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Portal de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 02/07/1985
APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 25/09/1985
DENOMINA DE PADRE CESAR VEGGEZZI, AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA.
EGON BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu em cumprimento ao artigo 38, inciso II da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 137, de 02 de julho de 1985, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Padre Cesar Veggezzi, o Cemitério Municipal de Capão da Canoa, localizado nos limites a Oeste dos Balneários Araçá, Araçá Mirim, Arco-Íris e Guarani, com frente para a Estrada Municipal que dá acesso a Cornélios.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 25 de setembro de 1985.

EGON BIRLEM
Prefeito Municipal

DOMINGOS SINHORELLI NETO
Secretário de Administração

CARLOS BATISTA DA ROCHA
Secretário da Fazenda

MOACIR DE ARAÚJO PIRES
Secretário de Educação e Cultura

LUIZ FERNANDO COSTI
Secretário de Desporto e Turismo

OSCAR BIRLEM
Secretário de Obras e Saneamento


Nota: (Este texto não substitui o original)








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