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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 02/08/2003
ESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.116, de 14.02.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 11/09/2002
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.884, de 02.08.2003)


OSCAR BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As atribuições de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Capão da Canoa ficam assim constituídas:
   § 1º CARGO: CHEFE DE TURMA, Padrão CC-2/FG-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete chefiar, coordenar, orientar, supervisionar aos serviços de equipe na área definida, bem como executar as determinações e diretrizes estabelecidas pelo seu superior, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições do cargo.
   § 2º CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR, Padrão FG-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete cooperar no preparo e execução dos trabalhos de mobilização de pessoal; efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no município, procedendo de acordo com as normas existentes; remeter as fichas de alistamento militar ao órgão competente; organizar e manter em dia o fichário dos alistados pela JSM com a FAM, e tudo o mais inerente ao cargo e atribuições legais do cargo.
   § 3º CARGO: DIRIGENTE DE EQUIPE, Padrão CC-3/FG-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete agir nos diversos setores administrativos da secretaria onde exista necessidade de intermediação entre o Assessor do Secretario e o contribuinte ou órgão de toda espécie, serviços burocráticos e afins, bem como executar as determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
   § 4º CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CHEFE DA CONTADORIA, Padrão FG-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar o secretário no planejamento, organização, coordenação e fiscalização das atividades pertinentes ao setor; fiscalizar e controlar a emissão de ordens de pagamentos, adiantamentos de numerários, fiscalizar e controlar a receita e despesa; assessorar na emissão de notas de empenho de despesas orçamentárias; coordenar e fiscalizar a conciliação bancária; propor e executar projetos que visem a melhoria de funcionamento do setor, e tudo mais inerente aos encargos legais e atribuições do cargo.
   § 5º CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CHEFE DE ARRECADAÇÃO, Padrão FG-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar o Secretário no planejamento, organização, coordenação e fiscalização das atividades pertinentes ao setor; coordenar e fiscalizar a aplicação da legislação do ITBI, IPTU, taxas, contribuições de melhorias, dívida ativa e demais legislação pertinentes; dinamizar o atendimento aos contribuintes, esclarecendo dúvidas dos mesmos; propor e executar projetos que visem a melhoria e funcionamento do setor, e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições do cargo.
   § 6º CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CHEFE DE CADASTRO, Padrão FG-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar o Secretário em todas as atividades administrativas do setor e de interesse do município, organizar e distribuir documentos internos e externos, bem como organizar a sua tramitação, auxiliar no atendimento ao público, propor e executar projetos que visem a melhoria e funcionamento do setor, e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições do cargo.
   § 7º CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CHEFE DO ISSQN, Padrão FG-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar o Secretário no planejamento, organização, coordenação e fiscalização das atividades pertinentes ao setor; coordenar e fiscalizar a aplicação da legislação do ISSQN, fiscalizar os licenciamentos e demais legislação pertinentes; dinamizar o atendimento aos contribuintes, esclarecendo dúvidas dos mesmos; propor e executar projetos que visem a melhoria e funcionamento do setor, e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições do cargo.
   § 8º CARGO: ASSESSOR DE GABINETE, Padrão CC-4/FG-4.
SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à secretaria, registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, atender telefone previamente as ligações dirigidas ao Secretário, fazer ligações, encaminhar os documentos despachados pelo mesmo aos órgãos destinados, protocolando sua saída, digitar memorandos, ofícios e outras correspondências designadas pelo Secretário, repassar determinações aos setores quando designada, assessorar nas reuniões que o mesmo participar ou substituí-lo quando não poder se fazer presente, e tudo mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.
   § 9º CARGO: ASSESSOR DE EVENTOS, Padrão CC-4/FG-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Função desempenhada por pessoa técnica especializada em eventos, com curso superior ou profissionalizante específico; dar suporte ao Secretário de Turismo nos projetos por ele designado a serem desenvolvidos com todo suporte necessário para o sucesso; repassar para os setores da secretaria determinações do Secretário, e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.
   § 10. CARGO: DIRIGENTE DE NÚCLEO, Padrão CC-4/FG-4.
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar a secretaria no planejamento, organização e coordenação das atividades pertinentes à mesma; verificar as necessidades evidenciadas nas unidades operacionais, auxiliando na formulação de projetos em desenvolvimento criando condições de eficácia; assessorar na programação, organização, execução e controle das atividades relativas a administração de pessoal, afim de garantir otimização no aproveitamento dos recurso humanos disponíveis nos setores; projetar e executar ações alternativas de continuidade e melhorias dos serviços prestados, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo chefe direto.
   § 11. CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, Padrão FG-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar e supervisionar as equipes de fiscais responsável pela fiscalização, a correta aplicação da legislação em vigor, emitir laudos técnicos de vistorias, assessorar outros setores ou órgãos do município, referente a suas atribuições, e tudo o mais inerentes aos encargos legais do cargo.
   § 12. CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PAR DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO IMSS, Padrão FG-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete executar, coordenar, fiscalizar a aplicação da legislação no que se refere ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, fiscalizar a correta aplicação dos recursos, bem como os repasses do município, assessorar a parte administrativa do setor; projetar e executar ações alternativas de continuidade e melhorias dos serviços prestados, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo chefe direto.
   § 13. CARGO: DIRETOR, Padrão CC-5/FG5
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete ao Diretor dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos de interesse da secretaria, gerenciamento de recursos humanos e materiais, fornecendo suporte funcional ao Secretário e aos demais chefes de setores, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
   § 14. CARGO: ASSESSOR ESPECIAL, Padrão CC-5/FG-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar, planejar ações específicas, organizar, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes ao Gabinete do Prefeito; fiscalizar os atos administrativos pertinente ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos de interesse das secretarias; aperfeiçoar os serviços que devem ser oferecidos a comunidade; propor e executar projetos que visem a melhoria do funcionamento do gabinete, assessorando em reuniões quando solicitado, e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições delegados pelo Prefeito.
   § 15. CARGO: CHEFE DE GABINETE, Padrão CC-5/FG-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais, desportivas, de comunicações e divulgações, bem como assisti-los, representá-los e assessorá-los, por delegação, perante órgãos e entidades dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.
   § 16. CARGO: SUBPREFEITO, Padrão CC-5/FG-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais, desportivas, de comunicações e divulgações, bem como assisti-lo e representá-lo, por delegação, perante órgãos e entidades dentro da área geograficamente definida do Distrito, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegada.
   § 17. CARGO: FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IMSS, Padrão FG-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete assessorar na parte administrativa do setor, executar, coordenar, fiscalizar a aplicação da legislação no que se refere ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, fiscalizar a correta aplicação dos recursos, bem como os repasses do Município; projetar e executar ações alternativas de continuidade e melhorias dos serviços prestados, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo chefe direto.
   § 18. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL, Padrão CC-7/FG-7
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos administrativos, e demais procedimentos de interesse da Administração Municipal, gerenciamento de recursos humanos e materiais, desenvolver e executar os projetos em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
   § 19. CARGO: PROCURADOR GERAL, Padrão CC-7
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete executar atividades judiciárias e jurídicas, pertinentes, inclusive mediante assessoramento, consultoria e assistência aos atos e contratos de interesse da administração municipal, alem de coordenar e fornecer pareceres no âmbito administrativo, assim como representar os interesses do Município nas áreas civil e trabalhistas, bem como dar execução às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
   § 20. CARGO: PROCURADOR, Padrão CC-7
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete ajuizar processos contra contribuintes inadimplentes; defender interesses do município; prestar esclarecimentos ao Ministério Público quando solicitado, dar pareceres nas esferas administrativas e jurídicas, atender contribuintes, fazer parcelamentos dos processos de cobranças judiciais, minutar projetos de leis para encaminhamento ao Poder Legislativo; dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Procurador Geral e pelo Prefeito Municipal, e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.
   § 21. CARGO: ASSISTENTE JUDICIÁRIO, Padrão CC-7
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete prestar atendimento e assistência jurídica as pessoas carentes do Município, auxiliar o Procurador Geral e os procuradores nos pareceres administrativos e jurídicos, bem como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Procurador Geral e pelo Prefeito Municipal, e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.
   § 22. CARGO: DIRETOR PRESIDENTE DO IMSS, Padrão CC-7
SÍNTESE DOS DEVERES: Compete executar a política financeira do Instituto, proceder aos controles orçamentários anual e plurianual, executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Instituto, respondendo como seu ordenador geral, gerenciar o lançamento; atualizar o cadastro dos contribuintes do instituto, e demais obrigações financeiras, a guarda e movimentação de valores pecuniários, controle e registros contábeis e financeiros do Instituto, auditoria nas contas e contabilizações financeiras, a emissão de cheques e pagamentos de aposentadorias, licenças e demais obrigações; o controle e o acompanhamento das obrigações, assessoramento técnico nas elaborações orçamentárias e demais projetos e programas, bem como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de setembro de 2002.

OSCAR BIRLEM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ELISALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Administração

JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA
Secretário de Indústria e Comércio

ELTON DE SOUZA TRESPACH
Secretário da Saúde

MARI SOUZA DA SILVA
Secretária de Educação

DELDIR JOSÉ PINHEIRO
Secretário de Obras e Saneamento

JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA
Secretário de Desporto e Turismo

LUIS ROBERTO TREPTOW DA ROCHA
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

MARINA SOUZA BIRLEM
Secretária de Assist. e Bem-Estar Social

EDUARDO WEIDNER MALUF
Secretário da Fazenda



ANEXO I

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

Nº de Vagas

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Referência

Nível Salarial

    I - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO    
    GABINETE DO PREFEITO    

01

01

Diretor do Sistema de Controle

CC-7

40

02

01

Assessor Especial

CC-5

38

03

01

Chefe de Gabinete

CC-5

38

04

04

Dirigente de Equipe

CC-3

28

05

02

Chefe de Turma

CC-2

21

06

02

Função Gratificada para Chefe de Turma

FG-2

03

    GABINETE DO VICE-PREFEITO    

07

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

    PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO    

08

01

Procurador Geral

CC-7

40

09

02

Procurador

CC-7

40

10

01

Assistente Judiciário

CC-7

40

11

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

12

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

13

01

Chefe de Turma

CC-2

03

    DEPART. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL    

14

01

Diretor

CC-5

38

15

01

Assessor

CC-4

33

16

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    DEPART. DE CONTROLE ABASTEC. E MANUN. DE VEÍCULOS    

17

01

Diretor

CC-5

38

18

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    DISTRITO DE CAPÃO NOVO    

19

01

Subprefeito

CC-5

38

    DISTRITO DE ARROIO TEIXEIRA    

20

01

Subprefeito

CC-5

38

    DISTRITO DE CURUMIM    

21

01

Subprefeito

CC-5

38

    II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

22

01

Secretário de Administração

CC-7

40

23

01

Função Gratificada p/ Secret. de Administração

FG-7

25

24

01

Assessoria de Gabinete

CC-4

33

25

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Núcleo

FG-4

10

26

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

27

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

28

01

Chefe de Turma

CC-2

21

29

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    DEPARTAM. DE RECURSOS HUMANOS    

30

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

31

01

Função Gratificada p/Dirigente de Equipe

FG-3

05

    JUNTA DE SERVIÇO MILITAR    

32

01

Função Gratif. p/ Sec. Da Junta Militar

FG-2

03

    DEPARTAMENTO PESSOAL    

33

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Núcleo

FG-4

10

34

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

35

01

Chefe de Turma

CC-2

21

36

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO    

37

01

Chefe de Tuma

CC-2

21

    ALMOXARIFADO    

38

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

39

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA    

40

01

Dirigente de Núcleo

CC-4

33

41

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    CENTRAL TELEFÔNICA    

42

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    EQUIPE DE LIMPEZA E COZINHA    

43

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    PROTOCOLO    

44

01

Chefe de Turma

CC-2

21

45

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS    

46

01

Diretor Presidente

CC-7

40

47

01

Função Gratificada Diret. Administ. Financeiro

FG-5

19

48

01

Função Gratificada p/ Administ. Benefícios

FG-4

10

    III - SECRETARIA DA FAZENDA    
    GABINETE DO SECRETARIO    

49

01

Secretário da Fazenda

CC-7

40

50

01

Função Gratificada p/ Secretário da Fazenda

FG-7

25

51

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

52

01

Função Gratificada p/ Assessor de Gabinete

FG-4

10

53

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO    

54

01

Função Gratificada p/ Chefe da Contadoria

FG-3

05

55

01

Função Gratificada p/Dirigente de Equipe

FG-3

05

    FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIP.    

56

01

Função Gratificada p/Chefe de Fiscalização

FG-4

10

    CENTRO DE PROCESSAM. DE DADOS    

57

01

Diretor de Informática

CC-5

38

58

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Núcleo

FG-4

10

59

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

    ARRECADAÇÃO GERAL    

60

01

Função Gratificada p/Chefe de Arrecadação

FG-3

05

    CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO    

61

01

Função Gratificada p/ Chefe de Cadastro

FG-3

05

    DEPARTAMENTO DE COMPRAS    

62

01

Diretor

CC-5

38

63

01

Diretor de Equipe

CC-3

28

64

01

Chefe de Turma

CC-2

21

65

01

Função Gratificada p/Chefe de Turma

FG-2

03

    DEPARTAMENTO DE ISSQN    

66

01

Função Gratificada p/ Chefe do ISSQN

FG-3

05

    IV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

67

01

Secretário de Educação

CC-7

40

68

01

Função Gratificada p/ Secretário de Educação

FG-7

25

69

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

70

01

Função Gratificada p/ Assessor de Gabinete

FG-4

10

71

03

Dirigente de Equipe

CC-3

28

72

03

Função Gratificada p/ Dirigente de equipe

FG-3

05

    DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO    

73

03

Dirigente de Equipe

CC-3

28

74

03

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

75

01

Chefe de Turma

CC-2

21

76

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    CONSERV. DE PRÉDIOS ESCOLARES    

77

03

Dirigente de Equipe

CC-3

28

78

03

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

    EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE ESPEC.    

79

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

80

05

Diretor de Escola Infantil

CC-2

21

81

05

Função Gratificada p/ Diretor de Escola Infantil

FG-2

03

    V - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM.    

82

01

Secretário de Obras e Saneamento

CC-7

40

83

01

Função Gratificada p/ Secret. Obras e Saneam.

FG-7

25

84

01

Diretor de Obras

CC-5

38

85

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

86

03

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    SETOR DE FISCALIZAÇÃO    

87

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE PLANTAS    

88

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE USINA ASFÁLTICA    

89

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE ASFALTO    

90

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA    

91

01

Diretor de Equipe

CC-3

28

92

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE LIMPEZA    

93

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

94

03

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE RECOLHIMENTO DE LIXO    

95

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

96

02

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE PRAÇAS E JARDINS    

97

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

98

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    VI - SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO    

99

01

Secretário de Desporto e Turismo

CC-7

40

100

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

101

01

Chefe de Turma

CC-2

21

102

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    DEPARTAMENTO DE EVENTOS    

103

II

Assessor de eventos

CC-4

33

    DEPARTAMENTO MUN. DE DESPORTO    

104

II

Diretor de esporte

CC-5

38

105

01

Dirigente de Núcleo

CC-4

33

106

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    DEPARTAMENTO DE CULTURA    

107

01

Diretor de Cultura

CC-5

38

108

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    VII - SECRETARIA DA SAÚDE    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

109

01

Secretário da Saúde

CC-7

40

110

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

111

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

112

04

Chefe de Turma

CC-2

21

    DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO    

113

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    SETOR DE ODONTOLOGIA    

114

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    SETOR DE MEDICINA    

115

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    SETOR DE MEDICINA ESPECIALIZADA    

116

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    FARMÁCIA    

117

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES    

118

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    USINA DE RECICLAGEM DE LIXO    

119

02

Dirigente de equipe

CC-3

28

    ASSISTÊNCIA SOCIAL    

120

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

    EQUIPE DE LIMPEZA E COZINHA    

121

01

Chefe de Tunna

CC-2

21

    FISCALIZAÇÃO    

122

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    FISCALIZAÇÃO E CAPTURA DE ANIMAIS E CARROÇAS    

123

01

Chefe de Turma

CC-2

21

124

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    VIII - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO    
    GABINETE DO SECRETARIO    

125

01

Secretário de Meio Ambiente e Planejamento

CC-7

40

126

01

Função Gratificada p/ Secr. Meio Amb. Planej.

FG-7

25

127

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

    SETOR DE ENGENHARIA    

128

01

Diretor Dep. Engenharia e Arquitetura

CC-5

38

129

01

Dirigente de equipe

CC-3

28

    SETOR DE TOPOGRAFIA    

130

01

Diretor do Departamento de Topografia

CC-5

38

131

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

132

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

    SETOR DE TRANSITO    

133

01

Diretor de Trânsito

CC-5

38

134

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

    DEPARTAMENTO DE MAIO AMBIENTE    

135

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    IX - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

136

01

Secretário de Indústria e Comércio

CC-7

40

137

01

Função Gratificada p/ Sec. Indústria e Comércio

FG-7

25

138

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

139

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

140

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    DEP. DE FOMENTO A IND. COMERCIO    

141

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

142

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA    

143

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

144

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    X - SECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E COORDENAÇÃO DOS DISTRITOS    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

145

01

Secretário Ass. Esp. Coordenação dos Distritos

CC-7

40

146

01

Função Gratificada p/ Sec. Ass. Esp.Coord.Dist.

FG-7

25

147

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

    XI - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL    
    GABINETE DO SECRETÁRIO    

148

01

Secretário de Assistência Bem Estar Social

CC-7

40

149

01

Função Gratificada p/ Sec.Ass.Bem Estar Social

FG-7

25

150

01

Chefe de Gabinete

CC-5

38

151

01

Assessor de Gabinete

CC-4

33

152

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

153

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

154

01

Chefe de Turma

CC-2

21

155

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE    

156

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

157

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

158

03

Chefe de Turma

CC-2

21

159

03

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    PADARIA    

160

01

Chefe de Turma

CC-2

21

161

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    SETOR DE MEDICINA    

162

01

Chefe de Turma

CC-2

21

163

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    ARTESANATO    

164

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

165

01

Função Gratificada p/ Dirigente de Equipe

FG-3

05

166

01

Chefe de Turma

CC-2

21

167

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    ASSISTÊNCIA SOCIAL    

168

04

Dirigente de Equipe

CC-3

28

169

01

Chefe de Turma

CC-2

21

    SETOR DE SEGURANÇA    

170

01

Chefe de Turma

CC-2

21

171

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

    ATENDIMENTO AO IDOSO    

172

01

Dirigente de Equipe

CC-3

28

173

01

Função Gratificada p/ Chefe de Turma

FG-2

03

Nota: (Este texto não substitui o original)








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