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05:17 - Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 16/03/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 30/12/1994
ACRESCE CARGOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.441, de 16.03.2000)

EGON BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes Cargos a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Capão da Canoa, nas respectivas Secretarias:
04 - Agente de Fiscalização - Secretaria da Fazenda
02 - Agente Fiscal da Receita Municipal - Sec. da Fazenda
03 - Oficial Administrativo - 01 - Secretaria de Administração
01 - Ser. de Obras e Saneamento 01 - Secretaria da Fazenda
10 - Faxineira Secretaria de Educação e Cultura
21 - Auxiliar de Enfermagem - Secretaria da Saúde
05 - Vigilante Sanitário - Secretaria da Saúde
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de dezembro de 1994.

EGON BIRLEM
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ERASMO WITT FERNANDES
Secretário de Administração

WALDIR MATZEMBACHER
Secretário da Fazenda

ANGELA VERAS BOFF
Secretária de Educação e Cultura

JOSÉ WALKER MOSTAJO
Secretário da Saúde

LUCIMAR COSTA VITÓRIA
Secretária de Assistência e Bem-Estar Social

JOSUÉ FRANCISCO RIBEIRO GORGEN
Secretário de indústria e Comércio

MOACIR NASCIMENTO DA CUNHA
Secretário de Desporto e Turismo

CRISTIANO SILVEIRA CRISTIANO
Secretário de Obras e Saneamento


Nota: (Este texto não substitui o original)








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