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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 01/02/2001
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.884, de 02.08.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 11/09/2002
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.884, de 02.08.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 14/02/2005
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 02/08/2003
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.116, de 14.02.2005)


OSCAR BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º A estrutura do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada, fica assim constituída:
52 (cinqüenta e dois) Chefe de Turma, Padrão CC-2, remuneração: CC-2 R$ 431,34 (quatrocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos);
29 (vinte e nove) Função Gratificada para Chefe de Turma, Padrão FG-2, remuneração: FG-2 R$ 150,87 (cento e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos);
01 (um) Função Gratificada para Secretário da Junta Militar, Padrão FG-2, remuneração:FG-2 R$ 150,87 (cento e cinqüenta reais e oitenta e sete centavos);
61 (sessenta e um) Dirigente de Equipe, Padrão CC-3, remuneração: CC-3 R$ 642,43 (seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos);
21 (vinte e um) Função Gratificada para Dirigente de equipe, Padrão FG-3, remuneração: FG-3 R$ 224,85 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos);
01 (um) Função Gratificada para Chefe da Contadoria, Padrão FG-4; remuneração FG-4 R$ 337,75 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);
01 (um) Função Gratificada para Chefe de Arrecadação, Padrão FG-3; remuneração FG-3 R$ 224,84 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
01 (um) Função Gratificada para Chefe de Cadastro, Padrão FG-4, remuneração FG- R$ 337,75 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);
01 (um) Função Gratificada para Chefe do ISSQN, Padrão FG-3, remuneração FG-3 R$ 224,84 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
17 (dezessete) Assessor de Gabinete, Padrão CC-4, remuneração: CC-4 R$ 965,04 (novecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos);
01 (um) Assessor de eventos; Padrão CC-4, remuneração:CC-4 R$ 965,04 (novecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos);
03 (três) Dirigente de Núcleo; Padrão CC-4, remuneração: CC-4 R$ 965,04 (novecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos);
02 (dois) Função Gratificada para Assessor de gabinete, Padrão FG-4 remuneração: FG-4 R$ 337,75 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);
01 (um) Função Gratificada para Chefe de Fiscalização, Padrão FG-4 remuneração: FG-4 R$ 337,75 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);
04 (quatro) Função Gratificada para Dirigente de Núcleo, Padrão FG-4, remuneração: FG-4 R$ 337,75 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);
01 (um) Função Gratificada para Diretor de Benefícios do IMSS, Padrão FG-5, remuneração:FG-5 R$ 530,78 (quinhentos e trinta reais e setenta e oito centavos);
10 (dez) Diretor, Padrão CC-5, remuneração: CC-5 R$ 1.404,24 (hum mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos);
01 (um) Assessor Especial, Padrão CC-5, remuneração: CC-5 R$ 1.404,24 (hum mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos);
02 (dois) Chefe de Gabinete, Padrão CC-5, remuneração: CC-5 R$ 1.404,24 (hum mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos);
03 (três) Subprefeito, Padrão CC-5, remuneração: CC-5 R$ 1.404,24 (hum mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos);
01 (um) Função Gratificada para Diretor Administrativo/Financeiros do IMSS, Padrão FG-5, remuneração: FG-5 R$ 530,78 (quinhentos e trinta reais e setenta e oito centavos);
11 (onze) Secretário Municipal, Padrão CC-7, remuneração: CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
01 (um) Diretor de Assuntos Especiais, Padrão CC-7, remuneração: CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
11 (onze) Função Gratificada para Secretário Municipal, Padrão FG-7, remuneração: FG-7 R$ 940,77 (novecentos e quarenta reais e setenta e sete centavos);
01 (um) Procurador Geral, Padrão CC-7, remuneração: CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
02 (dois) Procurador, Padrão CC-7, remuneração:CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
01 (um) Assistente Judiciário, Padrão CC-7, remuneração:CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
01 (um) Diretor do Sistema de Controle Interno, Padrão CC-7; remuneração: CC-7 R$ 2.489,34 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos);
01 Diretor Presidente do IMSS, Padrão FG-7, remuneração: FG-7 R$ 940,77 (novecentos e quarenta reais com setenta e sete centavos).
Art. 2º Revogada a Lei nº 1.538, de 01 de fevereiro de 2001, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de agosto de 2003.

OSCAR BIRLEM,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se

GECY MANOEL C. DE AZEVEDO,
Secretário Interino de Administração.

PAULO ROBERTO DA ROSA,
Secretário de Indústria e Comércio.

JOSE WALKER MOSTAJO CAVERO,
Secretário da Saúde.

MARI SOUZA DA SILVA,
Secretária de Educação.

DELDIR JOSÉ PINHEIRO.
Secretário de Obras e Saneamento.

JOÃO CARLOS ESPINDOLA,
Secretário de Desporto e Turismo.

CLOVIS DA SILVA BRUM,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

MARINA SOUZA BIRLEM,
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social.

EDUARDO WEIDNER MALUF,
Secretário da Fazenda.

CARLOS ANTONIO GERMANN BAUER,
Secretário de Coordenação dos Distritos.

SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA,
Secretário da Habitação.





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Anexos - Tabelas
 
Nota: (Este texto não substitui o original)








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