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Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 18/05/1992
ADOTA A FIGUEIRA-DE-FOLHA-MIÚDA COMO ÁRVORE SÍMBOLO DE CAPÃO DA CANOA.

LEDORINO BROGNI, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento do Artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica adotada como árvore símbolo de Capão da Canoa a árvore FIGUEIRA-DE-FOLHA-MIÚDA (Ficus Organensis Miquel), também conhecida como Figueira Branca.

Art. 2º A Figueira-de-folha-miúda é considerada a árvore oficial do Município nas comemorações do dia da árvore.

Art. 3º É competência das secretarias Municipais de Educação, do Turismo, bem como do Departamento Municipal de Meio Ambiente, a promoção e a difusão da árvore Oficial do Município.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 1992.

LEDORINO BROGNI
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.

ANTONIO LUIZ P. DE ALBUQUERQUE
Secretário de Administração

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretário da Fazenda

MARIA CARMEM SILVA DOS REIS
Secretária de Assistência e Bem-Estar Social

MIRIAM LOPES CARVALHO
Secretária da Saúde

MARIA HELENA ASSMANN FROENER
Secretária de Educação e Cultura

MARTINHO JOVINO ESPÍNDOLA
Secretário de Coordenação e Planejamento

CELSO ZARO
Secretário de Obras e Saneamento

CARLOS A. BAUER
Sec. de Assuntos Especiais e Coord. de Distritos


Nota: (Este texto não substitui o original)








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