, de 27.05.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.267, DE 28/03/2006
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.530, de 27.05.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 27/05/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.060, de 10.09.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.530, de 27.05.2008)

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria da Saúde fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTIDADE
ÓRGÃO: 8
8.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
8.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor do Secretario
3
CC/FG 5
38/19
Assistente Social
1
Assistente Social
38
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor do Gabinete
4
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe (extinção)
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
3
CC/FG 2
21/03
Recepcionista
5
Recepcionista
09
8.2 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Operador de Computador
1
Operador de Computador
20
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Motorista de Veículo Pesado
4
Motorista de Veículo Pesado
13
Motorista de Veículo Leve
16
Motorista de Veículo Leve
09
Recepcionista
17
Recepcionista
09
Telefonista
2
Telefonista
09
Pintor
1
Pintor
09
8.3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Farmacêutico
2
Farmacêutico
36
Enfermeiro
12
Enfermeiro
34
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar de enfermagem
32
Auxiliar de enfermagem
12
Auxiliar de farmácia
4
Auxiliar de farmácia
09
Auxiliar de Serviços Gerais
1
Ameli Antunes da Silva
06
Faxineira
8
Faxineira
06
8.4 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
Chefe de Departamento
1
CC/FG5
38/19
Dentista
7
Dentista
36
Fisioterapeuta
2
Fisioterapeuta
36
Fonoaucilólogo
1
Fonoaudiólogo
36
Médico Clínico Geral
22
Médico Clínico Geral
36
Medico Especialista
20
Medico Especialista
36
Psicólogo
2
Psicólogo
36
Terapeuta Ocupacional
2
Terapeuta Ocupacional
36
Auxiliar de Dentista
2
Auxiliar de Dentista
09
Recepcionista
1
Recepcionista
09
8.6 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Veterinário
2
Veterinário
36
Agente de Fiscalização
1
Agente de Fiscalização
30
Inspetor Tributário CLT
1
Inspetor Tributário
30
Fiscal
2
Fiscal Sanitário
20
Auxiliar de fiscal
2
Auxiliar de fiscal
18
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Operário
2
Operário
06
Ronda de Animais
6
Rondas de Animais
06
Vigilante Sanitário
11
Vigilante Sanitário
06
Zelador de Curral
1
Zelador de Curral
06
Zelador de Canil
2
Zelador de Canil
6


Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogadas a Lei nº 1.886/03, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2.005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Interino de Administração

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

ANDRÉ DA SILVEIRA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde

Nota: (Este texto não substitui o original)








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