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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 08/01/1992
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, Estado do Rio Grande do Sul.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Os Vereadores de Capão da Canoa perceberão a partir de 1º de janeiro de 1992 o seguinte:
   I - Parte Fixa de Cr$ 469.384,32 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro cruzeiros e trinta e dois centavos) mensais;
   II - Parte Variável de Cr$ 469.384,32 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro cruzeiros e trinta e dois centavos) mensais, dividida em quatro jetons, no valor de Cr$ 117.346,08 (cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e seis cruzeiros e oito centavos), cada um.

Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal perceberá Verba de Representação em importância igual a 50% (cinquenta por cento) da percebida a este título pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do Orçamento de 1992.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, em ??? de janeiro de 1992.

Vereador LUÍS GABRIEL MATTOS
Presidente da Câmara Municipal

Vereador JOSÉ WALKER MOSTAJO
1º Secretário da Câmara Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO
Secretário Executivo da Câmara Municipal



Nota: (Este texto não substitui o original)








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