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06:21 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 06/01/2001
ESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.840, de 18.02.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 02/08/2003
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.094, de 15.01.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 18/02/2003
REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.888, de 02.08.2003)

OSCAR BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria de Assistência e Bem Estar Social fica definida de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Estrutura fica assim constituída:

ÓRGÃO: 18
18. GABINETE DO SECRETÁRIO
QUANTIDADE
TÍTULO
PADRÃO
NÍVEL SALARIAL
01
Sec. Assist. Social  
CC-7 40
01
Função Gratif. para Sec. Assist. Social  
FG-7 25
01
Chefe de Gabinete  
CC-5 38
01
Dirigente de Equipe  
CC-3 28
01
Função Gratificada para Dirigente de Equipe  
FG-3 05
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
01
Assistente Administrativo Assist. Administ.
25
01
Oficial Administrativo Oficial Administ.
18
01
Auxiliar Administrativo Aux. Administ.
12
02
Recepcionistas Recepcionistas
09
01
Técnico em Contabilidade Tec. Contab.
31
18.1 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (7 A 14 ANOS)
01
Dirigente de Equipe  
CC-3 28
01
Função Gratificada para Dirigente de Equipe  
FG-3 05
02
Chefe de Turma  
CC-2 21
03
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
12
Monitor Monitor
09
07
Cozinheiro Cozinheiro
06
08
Merendeira Merendeira
06
08
Faxineira Faxineira
06
18.2 PADARIA
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
04
Padeiro Padeiro
09
02
Confeiteiro Confeiteiro
06
18.3 SETOR DE MEDICINA
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
01
Terapêuta Ocupacional Terap. Ocupac.
36
01
Psicólogo Psicólogo
36
18.4 ARTESANATO
01
Dirigente de Equipe  
CC-3 28
01
Função Gratificada para Dirigente de Equipe  
FG-3 03
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
05
Artesão Artesão
08
18.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
Dirigente de Equipe  
CC-3 28
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
02
Assistente Social Assist. Social
34
18.6 MOTORISTA
01
Operador Máquina Pesada Oper. Máq. Pes.
13
02
Motorista Veículos Leves Motorista
09
18.7 SETOR DE SEGURANÇA
01
Chefe de Turma  
CC-2 21
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03
06
Vigilante Vigilante
06
18.8 ATENDIMENTO AO IDOSO
01
Dirigente de Equipe  
CC-3 28
01
Função Gratificada para Chefe de Turma  
FG-2 03


Art. 3º Fazem parte integrante desta Lei como Anexo I, as especificações das categorias do Quadro de Servidores.

Art. 4º Revogada a Lei 1.533/01, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de fevereiro de 2003.

OSCAR BIRLEM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ELISALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Administração

JOÃO CARLOS ESPINDOLA
Secretário de Indústria e Comércio

ELTON DE SOUZA TRESPACH
Secretário da Saúde

MARI SOUZA DA SILVA
Secretária da Educação

DELDIR JOSÉ PINHEIRO
Secretário de Obras e Saneamento

JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA
Secretário de Desporto e Turismo

LUIS ROBERTO TREPTOW DA ROCHA
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

MARINA SOUZA BIRLEM
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

EDUARDO WEIDNER MALUF
Secretário da Fazenda

CARLOS ANTONIO GERMANN BAUER
Secretário de Coordenação dos Distritos




Anexo I

CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Assistente Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 25
REFERÊNCIA SALARIAL: 654,17
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; realizar estudos no campo da administração pública; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores públicos; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Oficial Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 18
REFERÊNCIA SALARIAL: 491,73
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação de Leis e normas administrativas especialmente para fundamentar informações; examinar processos relacionados com assuntos gerais de administração municipal que exijam interpretação de textos legais, especialmente da Legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos; dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Completo;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Técnico em Contabilidade
NÍVEL SALARIAL: 31
REFERÊNCIA SALARIAL: 901,45
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica e manual-mente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Técnico em Contabilidade com Habilitação;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo
NÍVEL SALARIAL: 12
REFERÊNCIA SALARIAL: 391,86
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, secretariar reuniões, lavrar atas e fazer qualquer expediente à respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis; organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondências; conferir materiais e suplementos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Cozinheiro
NÍVEL SALARIAL: 06
REFERÊNCIA SALARIAL: 271,24
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápio; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de alimentos, fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos de auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumento de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Merendeira
NÍVEL SALARIAL: 06
REFERÊNCIA SALARIAL: 271,24
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e servir merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho, fazer o serviço de limpeza em geral, executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Faxineiro
NÍVEL SALARIAL: 06
REFERÊNCIA SALARIAL: 271,24

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; arrumar e trocar roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Educação
FUNÇÃO: Monitor
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 337,58
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora, observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; auxiliar as crianças nas disciplinas; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; executar o trabalho docente; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Padeiro
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 337,58

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos dietéticos, fazer pães, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimentos necessários para a preparação de alimentos; operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Confeiteiro
NÍVEL SALARIAL: 06
REFERÊNCIA SALARIAL: 271,24
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; preparar sobremesas e sucos e dietéticos, fazer pães, biscoitos, tortas, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimentos necessários para à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Terapeuta Ocupacional
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.474,28
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o indivíduo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender através dos seus próprios recursos e do meio em que vive; programas de recuperação desenvolvidos em clínicas de habilitação e reabilitação de indivíduos; sejam eles crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas, visuais) e ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia ou deficiência específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: Nível Universitário
FUNÇÃO: Psicólogo
NÍVEL SALARIAL: 36
REFERÊNCIA SALARIAL: 1.474,28
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica psicológica; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problema bem como de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Gerais
FUNÇÃO: Artesão
NÍVEL SALARIAL: 08
REFERÊNCIA SALARIAL: 301,40
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e realizar trabalhos manuais, executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas e outros; planejar, organizar, coordenar e executar o ensino artes manuais, estimular hábitos de coordenação, cuidados e conservação dos materiais de trabalho; realizar pesquisas na área das artes em geral; preparar e apresentar exposições patrocinadas pelo Município e representá-lo em outras; responsabilizar-se pela conservação e manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Ser Alfabetizado;
   c) Idade: 18 anos.



CATEGORIA: De Nível Universitário
FUNÇÃO: Assistente Social
NÍVEL SALARIAL: 34
REFERÊNCIA SALARIAL: 982,86
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas ou atividades no campo de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social, preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice; à infância abandonada, à cegos, etc.; fazer levantamento sócio-econômicos com vista a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médicos-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 20 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: Curso Superior;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Transporte
FUNÇÃO: Motorista de Veículos Leves
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 337,58
SÍNTESE DOS DEVERES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Transporte e Equipamentos Rodoviários
FUNÇÃO: Operador de Máquinas Pesadas
NÍVEL SALARIAL: 13
REFERÊNCIA SALARIAL: 406,93
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, máquinas varredouras, retro escavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, etc.; executar terraplenagem, nivelamento de áreas, assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude, proceder escavação, transporte de terra, compactação, aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Segurança
FUNÇÃO: Vigilante
NÍVEL SALARIAL: 06
REFERÊNCIA SALARIAL: 271,24
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer vigilância em locais previamente determinados; conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados adotando providências tentendes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no Exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.



CATEGORIA: De Serviços Burocráticos
FUNÇÃO: Recepcionista
NÍVEL SALARIAL: 09
REFERÊNCIA SALARIAL: 337,58
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, solucionando pequenos problemas; atender recados; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários; afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender; datilografar expedientes simples; participar
de exposições, seminários e outros eventos; eventualmente, operar mesas telefônicas; executar tarefas afins.

HORÁRIO DE TRABALHO: Carga Horária Semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Concurso Público;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Idade: Maior de 18 anos.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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