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05:34 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 24/01/1995
ACRESCE CARGOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.441, de 16.03.2000)


EGON BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa,

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes Cargos à Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Capão da Canoa, nas seguintes Secretarias:
10 - Fiscal
05 - Secretaria da Saúde
05 - Secretaria da Fazenda
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de janeiro de 1995.

EGON BIRLEM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ERASMO WITT FERNANDES
Secretário de Administração

ARTUR PEREIRA DOS SANTOS
Secretário da Fazenda

ANGELA VERAS BOFF
Secretária de Educação e Cultura

JOSÉ WALKER MOSTAJO
Secretário da Saúde

LUCIMAR COSTA VITÓRIA
Secretária de Assistência e Bem Estar Social

JOSUÉ FRANCISCO RIBEIRO GORGEN
Secretário de Indústria e Comércio

MOACIR NASCIMENTO DA CUNHA
Secretário de Desporto e Turismo

CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO
Secretário de Obras e Saneamento

Nota: (Este texto não substitui o original)








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