CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:16 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.086, de 15.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 11/05/2005
ALTERA O ITEM 3.5.5 DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 15 DE JANEIRO DE 2005. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.604, de 22.04.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 16/11/2005
ALTERA OS ITENS 3.1.1, 3.1.3, 33.1 E 3.5.4, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 22/04/2009
CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS E ALTERA A NUMERAÇÃO 3.5.4 PARA 3.6 E 3.5.5 PARA 3.6.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 31/01/2011
ALTERA O ITEM 3.4.1, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 15 DE JANEIRO DE 2005.

LEI MUNICIPAL Nº 2.086, DE 15/01/2005
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES, Prefeito Municipal de Capão da Canoa

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Administração fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTI-DADE
ÓRGÃO: 3      
3.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS (NR LM 2.223/2005)
Secretário
1
SUBSÍDIO  
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe (Extinção)
1
CC/FG 3
28/05
Tecnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Assistente Administrativo
3
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
3
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Recepcionista
1
Recepcionista
9
Digitador
1
Digitador
8
3.1.2 - I M S S
Diretor Presidente
1
FG 7
40/25
Diretor Administrativo/Financeiro
1
FG 5
38/19
Diretor Administrativo de Benefício
1
FG 5
38/19
3.1.3 - JUNTA MILITAR (NR LM 2.223/2005)
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Auxiliar Administrativo
I
Auxiliar Administrativo
12
3.1.4 - CONTROLE DE VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS (AC LM 2.604/2009)
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
3.2 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.2.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Dirigente de Equipe CLT
1
CC/FG 3
28/05
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Motorista de Veículo Leve
1
Motorista
09
3.2.2 - SETOR DE ALMOXARIFADO
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Almoxarife
1
Almoxarife
15
3.3 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.3.1 - DEPARTAMENTO (NR LM 2.223/2005)
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
3
Auxiliar Administrativo
12
Office Boy
1
Office Boy
6
3.4 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
3.4.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Psicólogo
1
Psicólogo
36
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Técnico em Segurança do Trabalho
1
31
(AC LM 2.786/11)
3.5 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
3.5.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28105
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar de Arquivo
1
Auxiliar de Arquivo
12
3.5.2 - SETOR DE LIMPEZA E COZINHA
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Faxineira
15
Faxineira
06
3.5.3 - SETOR DE PATRIMÔNIO
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
3.5.4 - SETOR DE PROTOCOLO (NR LM 2.223/2005)
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
2
Auxiliar Administrativo
12
3.5.5 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Chefe de Turma
1
CC/FG 2
21/03
Operador Máquina Copiadora
2
Operador Máquina Copiadora
12
Reparador e Instal. Linhas Telefônicas
1
Reparador e Instal. Unhas Telefônicos
12
Encarregado do Cemitério
1
Encarregado do Cemitério
09
Telefonista Chefe
1
Telefonista Chefe
08
Telefonista
1
Telefonista
08
Operário
3
Operário
06
Vigilante
50
Vigilante
06
3.6 - DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA (AC LM 2.604/2009)
Chefe de Departamento
1
FG 5
19
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
2
Auxiliar Administrativo
12
3.6.1 - SETOR GERAL (AC LM 2.604/2009)
Chefe de Setor
1
CC/FG 3
28/05
Chefe de Turma
2
CC/FG 2
21/03
Operador de Máquina Copiadora
2
Oper. de Máq. Copiadora
12
Reparador e Instal Linhas Telefôn
1
Repar. Instal Linhas Telefôn
12
Encarregado do Cemitério
1
Encarregado do Cemitério
9
Telefonista Chefe
1
Telefonista Chefe
8
Telefonista
1
Telefonista
8
Operário
3
Operário
6
Vigilante
15
Vigilante
6"


Art. 1º (...) (redação original)

CARGO OU FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
TÍTULO
QUANTI-DADE
ÓRGÃO: 3      
3.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1 - GABINETE E ASSESSORIA
Secretário
1
CC/FG 7
40/25
Assessor do Secretário
1
CC/FG 5
38/19
Chefe de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor Especial de Gabinete
1
CC/FG 4
33/10
Assessor de Gabinete
1
CC/FG 3
28/05
Dirigente de Equipe (Extinção)
1
CC/FG 3
28/05
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Contabilidade
31
Assistente Administrativo
3
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
3
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativo
1
Auxiliar Administrativo
12
Recepcionista
1
Recepcionista
09
Digitador
1
Digitador
08
3.1.3 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Assessor de Departamento
1
CC/FG 3
28/05
Auxiliar Administrativa
1
Auxiliar Administrativa
12
3.3.1 - DEPARTAMENTO
Chefe de Departamento
1
CC/FG 5
38/19
Assistente Administrativo
1
Assistente Administrativo
25
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativa
3
Auxiliar Administrativa
12
Office Boy
1
Office Boy
06
3.5.4 - SETOR DE PROTOCOLO
Chefe do Setor
1
CC/FG 3
28/05
Oficial Administrativo
1
Oficial Administrativo
18
Auxiliar Administrativa
1
Auxiliar Administrativa
12
Auxiliar Administrativa
1
Auxiliar Administrativa
12
Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei nº 1.891/2003, esta Lei terá seu efeito retroativo a 03 de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de janeiro de 2005.

JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário Interino de Administração.

ANDRÉ DA SILVA SANTOS
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio

REGINA ROSANE WITT MARQUES
Secretária de Educação

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI
Secretário de Obras e Saneamento

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

DEOCLÉCIO RODRIGUES NICHELI
Secretário de Coordenação dos Distritos.

CERLI RIBEIRO NOVASKI
Secretária de Assistência e Bem-Estar Social

PEDRO PAULO MOTA
Secretário da Fazenda

FERNANDO CAMPANI
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA PAIM
Secretário da Saúde


Nota: (Este texto não substitui o original)








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